A tributação cantonal do Ticino e as alíquotas em Lugano

A reforma de 2018 e a adaptação à TRAF

O Ticino começou a se preparar para o fim dos regimes privilegiados antes de a reforma federal estar concluída. Uma reforma cantonal fiscal e social, aprovada pelo eleitorado cantonal em 29 de abril de 2018, combinou alívios para as empresas com medidas sociais financiadas pelos empregadores. No lado fiscal, introduziu a imputação parcial de 10 por cento do imposto sobre o lucro no imposto sobre o capital. As sociedades cujo ativo consiste predominantemente em participações qualificadas receberam uma redução adicional. A reforma elevou para 70 por cento a parcela tributável dos dividendos de participações qualificadas detidas por pessoas físicas. No lado social, os empregadores passariam a financiar um auxílio por nascimento e adoção de CHF 3.000 e contribuições para os custos de creche.¹ A combinação de alívio tributário com medidas sociais antecipou a lógica da TRAF, que vinculou a reforma da tributação das empresas ao financiamento do seguro de velhice.

Após a votação federal de 19 de maio de 2019, o Conselho de Estado propôs a adaptação da lei tributária cantonal à TRAF. A mensagem de 10 de julho de 2019 estabeleceu um cronograma em três etapas para a alíquota cantonal do imposto sobre o lucro: 9 por cento em 2019, 8 por cento de 2020 a 2024 e 5,5 por cento a partir de 2025. O cantão adotou os instrumentos federais em seus níveis máximos. Previu um alívio de 90 por cento no patent box, uma dedução adicional de 50 por cento para pesquisa e desenvolvimento e uma limitação global do alívio em 70 por cento. Concedeu alívio do imposto sobre o capital para patentes, mas recusou-o para participações e empréstimos intragrupo. A imputação do imposto sobre o lucro no imposto sobre o capital subiria de 10 para 16 por cento. O coeficiente cantonal aplicado ao imposto cantonal cairia de 100 por cento em 2019 para 98 por cento a partir de 2020 e, sujeito a uma decisão parlamentar posterior, para 96 por cento a partir de 2025.²

A redução tardia e os rankings

A abordagem gradual fez com que o Ticino permanecesse entre os cantões mais caros para as empresas durante os primeiros cinco anos após a TRAF. Uma comparação baseada nos dados da KPMG para 2021 situava a alíquota efetiva do imposto sobre o lucro do Ticino em 19,2 por cento, na vigésima quarta posição entre os vinte e seis cantões, abaixo dos 22,73 por cento de 2013.³ Uma publicação da Câmara de Comércio de fevereiro de 2023 observou que, mesmo após a redução para 5,5 por cento, o cantão ficaria apenas em torno da vigésima posição, atrás de Zug, Nidwalden e Lucerna, com alíquotas de cerca de 12 por cento.⁴ A crítica foi recorrente no debate econômico do Ticino nesses anos. As tradings e seus assessores comparavam Lugano diretamente com Zug e Genebra, onde as alíquotas efetivas haviam caído para entre 12 e 14 por cento em 2020.

A etapa final entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025. O KPMG Swiss Tax Report 2025 registrou para o Ticino uma redução de 3,11 pontos percentuais da alíquota efetiva do imposto sobre o lucro na capital do cantão, para 16,05 por cento. Nenhum outro cantão reduziu tanto sua alíquota naquele ano. A média suíça caiu de 14,6 para 14,4 por cento. Zug continuou sendo o cantão de alíquota mais baixa, com 11,85 por cento, e Berna o de alíquota mais alta, com 20,54 por cento, ficando Zurique com 19,61 por cento.⁵ Genebra, que havia reduzido sua alíquota para cerca de 14 por cento em 2020, elevou-a para 14,7 por cento em 2025 em conexão com o imposto mínimo. Seu raciocínio, válido para todos os cantões, foi que qualquer imposto adicional arrecadado com base no direito cantonal ordinário fica integralmente com o cantão, ao passo que um quarto do imposto complementar federal (top-up tax) vai para a Confederação.⁶

Notas

1. Repubblica e Cantone Ticino, Votazione cantonale del 29 aprile 2018 , caderno explicativo C, “Riforma cantonale fiscale e sociale: misure fiscali”, https://www4.ti.ch/fileadmin/GENERALE/DIRITTIPOLITICI/votazioni/pdf/2018/29-04-2018_Opuscolo-C.pdf. ↩
2. Consiglio di Stato del Cantone Ticino, “Adeguamento della Legge tributaria cantonale alla Legge federale concernente la riforma fiscale e il finanziamento dell’AVS (RFFA) – Riforma fiscale cantonale”, material de imprensa de 10 de julho de 2019, https://www3.ti.ch/CAN/cartellastampa/pdf-cartella-stampa-244279585512.pdf. ↩
3. Generoso Chiaradonna, “Fiscalità, le aliquote ticinesi scendono ma si marcia sul posto”, laRegione, 13 de janeiro de 2022, https://www.laregione.ch/cantone/ticino/1559089/servizi. ↩
4. “Fiscalità: numeri e fatti”, laRegione, 28 de fevereiro de 2023 (publicação da Camera di commercio del Cantone Ticino), https://www.laregione.ch/temablog/-publiredazionale/1648013/servizi. ↩
5. SWI swissinfo.ch, “Swiss corporate tax rates edge down slightly”, 21 de maio de 2025, https://www.swissinfo.ch/eng/various/swiss-corporate-tax-rates-edge-down-slightly/89374335, noticiando o KPMG Swiss Tax Report 2025. ↩
6. KPMG Suíça, “Corporate tax rates decline in Switzerland – global minimum tax and US tariffs top agenda”, comunicado à imprensa, 20 de maio de 2025, https://kpmg.com/ch/en/media/press-releases/2025/05/clarity-swiss-taxes.html. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.