Constelações típicas para italianos no Ticino
O primeiro caso típico é o de um cidadão italiano que se mudou para Lugano e deseja que sua herança seja regida pelo direito suíço. O motivo pode ser a parte disponível maior ou um pacto sucessório com os filhos. Como o Regulamento das Sucessões não permite a escolha do direito suíço por uma pessoa sem nacionalidade suíça, o resultado depende do estabelecimento da residência habitual no Ticino. O profissional deve documentar minuciosamente a mudança e evitar qualquer escolha expressa ou implícita do direito italiano em testamentos feitos antes ou depois dela. Também vale a pena considerar se os bens italianos, em especial imóveis e participações em sociedades italianas, podem ser detidos de uma forma que reduza o risco de procedimentos italianos nos termos do art. 10 do Regulamento. Quando o cliente também tem nacionalidade suíça, é possível uma escolha expressa do direito suíço, o que elimina grande parte da incerteza.
O segundo caso típico é o de um cidadão italiano em Lugano que deseja preservar o direito italiano. Muitas vezes o cônjuge ou os filhos esperam isso, os principais bens da família estão na Itália ou o cliente pretende regressar. Uma escolha expressa do direito italiano nos termos do art. 22 do Regulamento e do art. 91(1) da Lei Federal sobre o Direito Internacional Privado (LDIP/PILA) alcança esse resultado em ambos os Estados, e o art. 88b da LDIP permite ao cliente acrescentar uma designação das autoridades italianas. A consequência é que se aplicam a sucessão legitimária italiana e a proibição do art. 458 do Codice civile. Qualquer pacto sucessório celebrado com os filhos segundo o direito suíço pode então ser ineficaz, o que deve ser levado em conta antes da assinatura de tal pacto.
O terceiro caso é o de um residente na Itália, em Milão ou Como, com uma conta bancária, uma sociedade ou uma casa de férias no Ticino. Aqui, o direito italiano rege nos termos do art. 21 do Regulamento. O direito suíço chega ao mesmo resultado, porque o art. 90(2) da LDIP remete a herança de uma pessoa domiciliada no exterior para a lei designada pelo direito internacional privado do Estado de domicílio. Se essas regras remeterem de volta para o direito internacional privado suíço, aplica-se o direito sucessório material do Estado de domicílio. As autoridades suíças só são competentes para os bens suíços e apenas a título subsidiário, se as autoridades italianas não tratarem deles (art. 88 da LDIP). Os imóveis suíços integrantes de uma herança desse tipo continuam sujeitos ao registro de imóveis suíço, às regras suíças sobre sua transmissão e ao imposto do Ticino sobre heranças.1
A prova do direito de herdar em ambos os Estados
Uma família que resolveu a questão da lei aplicável ainda precisa provar a qualidade de herdeiro perante os bancos e registros de ambos os Estados. Na Itália e nos demais Estados-membros, o Certificado Sucessório Europeu (certificato successorio europeo) previsto nos arts. 62 e ss. do Regulamento serve a esse fim, ao lado das declarações notariais italianas de herdeiros. A Suíça não está vinculada ao Regulamento e não emite o certificado europeu. Seu próprio instrumento é o certificado de herdeiros (Erbbescheinigung, certificato ereditario) do art. 559 do Código Civil suíço (CC/SCC), emitido pela autoridade do último domicílio. Os bancos suíços geralmente aceitam um certificado estrangeiro acompanhado de apostila e, quando necessário, de tradução, embora sua prática não seja uniforme. A base legal em que se apoiam é o reconhecimento de documentos sucessórios estrangeiros nos termos do art. 96 da LDIP revista.2 Antes de liberar os bens, o banco de Lugano de um falecido italiano normalmente pedirá os documentos sucessórios italianos, o testamento, o certificado ou a escritura que identifica os herdeiros e a prova de que o imposto italiano sobre heranças foi pago ou não é devido.
Para o profissional. Em todo planejamento sucessório para um cliente com vínculos italianos e suíços:
- identifique todas as nacionalidades do cliente, já que uma nacionalidade suíça abre a escolha do direito suíço nos termos do art. 22 do Regulamento;
- documente o domicílio nos termos do art. 20 da LDIP e a residência habitual nos termos do Regulamento, e verifique se coincidem;
- decida expressamente sobre a lei aplicável (art. 22 do Regulamento; art. 91(1) da LDIP) e, quando útil, sobre as autoridades competentes (art. 88b da LDIP);
- verifique se os pactos sucessórios e as renúncias são coerentes com a lei escolhida, tendo em vista o art. 458 do Codice civile e o art. 25 do Regulamento;
- planeje os documentos que os bancos e os registros de imóveis de ambos os Estados exigirão após o óbito.
Notas
- Mayer (acima), sobre o art. 88 da LDIP. LDIP, art. 90(2) (remissão para o direito internacional privado do Estado do último domicílio, com aplicação do direito material desse Estado em caso de reenvio) e art. 88(1) (competência no lugar dos bens suíços de um estrangeiro domiciliado no exterior “na medida em que as autoridades do lugar de domicílio não tratem deles”), Lawbrary, https://lawbrary.ch/law/art/IPRG-v2025.01-en-art-90 e https://lawbrary.ch/law/art/IPRG-v2025.01-en-art-88 (acesso em 5 de outubro de 2026). ↩
- Regulamento (UE) nº 650/2012 (acima), arts. 62–73 (Certificado Sucessório Europeu). LDIP, art. 96(1) na versão revista, Lawbrary, https://lawbrary.ch/law/art/IPRG-v2025.01-en-art-96 (acesso em 5 de outubro de 2026). CC, art. 559 (certificado de herdeiros), e prática bancária relativa a certificados estrangeiros. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.