A presunção para emigrantes e o status da Suíça

Para os cidadãos italianos que se mudaram para a Suíça, o obstáculo mais grave não era o art. 2, § 2º, mas o § 2º-bis. Nos termos dessa disposição, os cidadãos italianos cancelados do registro da população e transferidos para Estados ou territórios diferentes dos identificados por decreto ministerial consideram-se residentes “salvo prova em contrário”.¹ Na falta de uma lista positiva de Estados cooperantes, a disposição remetia à lista de Estados com regimes fiscais privilegiados do Decreto Ministerial de 4 de maio de 1999, que incluía a Suíça. O italiano que se mudava para Lugano presumia-se ainda residente na Itália e tinha de provar a realidade da mudança. Nos litígios, o ônus da prova recaía sobre o contribuinte, posição em que muitos perderam por não conseguirem documentar a ausência de vínculos italianos.

O status da Suíça mudou por etapas. Após o Roteiro (Roadmap) de 23 de fevereiro de 2015 e o Protocolo de alteração da convenção assinado no mesmo dia, que introduziu a troca de informações mediante pedido segundo o padrão da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Decreto Ministerial de 9 de agosto de 2016 incluiu a Suíça, o Liechtenstein e Hong Kong, entre outros, na lista de Estados cooperantes para fins da tributação dos rendimentos financeiros.² O decreto de 1999 continuou em vigor para as pessoas físicas. Somente a Lei n.º 83, de 13 de junho de 2023, que ratificou o novo acordo sobre a tributação dos trabalhadores transfronteiriços, previu em seu art. 12 a retirada da Suíça dessa lista. O Decreto Ministerial de 20 de julho de 2023, publicado na Gazzetta Ufficiale n.º 175, de 28 de julho de 2023, efetivou a retirada com efeitos a partir do período fiscal de 2024.³ Até o final de 2023, todas as disposições ligadas à inclusão na lista continuaram aplicáveis. A partir de 2024, a presunção do § 2º-bis deixou de aplicar-se às mudanças para a Suíça, e as penalidades e os prazos de lançamento relativos a ativos suíços não declarados deixaram de ser dobrados.⁴

Equívoco comum. Muitos empresários acreditam que a inscrição na AIRE e uma autorização de residência no Ticino põem fim à residência fiscal italiana. Nos termos do art. 2, § 2º, do TUIR, com a redação dada pelo Decreto Legislativo n.º 209/2023, a pessoa continua residente se, durante a maior parte do ano, tiver o domicílio na Itália, definido como o lugar em que as relações pessoais e familiares se desenvolvem em via principal, ou a residência civil, ou se estiver fisicamente presente no país, contando as frações de dia. O empresário cuja família permanece na Lombardia, ou que vai de carro a um escritório italiano na maioria dos dias úteis, continua sendo contribuinte italiano, digam o que disserem as suas inscrições.

Notas

1. TUIR, art. 2, § 2º-bis (Brocardi.it, acima). ↩
2. Paolo Besio e Mattia Tencalla, nota sobre a nova white list e a tributação dos rendimentos financeiros, Bernoni Grant Thornton, 20 de outubro de 2016, https://www.bgt-grantthornton.it/globalassets/1.-member-firms/italy-bernoni/articoli/ 2016/20161020_fisco_nuova_white_list_effett_su_tassazione_redditi_finanziari.pdf (“fanno il loro ingresso nella white list dei Paesi collaborativi la Svizzera, il Liechtenstein, Hong Kong ...”). Sobre o Roteiro e o Protocolo de 2015, ver o Capítulo E.II. ↩
3. Emiliano Marvulli, “Svizzera fuori dalla black list per le persone fisiche: le novità dal 2024”, Informazione Fiscale, 3 de agosto de 2023, https://www.informazionefiscale.it/svizzera-paesi-black-list-persone-fisiche-novita-2024 (Lei n.º 83/2023, art. 12; Decreto Ministerial de 20 de julho de 2023, GU n.º 175, de 28 de julho de 2023; efeitos a partir do período fiscal de 2024). ↩
4. Marvulli (acima); Pierpaolo Molinengo, “Svizzera fuori dalla black list dei paradisi fiscali, conseguenze per i contribuenti italiani”, QuiFinanza, 26 de agosto de 2026, https://quifinanza.it/fisco-tasse/svizzera-fuori-black-list-fiscale/1011191/ (penalidades por omissões no quadro RW relativas a ativos suíços de 3% a 15% em vez de 6% a 30%; questão em aberto da aplicação retroativa a anos anteriores). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.