O risco de tradução em contratos, testamentos, procurações e documentos societários

Onde surgem os erros de tradução

Os erros de tradução em documentos jurídicos transfronteiriços raramente resultam do desconhecimento da língua. Surgem quando um tradutor, um advogado ou um cliente escolhe a palavra de uma ordem jurídica para exprimir um conceito da outra. Quatro situações se repetem em Lugano. Na primeira, um modelo italiano é adaptado para uma operação suíça, de modo que termos italianos sobrevivem num documento regido pelo direito suíço. Na segunda, um documento suíço é traduzido para o italiano por um tradutor formado na Itália, que substitui os termos suíços pelos seus sósias italianos. A terceira situação ocorre quando um documento é redigido em inglês e traduzido para o italiano para uma das partes, de modo que o termo inglês tem de ser associado a dois vocabulários italianos diferentes. Na quarta, um cliente assina um documento numa língua que lê de forma imperfeita, geralmente alemão ou inglês, e mais tarde alega que não o compreendeu.

Cada uma dessas situações tem uma consequência típica. O modelo italiano produz documentos suíços que usam conceitos italianos, os quais um tribunal suíço interpreta, nos termos do art. 18 do Código Suíço das Obrigações (CO), segundo a real intenção das partes, muitas vezes com resultados imprevisíveis.¹ A tradução feita por um tradutor italiano produz textos italianos que parecem corretos aos leitores italianos e são errados no direito suíço. O inglês como língua original desloca o problema para a tradução, em que a escolha, por exemplo, entre società a garanzia limitata e società a responsabilità limitata para “limited liability company” tem de ser feita separadamente para cada parte. A quarta situação levanta a questão do consentimento e do erro, que o direito suíço trata nos arts. 23 e seguintes CO e o direito italiano nos arts. 1427 e seguintes do c.c.² Nas relações bancárias, ela está ligada aos deveres de informação discutidos a seguir.

Contratos

Nos contratos comerciais, os falsos amigos mais frequentes dizem respeito às garantias, à representação e aos remédios. Um contrato de empréstimo que exige uma fideiussione do sócio, um contrato de compra e venda de participações que fala dos amministratori de uma Sagl suíça ou um contrato de distribuição que se refere ao recesso (denúncia) de uma parte sem defini-lo misturam as duas ordens jurídicas. Os conceitos suíço e italiano de extinção do contrato ilustram o risco. O direito suíço fala em disdetta para a denúncia ordinária de contratos por prazo indeterminado e em recesso numa série de contextos específicos. O direito italiano usa recesso como termo geral para a denúncia unilateral (art. 1373 do c.c.) e risoluzione para a resolução por inadimplemento (art. 1453 do c.c.). As cláusulas penais são outro exemplo. A pena convenzionale suíça (arts. 160 e seguintes CO) e a clausola penale italiana (arts. 1382 e seguintes do c.c.) permitem ambas que o juiz reduza penas excessivas, mas as condições e a prática diferem.³

A técnica mais segura é definir todo termo que veicule um conceito jurídico específico de uma ordem jurídica, seja por remissão à lei (“a fiança no sentido dos arts. 492 e seguintes CO”), seja por uma descrição que não dependa da terminologia. Um contrato regido pelo direito suíço e redigido em italiano deve usar a terminologia suíça de forma coerente, ainda que uma das partes seja italiana. Se for necessária uma tradução italiana para essa parte, a tradução deve manter os termos suíços e explicá-los entre parênteses ou num glossário anexo ao contrato. Convém resistir à tentação de “italianizar” o texto suíço para conforto da parte italiana, porque a versão italianizada veicula conceitos italianos que o direito suíço aplicável não conhece.

Notas

1. CO, art. 18, al. 1, texto italiano em https://www.droit-bilingue.ch/en-it/2/22/220-18-22.html; a disposição é discutida na seção sobre redação bilíngue a seguir. ↩
2. CO, art. 23 (“Il contratto non obbliga colui che vi fu indotto da errore essenziale”), https://www.droit-bilingue.ch/en-it/2/22/220-23-27.html, com os arts. 28 (dolo) e 29 (timore), texto italiano em https://www.fedlex.admin.ch/filestore/fedlex.data.admin.ch/eli/cc/27/317_321_377/20250101/it/ html/fedlex-data-admin-ch-eli-cc-27-317_321_377-20250101-it-html-3.html; Codice civile, arts. 1427–1440 (seção “Dei vizi del consenso”), Brocardi.it, https://www.brocardi.it/codice-civile/libro-quarto/titolo-ii/capo-xii/sezione-ii/art1427.html. ↩
3. CO, art. 160 (“Rapporto fra la pena e l'adempimento”), https://www.droit-bilingue.ch/en-it/2/22/220-160-173.html, e art. 163, al. 3 (redução de penas excessivas pelo juiz), https://www.droit-bilingue.ch/en-it/2/22/220-163-176.html. Codice civile, art. 1373 (recesso unilaterale), https://www.brocardi.it/codice-civile/libro-quarto/titolo-ii/capo-v/sezione-i/art1373.html; art. 1384 (riduzione della penale), https://www.brocardi.it/codice-civile/libro-quarto/titolo-ii/capo-v/ sezione-ii/art1384.html; art. 1453 (risolubilità del contratto per inadempimento), https://www.brocardi.it/codice-civile/libro-quarto/titolo-ii/capo-xiv/sezione-i/art1453.html. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.