A linha de frente do Ticino: casos de 2000 a 2026

Nota sobre o método

Os casos a seguir são reconstituídos a partir de sentenças conforme noticiadas pela imprensa e de declarações oficiais. As pessoas acusadas não são nomeadas, salvo se um tribunal as tiver condenado em definitivo e seus nomes tiverem sido publicados por fontes oficiais. Quando os réus foram absolvidos, a absolvição é indicada. Quando os processos estão pendentes, aplica-se a presunção de inocência. A seleção não é exaustiva. Pretende mostrar as formas típicas que o uso do Ticino pela máfia assumiu desde 2000. São elas o lavador profissional em Lugano, o fiduciário que administra dinheiro da máfia, o homem de confiança no Mendrisiotto que combina lavagem de dinheiro e logística, e as células cujos membros circulam entre a Calábria, a Lombardia e o cantão.

O advogado de Lugano e o lavador profissional (2000–2004)

O primeiro grande caso do Ticino após a criação da Lei Federal sobre o Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (AMLA) dizia respeito a um advogado de Lugano preso em 2000. Em 16 de junho de 2003, o Tribunal Criminal de Júri de Lugano (Corte delle assise criminali) condenou-o a catorze anos de prisão por ter lavado, por conta da ’Ndrangheta e da Cosa Nostra, pelo menos 75 bilhões de antigas liras italianas entre 1993 e 2000. O Tribunal de Cassação do Ticino confirmou a sentença em abril de 2004, e o Tribunal Federal, em novembro de 2004.¹ O caso foi julgado pelos tribunais cantonais porque era anterior à ampliação da competência federal descrita na seção seguinte. Ele estabeleceu que um membro da Ordem dos Advogados do Ticino que pusesse suas competências profissionais e seu acesso ao sistema bancário à disposição de clientes mafiosos enfrentaria uma longa pena privativa de liberdade. A duração da pena, muito acima da pena máxima prevista apenas para a lavagem de dinheiro qualificada, indica que a condenação abrangeu outras infrações, que as fontes disponíveis não especificam.

O fiduciário da operação Roscoba (2009)

O segundo tipo é o fiduciário que administra o dinheiro de uma organização criminosa. Na investigação italiana conhecida como Roscoba, constatou-se que um residente de Lugano havia administrado cerca de CHF 46 milhões provenientes do tráfico de cocaína da ’Ndrangheta em 2000 e 2001. A parte suíça do caso foi concluída em 2009 com uma condenação por gestão desleal qualificada reiterada (amministrazione infedele) e falsificação de documentos.² A qualificação jurídica é instrutiva. A condenação assentou em infrações contra os ativos confiados ao fiduciário e em documentos falsificados, sem uma constatação de lavagem de dinheiro ou de apoio a uma organização criminosa. Nos casos transfronteiriços, a prova de que o fiduciário conhecia a origem criminosa do dinheiro é muitas vezes mais difícil do que a prova de que ele geriu indevidamente o próprio dinheiro.

Os cigarros, a Camorra e as absolvições de 2009

O Capítulo D.IV descreveu o maior julgamento de crime organizado realizado na Suíça até 2009. Um tribunal em Bellinzona julgou nove réus acusados de terem lavado para a Camorra e a Sacra Corona Unita o produto do contrabando de cigarros, com mais de USD 1 bilhão supostamente movimentado por meio de bancos suíços entre 1994 e 2001. Em julho de 2009, dois réus italianos foram condenados por apoio ou participação em organização criminosa, e sete réus foram absolvidos.³ O caso, conhecido como Montecristo, dizia respeito à lavagem do produto de pelo menos 215 milhões de pacotes de cigarros contrabandeados de Montenegro para a Itália. Depois de o caso ter voltado a Bellinzona em 2012, todos os nove réus acabaram absolvidos, segundo um relato posterior da imprensa do Ticino.⁴ As absolvições mostram como era difícil, no direito anterior a 2021, provar que prestadores de serviços financeiros suíços sabiam estar servindo a uma organização criminosa. A dificuldade era maior porque a infração antecedente, o contrabando, era na Itália uma infração fiscal e aduaneira que o direito suíço não tratava então como crime.

Notas

1. “La Svizzera e la mafia, un rapporto che dura da 50 anni”, Ticinonline, 21 de junho de 2018 (acima). O nome do advogado foi publicado à época do julgamento; não é repetido aqui. ↩
2. Ticinonline, 21 de junho de 2018 (acima) (condenação pelo tribunal de Lugano, “Corte di Lugano”). ↩
3. “Top Swiss organized crime case ends with only two convicted”, Center for Public Integrity, julho de 2009, https://publicintegrity.org/health/top-swiss-organized-crime-case-ends-only-two-convicted/. ↩
4. Ticinonline, 21 de junho de 2018 (acima) (“Nel 2009 e nel 2012 viene invece celebrato il processo [...] conosciuto come caso ‘Montecristo’ [...] Tutti furono assolti”). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.