O fluxo inverso: os regimes italianos para novos residentes
A flat tax para novos residentes
Durante a maior parte do século XX, a riqueza deslocou-se da Itália para o Ticino. Desde 2017, a Itália disputa os mesmos clientes com seu próprio regime para imigrantes abastados. A Lei Orçamentária de 2017 (Lei nº 232, de 11 de dezembro de 2016) inseriu o art. 24-bis no Texto Único do Imposto de Renda (TUIR). Ele permite às pessoas físicas que transferem sua residência fiscal para a Itália pagar, em lugar do imposto de renda ordinário, um imposto substitutivo de valor fixo sobre todos os seus rendimentos de fonte estrangeira.1 A opção está disponível para pessoas que não tenham sido residentes na Itália em pelo menos nove dos dez períodos de tributação anteriores à transferência. Os cidadãos italianos que viveram no exterior, inclusive no Ticino, podem, portanto, utilizá-la ao regressar. Ela abrange apenas os rendimentos de fonte estrangeira. Os rendimentos de fonte italiana, incluídos os rendimentos do trabalho ou da atividade empresarial na Itália, continuam tributáveis pelas regras ordinárias, e os ganhos de capital sobre participações qualificadas realizados nos primeiros cinco períodos de tributação ficam excluídos do regime.2
O valor do imposto substitutivo foi elevado duas vezes. Era de EUR 100.000 por ano a partir de 2017. O Decreto-Lei nº 113, de 9 de agosto de 2024, o chamado decreto Omnibus, elevou-o para EUR 200.000 para as pessoas que transferem sua residência após 10 de agosto de 2024. A Lei Orçamentária de 2026 elevou-o para EUR 300.000 para as opções exercidas a partir de 1º de janeiro de 2026. O valor para cada membro da família que adere à opção foi elevado de EUR 25.000 para EUR 50.000. As pessoas que exerceram a opção anteriormente mantêm o valor aplicável naquele momento.3 A opção dura no máximo quinze períodos de tributação e pode ser revogada. O contribuinte exerce-a na declaração de imposto de renda do ano da transferência, após uma consulta prévia facultativa (interpello), e paga o imposto até 30 de junho do ano seguinte. As pessoas sujeitas ao regime ficam dispensadas das obrigações italianas de declaração de ativos no exterior no quadro RW e dos impostos italianos sobre imóveis no exterior (IVIE) e sobre ativos financeiros no exterior (IVAFE). Também não pagam imposto sobre heranças e doações sobre os bens situados no exterior.4
Em números. Segundo dados do Departamento de Finanças extraídos das declarações de imposto de renda de 2024, publicados em abril de 2026, 1.631 pessoas utilizaram a flat tax para novos residentes, incluídos os membros da família, e apenas 27 revogaram sua opção naquele ano.5 O imposto substitutivo passou de EUR 100.000 (2017) para EUR 200.000 (transferências após 10 de agosto de 2024) e EUR 300.000 (opções a partir de 1º de janeiro de 2026). O valor para os membros da família passou de EUR 25.000 para EUR 50.000.6
A isenção do imposto sobre heranças e doações sobre os bens no exterior é a característica que mais diretamente interessa a este capítulo. Uma pessoa abastada sujeita à flat tax italiana que morre residente em Milão paga imposto italiano sobre heranças apenas sobre os bens italianos, como se não fosse residente na Itália. Combinado com as baixas alíquotas italianas dentro da família, isso torna Milão um lugar competitivo para os últimos anos de vida de um estrangeiro abastado ou de um italiano que regressa. Elimina também uma das razões tradicionais para que uma família italiana mantenha seu chefe na Suíça.
Notas
- Redazione deQuo, “Flat tax neo-residenti” (abaixo): “Introdotto dalla Legge di Bilancio 2017 (L. 232/2016) con l’inserimento dell’art. 24-bis nel TUIR”. ↩
- Redazione deQuo, “Flat tax neo-residenti”, 21 de maio de 2026, https://www.dequo.it/articoli/flat-tax-neo-residenti (acesso em 5 de outubro de 2026), sobre a regra dos nove em dez anos e o âmbito limitado aos rendimentos estrangeiros. TUIR, art. 24-bis(1), Brocardi.it, https://www.brocardi.it/testo-unico-imposte-redditi/titolo-i/capo-i/art24bis.html (acesso em 5 de outubro de 2026): o imposto substitutivo “non si applica ai redditi di cui all’articolo 67, comma 1, lettera c), realizzati nei primi cinque periodi d’imposta di validità dell’opzione”. ↩
- Diritto.it, sobre a Lei Orçamentária de 2026, https://www.diritto.it/?p=248059 (acesso em 5 de outubro de 2026); deQuo (acima), sobre os valores a partir de 2017, para as transferências de 10 de agosto de 2024 a 31 de dezembro de 2025 e a partir de 1º de janeiro de 2026, e sobre as opções anteriores. TUIR, art. 24-bis(2), Brocardi.it (acima), com notas sobre as alterações pelo Decreto-legge 9 agosto 2024, n. 113, convertido pela Legge 7 ottobre 2024, n. 143, e pela Legge 30 dicembre 2025, n. 199 (Lei Orçamentária de 2026). ↩
- deQuo (acima). ↩
- Milano Finanza, “In Italia ci sono sempre di più super ricchi: adesioni su del 25% per la flat tax da paperoni”, 25 de abril de 2026, https://www.milanofinanza.it/news/in-italia-ci-sono-sempre-di-piu-super-ricchi-adesioni-su-del-25-per-la-flat-tax-da-paperoni-202604251306253318 (acesso em 5 de outubro de 2026); Claudio Cafarelli, “Fisco, in Italia 52mila contribuenti con regimi agevolati”, QuiFinanza, 26 de abril de 2026, https://quifinanza.it/fisco-tasse/fisco-italia-contribuenti-regimi-agevolati/975499/ (acesso em 5 de outubro de 2026), sobre a inclusão dos membros da família. Os dois artigos indicam taxas de crescimento diferentes em relação a 2023 (25% e 9,1%). ↩
- deQuo (acima); Diritto.it (acima). ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.