Lavagem de dinheiro baseada no comércio e a triagem de navios e documentos

O que é a lavagem de dinheiro baseada no comércio

A lavagem de dinheiro baseada no comércio (trade-based money laundering – TBML) é o uso de operações comerciais para transferir valor através das fronteiras e dissimular sua origem criminosa. O Grupo de Ação Financeira (GAFI/FATF) estuda o fenômeno desde seu primeiro relatório sobre o tema, em 2006, seguido de um documento sobre boas práticas em 2008. Em 9 de dezembro de 2020, juntamente com o Grupo Egmont de Unidades de Inteligência Financeira, publicou um relatório sobre tendências e desenvolvimentos da TBML.¹ O relatório descreve as técnicas clássicas. Um trader pode superfaturar mercadorias para transferir dinheiro ao vendedor ou subfaturá-las para transferir valor ao comprador. Pode emitir várias faturas para o mesmo embarque, descrever falsamente a qualidade ou a quantidade das mercadorias, ou inventar embarques fantasmas, para os quais existem documentos, mas nenhuma mercadoria se movimenta. O relatório destaca também o uso de zonas francas e de bens de alto valor, como o ouro. Redes profissionais de lavagem de dinheiro combinam essas técnicas com empresas de fachada e cadeias de suprimento complexas. Em março de 2021, o GAFI/FATF e o Grupo Egmont acrescentaram uma lista de indicadores de risco. Ela está organizada em torno da estrutura do negócio, da atividade comercial, dos documentos comerciais e das commodities, e da movimentação de contas e operações.²

As commodities são particularmente expostas à TBML por três razões. Seus preços oscilam, o que torna um preço manipulado mais difícil de detectar do que no caso de produtos manufaturados padronizados. Sua qualidade e sua especificação variam, de modo que uma carga descrita como de um tipo pode ser vendida como de outro. São negociadas em cadeias (strings), em que vários intermediários compram e vendem a mesma carga, muitas vezes em poucos dias e em várias jurisdições. Um trader de Lugano que compra aço de uma siderúrgica num país e o vende a um distribuidor em outro situa-se exatamente no meio de uma cadeia desse tipo. Seu banco vê os documentos e os pagamentos, mas não as mercadorias. O relatório do Conselho Federal de 2020 observou que grandes volumes comerciais permitem ocultar irregularidades por meio de pequenos desvios por unidade.³

Sinais de alerta para bancos e traders

Os sinais de alerta enumerados pelo GAFI/FATF e pelos princípios de Wolfsberg traduzem-se em perguntas concretas para um banco que financia um trader de Lugano. O preço é compatível com o mercado para aquela commodity, qualidade e período de entrega? A rota faz sentido, ou a carga passa por um terceiro país sem razão comercial? As partes da cadeia são relacionadas entre si, ou são sociedades recém-constituídas sem negócio aparente? O trader opera com commodities fora de seu ramo habitual? O pagamento é feito por ou para uma parte diferente do comprador ou do vendedor, ou por meio de uma conta num terceiro país? A quantidade indicada no conhecimento de embarque é compatível com a capacidade do navio e com os certificados de inspeção? As mercadorias são descritas em termos vagos que permitiriam sua substituição?⁴

As mesmas perguntas devem ser feitas pelo trader. Uma empresa de trading não é, ela própria, intermediária financeira nos termos da Lei Federal de Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (AMLA) quando opera por conta própria. Seus administradores e empregados podem, contudo, ser processados por lavagem de dinheiro nos termos do artigo 305bis do Código Penal suíço (CP/SCC) se praticarem um ato destinado a frustrar a identificação da origem, o rastreamento ou o confisco de valores que sabem ou devem presumir serem provenientes de um crime ou de um delito fiscal qualificado. Seu banco também encerrará a relação se o trader não conseguir explicar operações incomuns. Nos termos do artigo 102, al. 2, do CP, a própria empresa é punida por lavagem de dinheiro, corrupção de funcionários públicos estrangeiros e determinadas outras infrações cometidas em seu âmbito, independentemente da responsabilidade de qualquer pessoa física, se não tiver adotado todas as medidas organizacionais razoáveis necessárias para impedir tal infração. O Capítulo G.III trata dessas infrações e da prática do Ministério Público da Confederação.⁵ Para o trader de Lugano, a consequência prática é que seus próprios procedimentos de conhecimento da contraparte (know your counterparty) fazem parte de sua capacidade de crédito. Um banco financiará mais prontamente um trader que examina suas contrapartes, documenta seus preços e sabe explicar suas rotas do que um que confia nas verificações do banco.

Notas

1. GAFI/FATF e Grupo Egmont, Trade-Based Money Laundering: Trends and Developments (Paris, 9 de dezembro de 2020), https://www.fatf-gafi.org/en/publications/Methodsandtrends/Trade-based-money-laundering-trends-and-developments.html (técnicas: superfaturamento e subfaturamento, faturamento múltiplo, embarques fantasmas, descrição falsa de mercadorias, zonas francas, bens de alto valor como o ouro, redes profissionais de lavagem de dinheiro). ↩
2. GAFI/FATF e Grupo Egmont, Trade-Based Money Laundering: Risk Indicators (Paris, 11 de março de 2021), https://www.fatf-gafi.org/en/publications/Methodsandtrends/Trade-based-money-laundering-indicators.html (que lista também as publicações anteriores do GAFI/FATF de 2006 e 2008). ↩
3. Conselho Federal, relatório de 26 de fevereiro de 2020 (acima), 15. ↩
4. Wolfsberg Group, ICC e BAFT, Trade Finance Principles (2019) (acima); GAFI/FATF e Grupo Egmont, Risk Indicators (acima). As perguntas do texto foram formuladas com base nesses sinais de alerta. ↩
5. Código Penal suíço, de 21 de dezembro de 1937 (CP/SCC), SR 311.0, art. 102, al. 1 e 2 (infrações dos arts. 260ter, 260quinquies, 305bis, 322ter, 322quinquies, 322septies, al. 1, e 322octies), e art. 305bis, al. 1, tradução oficial para o inglês em droit-bilingue.ch, https://www.droit-bilingue.ch/en-de/3/31/311.0-102-133.html e https://www.droit-bilingue.ch/en-de/3/31/311.0-305bis-372.html. Ver o Capítulo G.III. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.