Doze soberanos e duas confissões: o direito federal da religião
O destino dos locarneses foi decidido em Baden, a pequena cidade às margens do Limmat onde normalmente se reunia a Dieta Federal (Tagsatzung, em italiano Dieta), por delegados que levavam instruções de seus governos e que prestavam contas para ratificação. Para compreender a decisão, é preciso compreender o quadro jurídico em que esses delegados atuavam. Ele consistia em três elementos: os pactos federais, com sua tradição de arbitragem; a Segunda Paz Territorial (Landfrieden) de 1531, com suas regras para os senhorios comuns; e a prática do governo conjunto, que exigia que os cantões soberanos chegassem a acordo sobre toda questão importante. Cada elemento apontava em uma direção diferente. A solução de 1554 pode ser lida como uma tentativa de conciliá-los.
A Segunda Paz Territorial de 1531
A Segunda Guerra de Kappel terminou com a derrota de Zurique em Kappel, em 11 de outubro de 1531, e com a morte de Huldrych Zwingli no campo de batalha. A paz que se seguiu, a Segunda Paz Territorial, foi concluída entre os cinco cantões católicos e Zurique em 20 de novembro de 1531, seguida de instrumentos separados com Berna em 24 de novembro, com Basileia em 22 de dezembro de 1531 e com Schaffhausen em 31 de janeiro de 1532.1 Ela substituiu a Primeira Paz Territorial de 1529, que favorecera o lado reformado, e fixou a ordem confessional da Confederação por mais de um século.
Os artigos religiosos centrais confirmaram o princípio de que cada cantão era livre para determinar sua própria religião, em formulações que pendiam para a leitura católica. Para os senhorios comuns, a paz introduziu uma nova regra: indivíduos e grupos receberam o direito de retornar à fé católica, ao passo que as comunidades confessionalmente mistas eram obrigadas a dividir os bens eclesiásticos na proporção de seus membros.2 O artigo operava em uma só direção. Protegia os que desejavam voltar a Roma, mas não dava direito comparável aos que desejassem adotar a fé reformada depois de 1531. Hans Ulrich Bächtold, autor do verbete do dicionário histórico sobre os acordos de paz, descreve o resultado como uma proteção assimétrica da recuperação católica, que moldou o mapa confessional mediante uma aplicação seletiva do princípio majoritário.
Aplicada a Locarno, a Paz Territorial tinha um significado claro aos olhos dos cantões católicos. Locarno era católica em 1531. Uma comunidade reformada formada depois dessa data não tinha proteção nos termos da paz. Seus membros podiam ser tratados como hereges segundo o direito vigente no bailiado, que incluía as regras lombardas e canônicas sobre a heresia. Os cantões reformados liam a paz de outra forma. Argumentavam que a Paz Territorial garantia a fé de cada cantão e que os súditos dos senhorios comuns, sendo também súditos de cantões reformados, não podiam ser punidos por professar a fé de alguns de seus soberanos. O texto não resolvia a questão, porque seus redatores não haviam previsto a formação de uma comunidade reformada dentro de um bailiado católico depois de 1531.
Notas
- Hans Ulrich Bächtold, “Landfriedensbünde”, HLS, versão de 20 de novembro de 2014, https://hls-dhs-dss.ch/de/articles/009807/2014-11-20/; Helmut Meyer, “Kappel, guerre di”, DSS, versão de 12 de novembro de 2009, https://hls-dhs-dss.ch/it/articles/008903/2009-11-12/ (batalha de 11 de outubro de 1531; Zwingli entre os cerca de 500 mortos de Zurique). ↩
- Bächtold, “Landfriedensbünde” (acima) (“Für die gemeinen Herrschaften galt neu das Recht von Einzelnen oder Gruppen auf Rückkehr zum katholischen Glauben”). ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.