O imposto sobre o patrimônio

O Ticino cobra um imposto cantonal progressivo sobre o patrimônio líquido, ao qual as comunas acrescentam sua própria parte por meio de seu multiplicador comunal. A reforma fiscal e social submetida aos eleitores em 29 de abril de 2018 alargou as faixas, com uma implementação gradual até 2024, de modo que a alíquota cantonal máxima de 3 por mil só se aplica ao patrimônio líquido acima de cerca de CHF 3,5 milhões. Introduziu também um freio ao imposto sobre o patrimônio (freno all’imposta sulla sostanza). Por esse freio, os impostos cantonais e comunais sobre a renda e o patrimônio são reduzidos, a pedido, a 60% da renda tributável total do contribuinte.¹ Para famílias abastadas com renda baixa em relação ao seu patrimônio, o que é típico de carteiras investidas para crescimento do capital, o freio pode reduzir substancialmente o imposto efetivo sobre o patrimônio. Os imóveis são avaliados por sua estimativa oficial, e os valores mobiliários cotados por seu valor de mercado no fim do ano. As pessoas tributadas com base nas despesas também pagam o imposto sobre o patrimônio, e o método pelo qual o Ticino determina sua base para elas deve ser confirmado caso a caso com a administração tributária cantonal.²

A reforma tributária de 2024 deu continuidade à política de tornar o Ticino mais competitivo para residentes de alta renda. Aprovada pelos eleitores em 9 de junho de 2024 com 56,89% dos votos, entrou em vigor retroativamente a partir de 1º de janeiro de 2024.³ Ela reduz a alíquota cantonal máxima do imposto de renda em meio ponto percentual por ano a partir de 2025, de 15,076% para 12% em 2030. Limita também a 3% o imposto sobre os resgates de capital de planos de previdência e reduz várias alíquotas do imposto sobre heranças.⁴ A esquerda contestou a reforma, que por isso foi submetida aos eleitores em referendo. O episódio mostra que a atração de residentes abastados continua a ser uma questão política viva no cantão.

O imposto sobre heranças e doações no Ticino

O Ticino cobra um imposto sobre heranças e um imposto sobre doações nos termos da Lei Tributária cantonal (LT), cujas disposições sobre esses impostos incluem os arts. 142 a 170. O imposto é devido se o falecido tinha seu último domicílio no Ticino, ou se o doador ali estava domiciliado, e sobre os imóveis situados no Ticino, independentemente do domicílio.⁵ A regra mais importante para as famílias é a isenção do art. 154(1)(f) da LT, que abrange “il coniuge, il partner registrato, gli ascendenti e discendenti in linea diretta, compresi gli adottivi”. Os primeiros CHF 10.000 de valor líquido recebidos anualmente por um beneficiário do mesmo doador estão isentos nos termos do art. 155(2) da LT. O art. 156a da LT, introduzido em 2024, concede uma redução de 50% para a transferência gratuita de uma empresa ou de uma participação de controle de pelo menos 51% a uma pessoa que assuma uma função de gestão. A redução é recuperada se as condições deixarem de existir dentro de cinco anos.⁶ Para os demais beneficiários, as alíquotas são progressivas e dependem do grau de parentesco. A reforma de 2024 reduziu a alíquota máxima para companheiros em união de fato de 41% para 15,5% e para meios-irmãos de 27% para 18,5%. Organizou o imposto em quatro escalões, com alíquotas máximas entre 15,5% e 35%.

Categoria de beneficiário Coeficiente Alíquota máxima Irmãos, irmãos por afinidade, companheiros em união de fato 1,0 15,5% Meios-irmãos, sobrinhos e sobrinhas 1,3 18,5% Tios e tias, primos, parentes por afinidade 1,8 27,0% Outros parentes e pessoas sem parentesco 3,0 35,0%

Tabela: alíquotas do imposto do Ticino sobre heranças e doações a partir de 2024 (art. 164 da LT).⁷

A comparação com a Itália é instrutiva. Dentro do núcleo familiar, ambos os Estados tributam levemente: o Ticino não tributa, a Itália tributa a 4% acima de EUR 1 milhão por filho. Para irmãos, o imposto italiano é de 6% acima de EUR 100.000, enquanto o Ticino chega a 15,5%. Para pessoas sem parentesco, a Itália cobra uma alíquota única de 8%, enquanto a alíquota do Ticino pode chegar a 35%. Uma família cujo planejamento sucessório inclua doações significativas a sobrinhos, companheiros ou amigos pode, portanto, pagar mais no Ticino do que na Itália, o que deve ser considerado antes da mudança.

Notas

1. Repubblica e Cantone Ticino, Votazione cantonale del 29 aprile 2018 , brochura explicativa C, https://www4.ti.ch/fileadmin/GENERALE/DIRITTIPOLITICI/votazioni/pdf/2018/29-04-2018_Opuscolo-C.pdf (acesso em 5 de outubro de 2026): alíquota máxima de 3 por mil para patrimônio acima de CHF 3.481.000 a partir de 2024; “Le imposte cantonali e comunali sul reddito e sulla sostanza sono ridotte, su richiesta del contribuente, al 60 per cento del reddito imponibile complessivo”. Resultado da votação de 29 de abril de 2018. ↩
2. Determinação do imposto sobre o patrimônio das pessoas tributadas com base nas despesas no Ticino. ↩
3. Steimle & Partners Consulting, “Ticino tax reform 2024 to increase fiscal attractivity: an overview”, publicado pela British Swiss Chamber of Commerce, 12 de março de 2025, https://bscc.co.uk/2025/03/12/ticino-tax-reform-2024-to-increase-fiscal-attractivity-an-overview (acesso em 5 de outubro de 2026). ↩
4. Repubblica e Cantone Ticino, apresentação “Votazione del 9 giugno 2024”, 7 de maio de 2024, https://www3.ti.ch/COMUNICAZIONI/239691/20240507%20-%20Presentazione%20-%20Votazione%20del%209%20giugno%202024%20-%20v4.pdf (acesso em 5 de outubro de 2026). ↩
5. Bollettino ufficiale nº 26/2024 (abaixo), que altera os arts. 142, 154, 155, 156a, 164 e 170 da LT. Disposições sobre o âmbito territorial do imposto. ↩
6. Bollettino ufficiale delle leggi nº 26/2024, 23 de agosto de 2024, 186–189: lei de 12 de dezembro de 2023 que altera a LT, em vigor desde 1º de janeiro de 2024, https://www4.ti.ch/fileadmin/DFE/DC/DOC-TRIBUTARIA/2024/Bollettino_ufficiale_26-_2024.pdf (acesso em 5 de outubro de 2026). ↩
7. Bollettino ufficiale nº 26/2024 (acima), art. 164(1)(b) da LT; apresentação “Votazione del 9 giugno 2024” (acima), sobre as alíquotas máximas anteriores. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.