O parceiro: a Tether e a questão reputacional

A empresa por trás do USDT

A Tether foi fundada em 2014 e emite o USDT, a primeira e de longe a mais utilizada stablecoin, um token destinado a manter o valor de um dólar dos Estados Unidos e lastreado, segundo a emissora, por uma carteira de ativos de reserva.¹ A empresa não é um banco e não é supervisionada como tal em nenhum dos principais centros financeiros. O grupo é composto por várias entidades. Na decisão sancionatória da Commodity Futures Trading Commission (CFTC) dos Estados Unidos de 2021, elas aparecem como Tether Holdings Limited, Tether Limited, Tether Operations Limited e Tether International Limited.² O grupo tem vínculos históricos estreitos com a exchange Bitfinex, com a qual compartilhava administração e controle societário. Seu diretor-presidente, desde sua promoção em outubro de 2023, é Paolo Ardoino, que antes era diretor de tecnologia e, nessa qualidade, representou a empresa no lançamento do Plan ₿.³

A escala do negócio cresceu enormemente desde o lançamento do Plan ₿. No lançamento, em março de 2022, circulavam cerca de USD 80 bilhões em USDT.⁴ Segundo o atestado referente a 30 de junho de 2026, elaborado pela firma de auditoria BDO e publicado em 31 de julho de 2026, havia cerca de USD 184,6 bilhões em USDT em circulação. Os ativos totais, de USD 187,75 bilhões, superavam os passivos, de USD 183,64 bilhões, em USD 4,11 bilhões, metade da margem informada três meses antes. As reservas consistiam principalmente em títulos do Tesouro dos Estados Unidos de quase USD 115 bilhões, juntamente com cerca de 146 toneladas de ouro e cerca de 98.900 bitcoins, e a redução da margem foi atribuída à queda dos preços do ouro e do bitcoin durante o trimestre.⁵ Um atestado confirma a composição das reservas em uma determinada data. Não é uma auditoria completa das contas da empresa, que a Tether há muito promete e que os críticos continuam a exigir.⁶

Os acordos de 2021

Duas ações sancionatórias nos Estados Unidos definem o histórico regulatório com o qual a Tether ingressou na parceria com Lugano. Em 23 de fevereiro de 2021, a Procuradora-Geral de Nova York anunciou um acordo com a Bitfinex e a Tether. A investigação havia constatado que a Tether declarara falsamente que cada USDT era lastreado na proporção de um para um por dólares dos Estados Unidos, que, “a partir de meados de 2017, no mais tardar, a Tether não tinha acesso a serviços bancários” e que a Bitfinex ocultara uma perda de cerca de USD 850 milhões relacionada à processadora de pagamentos panamenha Crypto Capital Corp. As empresas concordaram em pagar USD 18,5 milhões, em deixar de negociar com residentes de Nova York, em apresentar relatórios periódicos sobre a segregação dos recursos próprios e dos clientes e sobre as transferências entre a Bitfinex e a Tether, e em publicar a composição das reservas que lastreiam o USDT por categoria.⁷

Em 15 de outubro de 2021, a CFTC impôs uma multa civil de USD 41 milhões às entidades da Tether e de USD 1,5 milhão à Bitfinex. Constatou que, entre 1º de junho de 2016 e 25 de fevereiro de 2019, a Tether havia alegado falsamente que o USDT era integralmente lastreado pela moeda fiduciária correspondente, que as reservas haviam incluído recebíveis sem garantia e ativos não fiduciários e que a Tether mantivera reservas fiduciárias suficientes para lastrear os tokens em circulação em apenas 27,6% dos dias de um período amostral de 26 meses, de 2016 a 2018. A Tether também havia prometido auditorias que nunca ocorreram.⁸ Ambos os acordos encerraram os procedimentos de forma consensual. Eles estabeleceram fatos tal como constatados pelas autoridades e impuseram sanções, mas não envolveram condenações criminais, e a Tether tem desde então apresentado seus atestados periódicos e a composição de suas reservas como prova de que as deficiências daquele período foram sanadas.⁹

Notas

1. Plan ₿ Foundation, “Chi siamo” (cit.) (Tether fundada em 2014, emissora da principal stablecoin). ↩
2. Commodity Futures Trading Commission, comunicado à imprensa 8450-21, de 15 de outubro de 2021, https://www.cftc.gov/PressRoom/PressReleases/8450-21. ↩
3. Allen, “Death, taxes and crypto” (cit.) (Ardoino como diretor de tecnologia em 2022); “Lugano’s Plan ₿ ”, Tio.ch (cit.) (Ardoino como diretor-presidente em 2026); Wikipedia (usada como último recurso), “Tether (cryptocurrency)”, https://en.wikipedia.org/wiki/Tether_(cryptocurrency) (“In October 2023, Paolo Ardoino, the chief technology officer for Tether, was promoted to CEO”). ↩
4. Allen, “Death, taxes and crypto” (cit.) (cerca de USD 80 bilhões em USDT em circulação). ↩
5. Stablecoin Insider, reportagem sobre o atestado referente ao segundo trimestre de 2026 (cit.), noticiando o atestado da BDO divulgado em 31 de julho de 2026 (ativos totais de USD 187,75 bilhões, passivos de USD 183,64 bilhões, reservas excedentes de USD 4,11 bilhões, após USD 8,23 bilhões no fim do primeiro trimestre; cerca de 146,2 toneladas de ouro e cerca de 98.933 bitcoins). ↩
6. CFTC, comunicado à imprensa 8450-21 (cit.) (auditorias prometidas que nunca ocorreram). ↩
7. Office of the New York State Attorney General, comunicado à imprensa “Attorney General James Ends Virtual Currency Trading Platform Bitfinex’s Illegal Activities in New York”, 23 de fevereiro de 2021, https://ag.ny.gov/press-release/2021/attorney-general-james-ends-virtual-currency-trading-platform-bitfinexs-illegal. ↩
8. CFTC, comunicado à imprensa 8450-21 (cit.). ↩
9. CFTC, comunicado à imprensa 8450-21 (cit.) (decisão “simultaneously filing and settling charges” contra as entidades da Tether); Procuradoria-Geral de Nova York, comunicado à imprensa de 23 de fevereiro de 2021 (cit.) (acordo). Nenhum dos comunicados informa se as empresas admitiram ou negaram as constatações. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.