Os Estados Unidos e as sanções secundárias

Por que o direito norte-americano alcança Lugano

Nem a Suíça nem a Itália estão vinculadas ao direito norte-americano de sanções. Um trader de Lugano que não tenha nenhum empregado norte-americano, nenhum cliente norte-americano e nenhuma mercadoria norte-americana poderia julgar que as regras do Office of Foreign Assets Control (OFAC) não lhe dizem respeito. Essa convicção raramente sobrevive ao contato com a prática. As sanções norte-americanas alcançam uma sociedade suíça por quatro canais. O primeiro é o dólar: um pagamento em dólares dos Estados Unidos é, na maioria dos casos, compensado por meio de um banco correspondente em Nova York, que é uma pessoa norte-americana obrigada a bloquear ou rejeitar transações que envolvam pessoas bloqueadas. O segundo é o pessoal, pois os cidadãos norte-americanos e os titulares de green card estão vinculados onde quer que trabalhem. O terceiro são as mercadorias, já que as Export Administration Regulations do Departamento de Comércio acompanham os itens de origem norte-americana e os itens produzidos no exterior com tecnologia norte-americana. O quarto é a doutrina segundo a qual uma pessoa estrangeira que leve uma pessoa norte-americana a violar as sanções é ela própria responsável.¹

A esses canais de jurisdição primária os Estados Unidos (EUA) acrescentaram as sanções secundárias. Estas não proíbem, como tal, a conduta de pessoas estrangeiras. Ameaçam as pessoas estrangeiras que realizem determinadas transações com sua própria designação como pessoas bloqueadas ou com restrições ao seu acesso ao sistema financeiro norte-americano. Para um banco ou uma casa de trading suíça, a ameaça é existencial, porque uma designação a exclui da compensação em dólares e, na prática, de todo banco que queira preservar suas próprias relações norte-americanas. As ordens jurídicas suíça e italiana não contêm nenhuma defesa contra esse mecanismo. As sanções de Estados terceiros não têm, em princípio, efeito direto na Suíça; ainda assim, os bancos suíços levam em conta as sanções norte-americanas por política comercial, e a Secretaria de Estado para Assuntos Econômicos (SECO) deixou claro que não pode autorizar nem instruir um intermediário financeiro suíço a desconsiderá-las.²

A regra dos 50% e o critério europeu de controle

As regras sobre a titularidade mostram o quanto os regimes são próximos e onde divergem. Segundo a orientação revista do OFAC de 13 de agosto de 2014, uma entidade é bloqueada se uma ou mais pessoas bloqueadas detiverem, direta ou indiretamente, 50% ou mais dela no agregado. O OFAC ilustrou a agregação com um exemplo: “Se a Pessoa Bloqueada X detém 25% da Entidade A e a Pessoa Bloqueada Y detém outros 25% da Entidade A, a Entidade A é considerada bloqueada.” A regra “refere-se apenas à titularidade e não ao controle”. Uma entidade controlada, mas não detida majoritariamente por pessoas bloqueadas, não é, portanto, automaticamente bloqueada, embora o OFAC recomende cautela, porque tal entidade pode vir a ser designada posteriormente.³

A abordagem suíça acrescenta um segundo critério. A orientação da SECO também utiliza um limiar de 50% ou mais e, em princípio, soma as participações de várias pessoas listadas, de modo que uma sociedade de Lugano detida em partes iguais por duas pessoas listadas sem relação entre si é congelada na Suíça tal como é bloqueada pelo direito norte-americano. Ao lado da titularidade, a prática suíça examina o controle por outros meios, como o direito de nomear ou destituir a maioria do conselho de administração, uma influência dominante decorrente de contrato ou do estatuto ou o poder de dispor dos fundos da sociedade, e presume o controle quando um desses critérios é preenchido.⁴ O direito europeu também estende o congelamento às entidades que as pessoas listadas detêm ou controlam. Uma sociedade detida em 40% por uma pessoa listada que nomeia todo o conselho de administração pode ser congelada pelo direito suíço e pelo europeu e não pelo norte-americano. Um programa de compliance que aplique apenas um dos critérios deixará escapar casos que recaem no outro.

Notas

1. International Emergency Economic Powers Act, 50 U.S.C. § 1705(a) (“It shall be unlawful for a person to violate, attempt to violate, conspire to violate, or cause a violation of any license, order, regulation, or prohibition issued under this chapter”), https://www.law.cornell.edu/uscode/text/50/1705; Export Administration Regulations, 15 C.F.R. § 734.9 (“Foreign-Direct Product (FDP) Rules”, incluindo as regras FDP relativas à Rússia/Belarus nos parágrafos (f) e (g)), https://www.ecfr.gov/current/title-15/subtitle-B/chapter-VII/subchapter-C/part-734/ section-734.9. ↩
2. SECO, “FAQ – Sanktionen der Schweiz” (acima) (“Sanktionsmassnahmen von Drittstaaten entfalten grundsätzlich keine direkte Wirkung in der Schweiz”); SECO, Auslegungshilfe Sanktionsmassnahmen (acima), seção 1.14 (“Die Einhaltung ausländischer Sanktionen (z.B. der USA oder Grossbritanniens) fällt hingegen nicht in den Zuständigkeitsbereich des SECO [...]. Insbesondere kann das SECO einem Schweizer Finanzintermediär keine Bewilligung oder Auflage erteilen, ausländische Sanktionen nicht zu befolgen”). ↩
3. U.S. Department of the Treasury, OFAC, “Entities owned by blocked persons (50% rule)”, FAQs, https://ofac.treasury.gov/faqs/topic/1521 (orientação revista de 13 de agosto de 2014). ↩
4. SECO, Auslegungshilfe Sanktionsmassnahmen (acima), seções 1.10 (“50% oder mehr der Eigentumsanteile”; “Eigentumsanteile von mehreren sanktionierten natürlichen Personen, Unternehmen oder Organisationen werden dabei grundsätzlich zusammengerechnet”) e 1.11 (critérios de controle e presunção); Regulamento (UE) n.º 269/2014, art. 2 (acima) (fundos “owned, held or controlled” por pessoas listadas). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.