O sindacato: auditoria, recurso e os limites da prestação de contas

O sindacato (em alemão, Syndikat) era a reunião anual dos delegados dos cantões soberanos nos bailiados. Seus membros, os sindacatori (Syndikatoren), eram um enviado por coproprietário. Atravessavam os Alpes uma vez por ano e realizavam suas sessões em Lugano e Locarno, onde os landfogti dos quatro bailiados lacustres prestavam contas, ao passo que os governadores dos senhorios comuns ao norte dos Alpes prestavam as suas à Dieta, em Baden.¹ Nos quatro bailiados lacustres, os doze enviados constituíam a mais alta autoridade local da Confederação. Para Bellinzona, a Riviera e o Blenio, os três cantões enviavam seus próprios delegados, e na Leventina a função correspondente cabia ao governo de Uri. O nome deriva da instituição italiana medieval do sindacato, o exame a que o podestà de uma comuna devia submeter-se ao término de seu mandato, quando sua conduta era examinada e podiam ser apresentadas reclamações contra ele.²

Funções: contas, recursos e queixas

O sindacato reunia três funções que um Estado moderno atribui a instituições distintas. Era, em primeiro lugar, um órgão de auditoria. O landfogto prestava contas das receitas que havia arrecadado em nome dos soberanos, em especial as parcelas de multas, confiscos, pedágios e outras rendas regalianas devidas aos cantões soberanos. Os enviados examinavam as contas do landfogto, bem como as das comunidades, dividiam o excedente entre os cantões segundo suas cotas e resolviam as disputas sobre a repartição.³ Em segundo lugar, era um tribunal. As partes insatisfeitas com uma sentença do landfogto podiam recorrer ao sindacato, que, durante suas sessões, era a mais alta autoridade judiciária no bailiado e também julgava determinados casos em primeira instância. Contra suas decisões, os súditos podiam recorrer, em última instância, aos cantões soberanos individualmente ou à Dieta. Em terceiro lugar, era um foro de queixas e petições. Comunidades, corporações e particulares apresentavam queixas contra o landfogto, contra os funcionários locais ou uns contra os outros, e os enviados examinavam as reclamações contra as medidas tomadas pelo governador.⁴ Essa concentração de funções conferia ao sindacato um poder considerável. Sua eficácia dependia da disposição dos enviados de agir contra um dos seus. O landfogto sob exame pertencia à classe dirigente de um dos cantões coproprietários, cujo enviado tinha assento entre os sindacatori. As queixas contra ele eram, portanto, também queixas contra seu cantão. Os enviados tinham de ponderar a justiça devida aos súditos, a solidariedade entre os governantes e o risco de que os governadores de seus próprios cantões fossem tratados da mesma maneira quando chegasse a vez deles.⁵

Notas

1. Würgler, “Diète fédérale” (acima), sobre a prestação de contas dos bailiados italianos pelo “syndicat” em Lugano e Locarno a partir de 1513 e sobre a prestação anual de contas dos senhorios comuns na prefeitura de Baden a partir de 1426; Holenstein, “Baliaggi comuni” (acima), segundo o qual os administradores dos bailiados alemães prestavam contas todos os anos à Dieta, em Baden (a partir de 1713, em Frauenfeld), e os dos bailiados italianos aos enviados dos cantões soberanos, os sindacatori. ↩
2. Gian Piero Bognetti e Emilio Bonaudi, “Podestà”, in Enciclopedia Italiana (Roma: Istituto della Enciclopedia Italiana, 1935), https://www.treccani.it/enciclopedia/podesta_(Enciclopedia-Italiana)/ (“Allo scadere dalla carica, il podestà e i suoi giudici dovevano rimanere per qualche tempo in città per essere assoggettati al sindacato”). ↩
3. Ostinelli, “Sotto il dominio confederato” (acima), segundo o qual o sindacato “procedeva alla revisione dei conti delle comunità e dei balivi”; Holenstein, “Gemeine Herrschaften” (acima): “Die Vögte legten jährlich Rechenschaft ab”, os dos bailiados italianos “vor Gesandten der regierenden Orte (Syndikat)”. Sobre as finanças públicas dos cantões e as receitas dos senhorios comuns, ver Martin Körner, Solidarités financières suisses au seizième siècle (Lausanne: Payot, 1980). ↩
4. Ostinelli, “Sotto il dominio confederato” (acima): “Durante le sedute esso rappresentava la più alta autorità giudiziaria in loco, decideva sugli appelli contro le sentenze del governo balivale, giudicava in prima istanza determinati casi e procedeva alla revisione dei conti delle comunità e dei balivi”, e “Contro le decisioni del sindacato i sudditi avevano poi facoltà di ricorrere in ultima istanza sia ai singoli cantoni sia alla Dieta federale”; Negro, “Lugano (pieve, baliaggio, distretto)” (acima), segundo o qual o sindacato “controllava l’operato del landfogto, esaminava i ricorsi contro provvedimenti da lui presi e giudicava in appello”. Ver também Ceschi (org.), Storia della Svizzera italiana dal Cinquecento al Settecento (acima). ↩
5. Ostinelli, “Sotto il dominio confederato” (acima), sobre o sindacato “che riuniva ogni anno in estate gli ambasciatori rispettivamente dei 12 cantoni sovrani”; Holenstein, “Baliaggi comuni” (acima), sobre a eleição do landfogto pelo conselho ou pela Landsgemeinde do cantão a quem cabia a vez. A conclusão extraída dessa composição é do autor. Ver também Würgler, Die Tagsatzung der Eidgenossen (acima). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.