Regras de viagem para gerentes de relacionamento
A parte mais prática do manual por país é a política de viagens. Antes do fim do sigilo bancário, muitos gerentes de relacionamento de Lugano viajavam regularmente à Itália para ver clientes, e alguns deles transportavam documentos, extratos de conta ou dinheiro em espécie. Os casos descritos na seção anterior mostram como os promotores italianos reconstituíram essas viagens por meio dos processos dos clientes italianos. Hoje, os bancos exigem normalmente que qualquer viagem de negócios à Itália seja aprovada previamente pelo compliance, com indicação da finalidade, uma lista dos clientes a encontrar e um relatório após a viagem. Muitos proíbem viagens cuja finalidade seja encontrar clientes, salvo ocasiões sociais ou de representação, e proíbem o transporte de documentos de clientes através da fronteira. Alguns regulam também os dispositivos que podem ser utilizados na comunicação com clientes e excluem os telefones privados.1
Uma viagem permitida tem limites estreitos. Um gerente de relacionamento pode participar de uma conferência em Milão, visitar a filial italiana do banco ou encontrar-se socialmente com um cliente existente. Não pode assessorar o cliente sobre investimentos, apresentar produtos, recolher assinaturas de contratos ou receber instruções. A distinção é mais fácil de enunciar do que de aplicar. Um jantar em que o cliente pergunta sobre o desempenho de sua carteira e o gerente de relacionamento responde torna-se uma reunião de assessoria na Itália, abrangida pelo art. 166 do Texto Único das Finanças (TUF). Por isso, os manuais aconselham os gerentes de relacionamento a remeter essas perguntas para um contato posterior iniciado pelo cliente a partir da Itália para a Suíça, por telefone ou por meio de uma visita a Lugano.
A FinSA e os clientes italianos
A Lei Federal sobre os Serviços Financeiros (LSFin/FinSA), em vigor desde 1º de janeiro de 2020, aplica-se aos prestadores suíços de serviços financeiros qualquer que seja o domicílio de seus clientes. Um banco de Lugano que atende um cliente italiano deve classificá-lo como cliente de varejo, profissional ou institucional nos termos do art. 4 da FinSA, informá-lo nos termos dos arts. 8 e 9, avaliar a conveniência ou a adequação do serviço nos termos dos arts. 10 a 14, documentar o serviço e divulgar as remunerações de terceiros nos termos do art. 26. O art. 89 da FinSA pune com multa de até CHF 100.000 quem, dolosamente, presta informações falsas ou omite fatos essenciais no cumprimento dos deveres de informação, viola gravemente os deveres de avaliação da conveniência e da adequação ou viola as regras de divulgação das remunerações de terceiros.2
A aplicação das regras de conduta suíças não reduz as exigências italianas. Um banco suíço que atende um cliente italiano a partir da Suíça ao abrigo da isenção de solicitação reversa (reverse solicitation) aplica a FinSA. Se atender o mesmo cliente por meio de sua filial italiana, aplicam-se as regras italianas de transposição da MiFID II. Os dois regimes são próximos em substância, porque a FinSA foi modelada na MiFID II, mas diferem nos pormenores, por exemplo no tratamento dos incentivos, na documentação da assessoria e na classificação dos clientes. Os bancos com estruturas duplas devem assegurar que o dossiê do cliente reflita o regime ao abrigo do qual cada serviço foi prestado.
Notas
- As políticas de viagem dos bancos são internas e não publicadas. O documento de posição da FINMA (supra) adverte que a presença física repetida no exterior pode criar obrigações tributárias estrangeiras. ↩
- Lei Federal de 15 de junho de 2018 sobre os Serviços Financeiros (Lei sobre os Serviços Financeiros, FinSA), SR 950.1, art. 89, texto inglês em https://www.droit-bilingue.ch/en-de/9/95/950.1-89-92.html. Quanto aos arts. 4, 8–14 e 26 da FinSA, ver o índice em https://www.droit-bilingue.ch/en-de/9/95/950.1-index.html. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.