Os bailiados transalpinos: domínio confederado, justiça e finanças públicas, 1403–1798 — visão geral e resumo
Durante quase três séculos, o território do atual Cantão do Ticino foi governado como um conjunto de terras súditas. Entre o primeiro avanço de Uri na Leventina, em 1403, e as revoluções de fevereiro e março de 1798, os vales e as cidades lacustres ao sul do Gotardo foram dominados por cantões suíços situados ao norte dos Alpes, que falavam alemão e enviavam um novo governador, na maioria dos bailiados a cada dois anos. As fontes italianas chamam esses territórios de baliaggi (bailiados), as fontes alemãs de ennetbirgische Vogteien ou Gemeine Herrschaften (os senhorios “além das montanhas” e os “senhorios comuns”).1 Oito deles perduraram até 1798: a Leventina, a Riviera, Blenio, Bellinzona, Lugano, Locarno, Mendrisio e o Vallemaggia. O Capítulo A.I acompanhou a terra e os seus senhores até cerca de 1500. Este capítulo pergunta como os confederados adquiriram esses territórios, como os governaram, como a justiça era administrada e paga, como o dinheiro público era arrecadado e gasto, e o que a longa experiência de sujeição significou para a cultura jurídica de uma região que mais tarde se tornou o terceiro centro financeiro da Suíça.
O argumento do capítulo é que o domínio confederado nos bailiados italianos combinava duas características que o leitor moderno tende a manter separadas. A primeira é uma notável continuidade do direito local e do autogoverno: os governantes confirmavam os estatutos das cidades e dos vales, deixavam às comunas (comuni, vicinanze) a gestão de seus bens comuns e de seus próprios tributos e impunham relativamente poucas contribuições diretas. A segunda é um sistema de governo em que o juiz principal era também um empresário privado, que havia comprado o cargo, que retirava a sua renda de emolumentos, multas e confiscos e que partia após dois anos. Uma carga fiscal leve andava, portanto, de mãos dadas com uma carga judicial pesada e imprevisível. A inspeção anual realizada pelos delegados dos cantões soberanos, o sindacato, era o único controle institucional, embora fosse ele próprio um órgão político com interesse financeiro nas receitas que auditava.
Essas características explicam muito sobre o cantão posterior. A desconfiança em relação à autoridade distante, o apego à autonomia comunal, a memória de uma justiça à venda e a exigência de regras fixas que vinculem tanto as autoridades quanto os governados são todos visíveis nos debates ticineses, de Stefano Franscini nos anos 1830 até hoje. A seção final deste capítulo traça a linha do landfogto às garantias modernas da Constituição Federal e da Constituição ticinesa: tribunais independentes financiados pelo orçamento público, uma base legal para cada tributo, autoridades de supervisão separadas das receitas que supervisionam e a previsibilidade fiscal de que hoje dependem os bancos privados, as fiduciárias e as casas de trading de Lugano. A comparação com Genebra, que defendeu a sua independência enquanto os vales ticineses eram governados a partir de Altdorf, Lucerna e Zurique, é feita na seção sobre o fim da sujeição. A migração de construtores e artistas e a economia de trânsito do Gotardo ficam para os Capítulos A.III e A.IV.
Conclusão
Os bailiados italianos foram adquiridos pelos confederados em três ondas entre 1403 e 1516, cada uma possibilitada por uma crise do Ducado de Milão e cada uma consolidada por tratado: a paz de 1480 para a Leventina, o Tratado de Arona de 1503 para Bellinzona, a Riviera e Blenio, e a Paz Perpétua de 1516 para Lugano, Locarno, Mendrisio e o Vallemaggia. Até 1798, foram governados como senhorios comuns de um, de três ou de doze cantões. Sua constituição era a de um patrimônio em copropriedade: governadores rotativos nomeados pelos coproprietários, uma reunião anual dos delegados dos coproprietários para auditar as contas e julgar recursos, e a confirmação dos estatutos e privilégios locais como base da ordem jurídica.
O sistema tinha duas faces. Preservava a tradição jurídica lombarda, os estatutos das cidades e dos vales e o autogoverno das vicinanze, e impunha poucos tributos regulares. Ao mesmo tempo, colocava a administração da justiça nas mãos de governadores que muitas vezes haviam pago pelo cargo, que permaneciam por dois anos e que retiravam a sua renda de emolumentos, multas e confiscos. O sindacato oferecia um remédio, mas era ele próprio composto por partes interessadas e financiado em parte pelos súditos. O abastecimento de grãos dependia do arbítrio de Milão, e a segurança da propriedade dependia da conduta de um governador que mudava. A revolta da Leventina em 1755 e as críticas iluministas de Schinz e Bonstetten expuseram as falhas do sistema, que ruiu em poucas semanas na primavera de 1798.
A história dos bailiados importa para o centro financeiro moderno porque mostra, por contraste, para que servem as instituições do Estado de direito. A separação entre a função judicial e as receitas judiciais, a independência dos tribunais e dos supervisores, a legalidade da tributação e a proteção da confiança legítima são as respostas do direito suíço moderno a problemas que os habitantes dos bailiados vivenciaram diretamente. A autonomia comunal que sobreviveu à sujeição tornou-se, sob a proteção da Constituição Federal, um dos fundamentos da ordem fiscal e política do Ticino. A preferência ticinesa pela autorregulação privada, pela documentação notarial e por intermediários discretos também tem parte de suas raízes em três séculos de experiência com uma justiça pública em que não se podia confiar. Os Capítulos A.III e A.IV passam do governo à economia da região: os construtores e artistas emigrantes cujas remessas financiavam as aldeias, e o comércio de trânsito do Gotardo de que dependiam as cidades.
Em cinco frases
Entre 1403 e 1516, Uri, depois Uri com Schwyz e Nidwalden e, por fim, doze cantões adquiriram os oito bailiados italianos que formam a maior parte do atual Cantão do Ticino, e os governaram como senhorios comuns até a primavera de 1798. Os cantões soberanos confirmaram os estatutos locais e deixaram o autogoverno comunal e a tributação local às vicinanze e às cidades, de modo que os tributos regulares pagos aos soberanos permaneceram leves. A justiça, ao contrário, era administrada por landfogti que muitas vezes haviam comprado o cargo, serviam por dois anos e viviam de emolumentos, multas e confiscos, sob o controle limitado de um sindacato anual dos delegados dos cantões soberanos. A dependência dos grãos milaneses, a repressão da revolta da Leventina de 1755 e a crítica iluminista ao sistema moldaram a memória da sujeição que os ticineses levaram consigo para a opção pela Suíça em 1798, um caminho muito diferente do da Genebra independente. As garantias modernas de juízes assalariados e independentes, de multas e perdimentos revertidos ao Estado, de tributação fundada em lei formal e de supervisores sem interesse nas receitas que fiscalizam são as respostas institucionais aos defeitos dos bailiados e constituem o fundamento jurídico da confiança sobre o qual repousa o centro financeiro de Lugano.
Notas
- Lucienne Hubler, “Ennetbirgische Vogteien”, in Historisches Lexikon der Schweiz (HLS), versão de 4 de outubro de 2017, https://hls-dhs-dss.ch/de/articles/046979/ (em italiano: “Baliaggi italiani”, https://hls-dhs-dss.ch/it/articles/046979/). O artigo trata Lugano, Mendrisio, Locarno e o Valle di Maggia como senhorios comuns dos doze cantões de 1512 a 1798 e inclui, em sentido mais amplo, Bellinzona, Blenio, a Riviera e a Leventina. O termo alemão ennetbirgisch significa “além das montanhas”, visto a partir do norte. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.