O acordo ítalo-suíço de 1998
O acordo bilateral de 10 de setembro de 1998 visava simplificar e acelerar a aplicação da Convenção Europeia entre os dois Estados. Permitia a transmissão direta dos pedidos entre as autoridades judiciárias competentes, admitia a presença de magistrados estrangeiros na execução dos pedidos, previa equipes conjuntas de investigação e regulava a transmissão espontânea de informações.1 Sua ratificação na Itália provocou uma controvérsia política. A lei italiana de execução de 2001 introduziu regras sobre a forma e a utilizabilidade dos documentos obtidos no exterior, que os críticos temiam permitir aos réus em processos de corrupção pendentes obter a declaração de inadmissibilidade das provas bancárias suíças. O lado suíço insistiu em que o próprio acordo fora concebido para facilitar a cooperação.2 O acordo entrou em vigor em 1º de junho de 2003. O capítulo H.IV descreve como é hoje aplicado no rastreamento e na recuperação transfronteiriça de ativos.
Equívoco frequente. Diz-se muitas vezes que o sigilo bancário suíço impediu os procuradores italianos de obter documentos bancários nos anos 1980 e 1990. Em matéria penal, isso é incorreto. O artigo 47 da Lei Federal sobre os Bancos (BankA) nunca protegeu os dados bancários contra uma investigação penal suíça ou contra a execução de um pedido estrangeiro de cooperação judiciária relativo a uma infração punível na Suíça. O que bloqueava os pedidos italianos era a exceção fiscal do artigo 3(3) da Lei Federal sobre a Cooperação Internacional em Matéria Penal (IMAC), o requisito da dupla incriminação e, até 1997, a duração do procedimento de recurso. Em matéria de tráfico de drogas, infrações mafiosas, fraude e corrupção, os procuradores italianos obtiveram documentos bancários suíços em grande número de casos ao longo de todo o período.
O fator linguístico
Uma característica da cooperação ítalo-suíça era específica do Ticino. Os pedidos provenientes da Itália podiam ser executados pelas autoridades do Ticino em italiano, por procuradores que conheciam o sistema jurídico italiano e que muitas vezes tinham estudado ou exercido na Itália. Os documentos apreendidos nos bancos de Lugano estavam geralmente em italiano e podiam ser transmitidos sem tradução. Quando um pedido dizia respeito a um banco em Zurique ou em Genebra, o pedido italiano tinha de ser traduzido e as decisões suíças eram tomadas em alemão ou em francês. O capítulo J.II volta à importância da língua italiana na justiça penal federal, que desde 2004 tem sua sede em Bellinzona.3
Notas
- Conteúdo do acordo de 10 de setembro de 1998 (transmissão direta, presença de funcionários estrangeiros, equipes conjuntas de investigação, transmissão espontânea), SR 0.351.945.41. ↩
- Fonte conforme citada na edição impressa. ↩
- Tribunal Penal Federal, “Cronistoria”, https://www.bstger.ch/de/il-tribunale/cronistoria.html (“Das Bundesstrafgericht nimmt seine Tätigkeit auf”, 1º de abril de 2004). Ver o capítulo J.II. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.