O homem de confiança de Vacallo: a sentença de 29 de dezembro de 2017

O caso que liga de forma mais clara a lavagem de dinheiro, a logística e o Mendrisiotto foi julgado pelo Tribunal Penal Federal em 29 de dezembro de 2017. O principal réu, um italiano de 63 anos residente em Vacallo, foi descrito como homem de confiança da ’Ndrangheta calabresa. Ele havia sido preso em Vacallo em 18 de dezembro de 2014.¹ O tribunal, presidido pelo juiz Giuseppe Muschietti, condenou-o a cinco anos e seis meses por apoio a organização criminosa, lavagem de dinheiro envolvendo milhões transferidos pelo Ticino, por Dubai e pelas Bahamas, e violações da Lei Federal sobre Estrangeiros. O segundo réu, um ticinês de 42 anos e ex-funcionário municipal de Chiasso, havia preparado documentos que possibilitaram operações imobiliárias e financeiras ilícitas. Foi condenado a três anos, dos quais seis meses em regime fechado, por lavagem de dinheiro qualificada, falsificação de documentos reiterada e fraude reiterada contra as autoridades. Uma terceira ré, esposa de um membro condenado da organização, esteve ausente por motivos de saúde.²

A sentença veio após um desvio processual. Dois anos antes, as partes haviam acordado um procedimento abreviado com pena de quatro anos por apoio a organização criminosa e lavagem de dinheiro qualificada, mas o acordo não resultou em sentença, e o caso seguiu para julgamento pelo rito ordinário.³ O caso ilustra o tipo do colaborador local. O réu ticinês não era membro da organização e não foi condenado com base no art. 260ter do Código Penal suíço (CP/SCC). Sua contribuição consistiu na produção de documentos, no conhecimento dos procedimentos locais e na respeitabilidade de um ex-servidor público, o que permitiu ao representante da organização comprar imóveis e movimentar dinheiro pelo cantão.

Imponimento: Grancia e o clã Anello-Fruci (2020–2026)

A operação italiana Imponimento, deflagrada em julho de 2020 pela diretoria distrital antimáfia (Direzione distrettuale antimafia, DDA) de Catanzaro contra o clã Anello- Fruci de Filadelfia, na província de Vibo Valentia, chegou à Suíça em várias etapas. Em 21 de julho de 2020, autoridades suíças e italianas realizaram uma ação coordenada com prisões e buscas domiciliares nos dois países. Na Suíça, o Ministério Público da Confederação (MPC/OAG), a Polícia Federal (fedpol) e as polícias cantonais atuaram nos cantões de Argóvia, Solothurn, Zug e Ticino.⁴ Em 18 de junho de 2021, a RSI noticiou mais duas prisões na Suíça a pedido da Itália. Um homem de 60 anos, empregado como operário municipal em Grancia, perto de Lugano, foi acusado de associação de tipo mafioso e de transferência fraudulenta de bens, como testa de ferro de iniciativas empresariais de um integrante de destaque do clã em Filadelfia. Um homem em Spreitenbach, na Argóvia, foi acusado de pertencer a uma associação voltada ao tráfico de drogas. Os dois casos haviam sido desmembrados do processo principal porque os suspeitos viviam na Suíça.⁵

O processo italiano envolveu 147 réus acusados de associação de tipo mafioso, tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e corrupção.⁶ O ex-operário de Grancia foi extraditado e condenado na Itália. Um tribunal de apelação calabrês confirmou sua pena de dez anos e oito meses.⁷ No julgamento pelo rito ordinário, a acusação pediu 71 condenações, totalizando 692 anos. Na Suíça, o MPC levou o caso da suposta pessoa de referência do clã ao Tribunal Penal Federal, onde o julgamento foi aberto em 31 de agosto de 2026. A denúncia abrange o período do início de 2001 a julho de 2020 e sustenta que o acusado providenciou a instalação de outro afiliado na Suíça.⁸ Como a conduta imputada terminou em julho de 2020, o tribunal aplicará, em princípio, o art. 260ter CP na versão em vigor antes de 1º de julho de 2021, salvo se a nova lei for mais favorável ao acusado (art. 2, al. 2, CP).⁹ Ainda assim, sua sentença mostrará como o Tribunal Penal Federal trata as provas das investigações antimáfia italianas em um julgamento suíço, uma década após o caso de Frauenfeld.

Notas

1. Ticinonline, 21 de junho de 2018 (acima) (prisão em Vacallo em 18 de dezembro de 2014). ↩
2. “TPF, processo ’ndrangheta: pronunciate pene di reclusione”, SWI swissinfo.ch (ATS), 29 de dezembro de 2017, https://www.swissinfo.ch/ita/tpf-processo-ndrangheta-pronunciate-pene-di-reclusione/ 43788610. ↩
3. SWI swissinfo.ch, 29 de dezembro de 2017 (acima). ↩
4. Conselho Federal, “Coordinated anti-Mafia action in Switzerland and Italy”, comunicado à imprensa, 21 de julho de 2020, https://admin.ch/gov/en/start/documentation/media-releases.msg-id-79900.html. ↩
5. RSI, 18 de junho de 2021 (acima). ↩
6. “Imponimento”, página temática, laRegione, https://www.laregione.ch/temi/imponimento. ↩
7. laRegione, “Imponimento, condanna confermata per l’ex operaio di Grancia” (página temática acima). ↩
8. Ticinonline, 31 de agosto de 2026 (acima); laRegione, “Imponimento, chieste 71 condanne per 692 anni di reclusione” (página temática acima). ↩
9. Art. 2, al. 2, CP (princípio da lex mitior), https://www.droit-bilingue.ch/de-en/3/31/311.0-2-5.html. Sua aplicação a este caso é avaliação do autor; o tribunal ainda não havia se pronunciado no momento da redação. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.