Os impostos do Ticino sobre residentes abastados

A tributação com base nas despesas no Ticino

O capítulo B.II explicou o quadro federal da tributação com base nas despesas (forfait fiscal; imposizione secondo il dispendio). Ele abordou as condições do art. 14 da Lei Federal sobre o Imposto Federal Direto (DBG, SR 642.11) e do art. 6 da Lei Federal sobre a Harmonização dos Impostos Diretos (StHG, SR 642.14), a base mínima federal de CHF 400.000 a partir de 2016, com seu ajuste pela inflação, a regra de que a base deve corresponder a pelo menos sete vezes o valor locativo da residência do contribuinte e o cálculo de controle. O Ticino aplica o regime em nível cantonal e comunal nos termos do art. 13 da Lei Tributária cantonal (LT). Sua base mínima cantonal foi fixada em CHF 400.000 e é indexada à inflação, assim como o mínimo federal. Para o período de tributação de 2024, o mínimo era de CHF 429.100. O Conselho de Estado fixa o mínimo para cada período de tributação por decreto separado, e o regulamento cantonal de 1994 baseia o cálculo nas despesas anuais necessárias para manter o padrão de vida do contribuinte e dos dependentes que vivem na Suíça.¹ Os contribuintes cujas despesas mundiais efetivas, ou sete vezes o valor locativo, excedam o mínimo são tributados sobre o valor mais alto.

O Ticino manteve o regime apesar de vários desafios políticos. Quando o Grande Conselho rejeitou por 56 votos a 20, com 3 abstenções, uma iniciativa parlamentar para aboli-lo, os Verdes anunciaram uma iniciativa para dobrar a base mínima para CHF 800.000.² Seguiram-se duas outras iniciativas, uma de 19 de outubro de 2020 para abolir o regime e outra de 22 de maio de 2023 para elevar o mínimo para CHF 800.000. Um relatório de minoria da Comissão de Finanças de 17 de novembro de 2023 recomendou sua aprovação e lembrou a abolição do regime por Zurique em 2009 “sem perdas fiscais significativas”.³ O regime, no entanto, permaneceu em vigor, e a administração tributária cantonal continuou a divulgar seus resultados.

Em números. O Ticino contava 877 contribuintes no regime de tributação com base nas despesas em 2012, quando pagaram cerca de CHF 30 milhões em impostos cantonais e CHF 23 milhões em impostos comunais.⁴ Seu número caiu para 767 no fim de 2022 e para 725 no fim de 2024, enquanto a receita cantonal e comunal que pagavam aumentou CHF 6 milhões entre 2022 e 2024. Segundo o diretor da divisão tributária cantonal, a redução refletiu passagens para a tributação ordinária, saídas para outros cantões ou para o exterior e óbitos, em parte compensados por várias dezenas de novas chegadas.⁵

A tributação forfetária e o tratado com a Itália

Para um cidadão italiano tributado com base nas despesas em Lugano, a convenção para evitar a dupla tributação com a Itália impõe uma condição adicional. As convenções com a Alemanha, a Áustria, a Itália e a Bélgica não tratam como residentes na Suíça as pessoas tributadas pelo regime forfetário clássico. Essas pessoas não podem reivindicar as reduções do imposto retido na fonte e os demais benefícios da convenção relativamente aos rendimentos provenientes desses Estados. Na convenção italiana, a regra encontra-se no art. 4(5)(b), segundo o qual uma pessoa física que não seja tributada no Estado de residência sobre todos os rendimentos geralmente tributáveis segundo a legislação desse Estado não é considerada residente.⁶ Para obter a proteção do tratado, o contribuinte deve aceitar a chamada tributação forfetária modificada, pela qual todos os rendimentos de fonte italiana são incluídos no lançamento suíço e tributados às alíquotas ordinárias. Na prática, isso torna o regime pouco atraente para os italianos cuja principal renda consiste em dividendos de uma empresa familiar italiana, aluguéis italianos ou pensões italianas. O regime convém sobretudo a famílias cujos rendimentos provêm de investimentos geridos fora da Itália e que não têm rendimentos significativos de fonte italiana.

O contribuinte tributado de forma forfetária deve também abster-se de exercer atividade lucrativa na Suíça. A gestão do próprio patrimônio é permitida, mas integrar o conselho de administração de uma sociedade suíça ou trabalhar para um empregador suíço não. Os empresários italianos que continuam a dirigir a empresa familiar a partir de Lugano ficam excluídos do regime. Se a direção for efetivamente exercida na Suíça, podem também criar riscos para a sociedade italiana, já que as autoridades italianas podem considerar que sua sede de direção efetiva se transferiu para o exterior ou, inversamente, que o empresário nunca deixou a Itália. O capítulo H.II trata dessas questões de residência societária.

Notas

1. RSI, “Ticino: meno globalisti ma più entrate fiscali nel 2024”, 26 de setembro de 2025, https://www.rsi.ch/info/ticino-grigioni-e-insubria/Ticino-meno-globalisti-ma-pi%C3%B9-entrate-fiscali-nel-2024--3147723.html (acesso em 5 de outubro de 2026); Gran Consiglio del Cantone Ticino, Commissione della gestione e delle finanze, relatório de minoria sobre as iniciativas parlamentares IE 593 e IE 738, 17 de novembro de 2023 (relator Ivo Durisch), https://www4.ti.ch/fileadmin/POTERI/GC/allegati/rapporti/28128_IE%20593%20IE %20738%20R-min.pdf (acesso em 5 de outubro de 2026), sobre o mínimo cantonal de CHF 400.000. Regolamento della legge tributaria (RLT), de 18 de outubro de 1994, art. 1, que regulamenta o art. 13 da LT, Lexfind, https://lexfind.ch/tolv/119184/it (acesso em 5 de outubro de 2026): o mínimo é fixado “per ogni periodo fiscale dal Consiglio di Stato con decreto separato”. ↩
2. RSI, “Globalisti, non si cambia”, https://www.rsi.ch/info/ticino-grigioni-e-insubria/Globalisti-non-si-cambia--804338.html (acesso em 5 de outubro de 2026). Data da votação. ↩
3. Relatório de minoria de 17 de novembro de 2023 (acima). Resultado da votação do Grande Conselho. ↩
4. RSI, “Globalisti, non si cambia” (acima). ↩
5. RSI, “Ticino: meno globalisti ma più entrate fiscali nel 2024” (acima), citando Giordano Macchi, diretor da Divisione delle contribuzioni. ↩
6. Law.ch, “Pauschalsteuern: Steuerbemessung”, https://law.ch/lawinfo/pauschalsteuern/steuerbemessung/ (acesso em 5 de outubro de 2026). Convenção ítalo-suíça (acima), art. 4(5)(b), Droit-bilingue.ch, https://www.droit-bilingue.ch/de-it/0.6/0.67/0.672.945.41-4-7.html (acesso em 5 de outubro de 2026). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.