O contrato de trading: direito da compra e venda, formulários-padrão, documentos e hedge

O direito suíço da compra e venda e a Convenção de Viena

Quando uma trading de Lugano contrata sob o direito suíço, dois conjuntos de regras podem ser aplicáveis. Um é o direito interno da compra e venda, nos arts. 184 e seguintes do Código Suíço das Obrigações (CO); o outro é a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, de 11 de abril de 1980 (CISG), em vigor para a Suíça desde 1º de março de 1991.¹ A CISG aplica-se aos contratos de compra e venda de mercadorias entre partes cujos estabelecimentos estejam em Estados Contratantes diferentes, ou quando as regras de direito internacional privado levem à lei de um Estado Contratante. Itália, Alemanha, França, Estados Unidos e China são Estados Contratantes. A maioria das vendas internacionais de commodities celebradas em Lugano enquadra-se, portanto, no âmbito da Convenção, a menos que as partes a excluam. O Tribunal Federal decidiu que a escolha do “direito suíço” sem outra especificação não exclui a CISG, porque a Convenção faz parte do direito suíço. A exclusão exige uma manifestação clara da intenção das partes.² Em decisão de 28 de maio de 2019, o Tribunal decidiu também que, quando a CISG se aplica, o comprador não pode anular o contrato por erro essencial com base no art. 24 do CO em razão de defeitos das mercadorias. Os remédios da Convenção para a falta de conformidade são funcionalmente equivalentes e exaustivos.³ As tradings frequentemente excluem a CISG por meio de uma cláusula como “Este contrato será regido pelo direito suíço, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias”. As razões são em parte a familiaridade, pois advogados e operadores conhecem o Código das Obrigações melhor do que a Convenção, e em parte substanciais. Os dois regimes diferem quanto à transferência do risco, ao exame das mercadorias e à denúncia de defeitos e aos remédios para a falta de conformidade.⁴ A regra interna sobre o risco é incomum. Nos termos do art. 185, al. 1, do CO, os proveitos e os riscos passam ao comprador com a celebração do contrato, salvo circunstâncias ou acordos especiais em contrário. No trading, a regra é quase sempre afastada por uma cláusula Incoterms, que fixa a transferência do risco no embarque ou na entrega. Nos termos do art. 201 do CO, o comprador deve examinar as mercadorias assim que for usual no curso normal dos negócios e denunciar os defeitos imediatamente, sob pena de as mercadorias serem consideradas aceitas. Os tribunais interpretaram “imediatamente” de forma estrita, em alguns casos como poucos dias, ao passo que o art. 39 da CISG admite a denúncia em prazo razoável. As ações por defeitos prescrevem dois anos após a entrega, nos termos do art. 210 do CO.⁵

Para uma trading que compra e vende as mesmas mercadorias em contratos back-to-back, a escolha entre o CO e a CISG pode gerar descasamentos. Suponha-se que a compra seja regida pela CISG e a venda pelo CO com um prazo de denúncia estrito. A trading pode então enfrentar uma reclamação de seu comprador depois de ter perdido sua própria pretensão contra o vendedor, ou o inverso. A prática mais segura é utilizar a mesma lei e o mesmo formulário-padrão em ambos os lados de uma cadeia, o que os formulários GAFTA e FOSFA asseguram em seus setores. Quando se escolhe o direito suíço, o contrato deve regular expressamente o prazo para inspeção e denúncia e o método e o local de amostragem e análise. Deve também definir se o certificado de uma empresa de inspeção independente é definitivo e limitar a responsabilidade por danos indiretos.⁶

Notas

1. UNCITRAL, Status: United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods (Vienna, 1980), https://uncitral.un.org/en/texts/salegoods/conventions/sale_of_goods/cisg/status (Suíça: adesão em 21 de fevereiro de 1990, entrada em vigor em 1º de março de 1991); CISG, SR 0.221.211.1; Nicola Benz, “Look out: Your Swiss law contract may unwittingly be subject to Vienna Convention rules”, MLL News, 5 de março de 2019, https://www.mll-news.com/look-out-your-swiss-law-contract-may-unwittingly-be-subject-to-vienna-convention-rules/?lang=en. ↩
2. Benz (supra); Valentina Hirsiger e Lukas Innerebner (Baker McKenzie), “Switzerland: New landmark decision on the applicability of the CISG and its interaction with Swiss law in case of fundamental errors”, Global Litigation News, 4 de dezembro de 2019, https://globallitigationnews.bakermckenzie.com/2019/12/04/switzerland-new-landmark-decision-on-the-applicability-of-the-cisg-and-its-interaction-with-swiss-law-in-case-of-fundamental-errors/. ↩
3. Tribunal Federal, decisão 4A_543/2018, de 28 de maio de 2019, conforme resumida por Hirsiger e Innerebner (supra). ↩
4. Benz (supra) (cláusula de exclusão recomendada). ↩
5. CO, art. 185, al. 1, https://www.droit-bilingue.ch/en-de/2/22/220-185-198.html; art. 201, al. 1–3, https://www.droit-bilingue.ch/en-de/2/22/220-201-215.html; art. 210, al. 1 (dois anos após a entrega, na redação dada pela Lei Federal de 16 de março de 2012, em vigor desde 1º de janeiro de 2013), https://www.droit-bilingue.ch/en-de/2/22/220-210-224.html; CISG, art. 39, al. 1 (“innerhalb einer angemessenen Frist”), https://www.droit-bilingue.ch/de-fr/0.2/0.22/0.221.211.1-39-42.html. ↩
6. Recomendação prática baseada na redação contratual usual no setor. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.