Regras de transição: o step-up e a alíquota especial

A abolição dos regimes privilegiados suscitou a questão de como tratar as reservas ocultas acumuladas sob eles. Havia dois mecanismos de transição. Pela solução da alíquota especial prevista nas disposições transitórias da Lei Federal sobre a Harmonização dos Impostos Diretos dos Cantões e das Comunas (StHG), as reservas ocultas existentes no fim do status privilegiado incluem o goodwill gerado internamente. Elas são tributadas a uma alíquota especial reduzida quando realizadas nos cinco anos seguintes à perda do status.¹ Vários cantões haviam introduzido em seu próprio direito, antes de 2020, a alternativa de um step-up. Por ela, a sociedade podia evidenciar suas reservas ocultas no balanço fiscal por ocasião da mudança de status, sem tributação imediata. Depois, amortizava-as ao longo dos anos seguintes, reduzindo o lucro tributável à alíquota ordinária. A TRAF introduziu também um step-up geral para as sociedades que se transferem para a Suíça. Quando uma sociedade transfere sua sede ou suas atividades para a Suíça, suas reservas ocultas, inclusive o goodwill, podem ser evidenciadas sem tributação e amortizadas. Em contrapartida, as reservas ocultas são tributadas na saída do país.²

Para as tradings do Ticino que haviam sido sociedades mistas até 2019, o prazo de cinco anos da alíquota especial correu até o fim de 2024. As tradings detêm poucos ativos com longos prazos de amortização, e seu goodwill, que reside nos relacionamentos e no know-how dos operadores, é difícil de avaliar. Na prática, as regras transitórias foram, portanto, mais relevantes para as sociedades holding e para os grupos com participações valiosas do que para as próprias tradings. O step-up na imigração continua relevante quando um grupo de trading transfere sua sede da Itália, do Reino Unido ou de outro país para Lugano. Uma avaliação criteriosa no momento da transferência pode gerar amortizações que reduzem o lucro tributável suíço por vários anos. O imposto de saída (exit tax) no Estado de origem pode tributar as mesmas reservas, como descreve o Capítulo H.II em relação à Itália.³

O que resta para a trading

Uma trading tem poucas patentes e faz pouca pesquisa. Os novos instrumentos da TRAF quase nada lhe oferecem, e desde 2020 sua carga tributária é determinada pela alíquota ordinária cantonal e comunal, pela alíquota federal e pelas regras de alocação do lucro. O imposto federal direto sobre o lucro das pessoas jurídicas é cobrado a uma alíquota fixa de 8,5 por cento do lucro após impostos. Como o próprio imposto é dedutível, isso corresponde a cerca de 7,8 por cento do lucro antes dos impostos.⁴ Os impostos cantonais e comunais completam o restante. Para uma trading que escolhe entre Lugano, Genebra e Zug, a questão é, portanto, uma simples comparação das alíquotas ordinárias, ajustada pelo imposto mínimo para grandes grupos e pelos custos de pessoal, escritórios e moradia. Para as tradings que eram sociedades mistas, a mudança foi considerável. Uma sociedade mista no Ticino pagava imposto cantonal sobre apenas parte de suas receitas estrangeiras, de modo que sua alíquota efetiva global podia ficar abaixo de 12 por cento. Depois de 2020, passou a pagar a alíquota ordinária, que no Ticino era então de cerca de 19 por cento. Os cantões com grandes comunidades de trading reagiram de maneiras diferentes. Genebra reduziu sua alíquota para cerca de 14 por cento a partir de 2020, Zug manteve a sua próxima de 12 por cento, enquanto o Ticino optou por uma redução gradual, concluída somente em 2025.⁵ A próxima seção examina essa redução e as alíquotas hoje aplicáveis em Lugano.

Essencial. A TRAF, aprovada pelo povo em 19 de maio de 2019 e em vigor desde 1º de janeiro de 2020, aboliu os regimes cantonais das sociedades holding, de domicílio e mistas e as práticas federais relativas às sociedades principal e às filiais financeiras. Seus novos instrumentos (patent box, dedução para pesquisa, dedução de juros nocionais) são de pouca utilidade para as tradings, que desde 2020 são tributadas à alíquota ordinária. O alívio transitório veio por meio de uma alíquota especial sobre as reservas ocultas realizadas em cinco anos e por meio de step-ups. O imposto federal sobre o lucro é de 8,5 por cento fixos do lucro após impostos.

Notas

1. Kantonales Steueramt Zürich, Zürcher Steuerbuch n. 73.4, Sondersteuer auf realisierten stillen Reserven von Holding-, Domizil- und gemischten Gesellschaften, https://www.zh.ch/de/steuern-finanzen/steuern/treuhaender/steuerbuch/steuerbuch-definition/zstb-73-4.html (tributação a alíquota especial das reservas ocultas realizadas nos cinco anos seguintes ao fim do status). A base federal é o art. 78g da StHG, https://www.droit-bilingue.ch/fr-de/6/64/642.14-78g-138.html. ↩
2. Lei Federal sobre o Imposto Federal Direto, de 14 de dezembro de 1990 (DBG), SR 642.11, art. 61a e 61b; StHG, art. 24c e 24d (evidenciação das reservas ocultas, inclusive a mais-valia gerada internamente, no início da sujeição passiva; tributação no seu término, inclusive na transferência da sede ou da direção efetiva para o exterior), texto em droit-bilingue.ch, https://www.droit-bilingue.ch/fr-de/6/64/642.11-61a-70.html, https://www.droit-bilingue.ch/fr-de/6/64/642.11-61b-71.html e https://www.droit-bilingue.ch/fr-de/6/64/642.14-24c-41.html. ↩
3. Decreto Presidencial n. 917, de 22 de dezembro de 1986 (Testo unico delle imposte sui redditi, TUIR), art. 166 (Imposizione in uscita), al. 1, let. a, al. 3, let. a, e al. 4 (transferência da residência fiscal para o exterior; tributação da diferença entre o valor de mercado e o custo fiscal), texto em Brocardi.it, https://brocardi.it/testo-unico-imposte-redditi/titolo-iii/capo-ii/art166.html; ver o Capítulo H.II. ↩
4. Lei Federal sobre o Imposto Federal Direto, de 14 de dezembro de 1990 (DBG), SR 642.11, art. 68 (“8,5 Prozent des Reingewinns”) e art. 59, al. 1, let. a (impostos federais, cantonais e comunais como despesas dedutíveis), texto em droit-bilingue.ch, https://www.droit-bilingue.ch/fr-de/6/64/642.11-68-79.html e https://www.droit-bilingue.ch/fr-de/6/64/642.11-59-67.html. ↩
5. KPMG Suíça, comunicado à imprensa de 20 de maio de 2025 (supra) (Genebra elevada de 14 para 14,7 por cento em 2025; Zug 11,85 por cento); laRegione, 28 de fevereiro de 2023 (supra) (Zug, Nidwalden e Lucerna em cerca de 12 por cento). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.