A política do acesso ao mercado: do Roteiro ao pacote Suíça–UE

A promessa de 2015

Em 23 de fevereiro de 2015, a Suíça e a Itália assinaram em Milão um Roteiro (Roadmap) sobre questões fiscais e financeiras, juntamente com o Protocolo que altera a convenção para evitar a dupla tributação. O capítulo E.II descreve o lado tributário desse acerto: a troca de informações mediante solicitação, o fim das listas negras italianas para a Suíça, a tributação dos trabalhadores fronteiriços e a regularização do passado por meio do programa italiano de denúncia espontânea (voluntary disclosure). O Roteiro era um conjunto de compromissos políticos sem força jurídica. Seu anexo sobre o “diálogo contínuo” previa um diálogo sobre possíveis soluções para melhorar o acesso transfronteiriço ao mercado para serviços de gestão de patrimônio.¹ Para os bancos do Ticino, essa era a contrapartida da aceitação da troca de informações. Eles haviam renunciado ao sigilo bancário em relação à Itália e esperavam, em troca, o direito de atender, a partir de Lugano, clientes italianos com patrimônio declarado.

A expectativa foi frustrada quase de imediato. A Itália transpôs a MiFID II pelo Decreto Legislativo nº 129, de 3 de agosto de 2017, que introduziu a exigência de sucursal para clientes de varejo a partir de 3 de janeiro de 2018.² O relatório do Conselho Federal de 27 de outubro de 2021, elaborado em resposta a um postulado do conselheiro nacional ticinês Marco Romano, registrou que a Suíça havia reiteradamente chamado a atenção da Itália para o fato de que a abolição do regime de acesso transfronteiriço em favor de uma exigência de sucursal era um obstáculo a qualquer melhoria. O setor bancário suíço havia proposto um acordo bilateral que permitisse a gestão de patrimônio transfronteiriça para clientes privados sem sucursal.³ O relatório concluiu que a maioria dos compromissos do Roteiro havia sido cumprida, mas enumerou três questões em aberto: o acesso dos bancos ao mercado, a lista negra italiana remanescente de 1999 para pessoas físicas e a revisão da convenção para evitar a dupla tributação. A Secretaria de Estado para Questões Financeiras Internacionais (SIF) apontou como prioridade o acesso transfronteiriço ao mercado sem exigência de sucursal.⁴

Frustração no Ticino

Os bancos do Ticino tornaram pública sua decepção. Na assembleia anual da Associazione Bancaria Ticinese, em 9 de setembro de 2021, seu presidente, Alberto Petruzzella, afirmou que os bancos esperavam desde 2015 que a Itália cumprisse suas promessas, que a Suíça havia feito tudo o que fora acordado e que a Itália, ao contrário, havia tornado o acesso ainda mais difícil. Ele descreveu a situação como próxima do escárnio. O conselheiro nacional Rocco Cattaneo afirmou que a Itália havia assinado o Roteiro e, portanto, devia à Suíça o acesso prometido.⁵ A secretária de Estado para Questões Financeiras Internacionais, Daniela Stoffel, disse à mesma assembleia que as discussões com a União Europeia sobre serviços financeiros estavam paralisadas e que as conversas com a Itália se concentrariam em soluções de “light branch”.⁶

A questão da lista negra foi resolvida em 2023. Um decreto do Ministério da Economia e das Finanças italiano de 20 de julho de 2023 retirou a Suíça da lista de 1999 com efeito a partir do exercício fiscal de 2024, após a ratificação do acordo sobre os trabalhadores fronteiriços pela Lei nº 83, de 13 de junho de 2023 (capítulo E.V).⁷ A questão do acesso ao mercado permaneceu. O memorando de supervisão de agosto de 2023 melhorou as condições para a via institucional, mas não tocou na exigência de sucursal para clientes privados. Em março de 2025, o conselheiro nacional ticinês Piero Marchesi propôs, em uma moção, que a Suíça condicionasse o fornecimento de dados sobre os trabalhadores fronteiriços, de que a Itália necessita para sua nova contribuição de saúde sobre os antigos frontalieri, ao acesso pleno e equitativo dos bancos suíços ao mercado financeiro italiano, conforme previsto no Roteiro. Um comentarista italiano respondeu que a abertura de sucursais de bancos suíços geraria uma concorrência significativa para as instituições italianas, enquanto estariam em jogo mais de 200 postos de trabalho no Ticino, ocupados em sua maioria por cidadãos italianos.⁸

Notas

1. Conselho Federal, relatório de 27 de outubro de 2021 (acima), 4 e 20. ↩
2. Decreto Legislativo nº 129, de 3 de agosto de 2017, que transpõe a Diretiva 2014/65/UE e adapta o direito italiano ao Regulamento (UE) nº 600/2014. O relatório do Conselho Federal (acima), 20, data a decisão italiana de 2018, e a associação bancária ticinesa datou o fechamento de 2017 (Ticinonline, 9 de setembro de 2021, abaixo). ↩
3. Conselho Federal, relatório de 27 de outubro de 2021 (acima), 20–21. ↩
4. “Tre nodi ancora da sciogliere con Roma”, RSI, 27 de outubro de 2021, https://www.rsi.ch/info/svizzera/Tre-nodi-ancora-da-sciogliere-con-Roma--1276515.html. ↩
5. Robert Krcmar, reportagem sobre a assembleia anual da ABT, Ticinonline, 9 de setembro de 2021, https://www.tio.ch/economia/ticino/1534343/italia-ticinese-economia-abt-accesso-petruzzella-mercato-piazza. ↩
6. Chiaradonna, laRegione, 9 de setembro de 2021 (acima). ↩
7. Emiliano Marvulli, “Svizzera fuori dalla black list persone fisiche”, informazionefiscale.it, 3 de agosto de 2023, https://www.informazionefiscale.it/svizzera-paesi-black-list-persone-fisiche-novita-2024 (decreto de 20 de julho de 2023, Gazzetta Ufficiale nº 175, de 28 de julho de 2023, que retira a Suíça da lista do decreto de 4 de maio de 1999 a partir do exercício fiscal de 2024, com base na Lei nº 83, de 13 de junho de 2023). ↩
8. Furio Artoni, “Frontalieri e tassa sanitaria: una partita che mette in gioco il sistema bancario italiano”, VerbanoNews, 19 de março de 2025, https://www.verbanonews.it/aree-geografiche/lombardia/2025/03/19/frontalieri-e-tassa-sanitaria-una-partita-che-mette-in-gioco-il-sistema-bancario-italiano/998796/. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.