O que as comunidades cobravam

As principais autoridades tributárias nos bailiados eram as comunidades. Para custear as necessidades locais (estradas, pontes, diques contra as cheias do Ticino e do Maggia, igrejas, escolas onde existiam, assistência aos pobres) e as obrigações devidas aos governantes, as vicinanze, as comunidades de vale e as cidades cobravam uma taglia (um imposto direto) repartida entre as famílias segundo um estimo, um registro dos bens tributáveis. O termo estimo designava tanto a avaliação dos bens dos habitantes para fins fiscais quanto o livro em que essa avaliação era registrada, sendo as avaliações feitas segundo regras locais.¹

A repartição dos impostos era uma fonte constante de conflitos. Cidades e comunidades rurais disputavam suas cotas nos encargos comuns, assim como vales e aldeias. Os bens eclesiásticos e nobres reivindicavam isenções, e os emigrantes que viviam no exterior a maior parte do ano, mas possuíam bens em sua terra, contestavam sua sujeição ao imposto. Esses conflitos eram levados ao landfogto e ao sindacato, que atuavam como árbitros nos litígios fiscais entre comunidades. Os registros desses litígios estão entre as fontes mais ricas sobre a vida econômica dos bailiados.²

Os dízimos e a economia eclesiástica

A Igreja era a maior beneficiária individual de pagamentos regulares nos bailiados. Paróquias, cabidos, mosteiros, os bispos de Como e os arcebispos de Milão cobravam dízimos (decime) sobre cereais, vinho e outros produtos e possuíam terras consideráveis, que arrendavam a agricultores locais. O cabido de San Lorenzo, em Lugano, devia sua independência econômica a suas propriedades fundiárias, detidas desde o século XI, e ao direito de dízimo em todo o território de Lugano, ao passo que em Locarno as famílias nobres detinham havia muito tempo direitos sobre dízimos, pedágios e taxas de mercado. As numerosas confrarias e os benefícios eclesiásticos eram também proprietários de terras e credores.³ As fundações pias, os legados e os fundos das confrarias eram a principal fonte de crédito nas aldeias: emprestavam dinheiro contra censi (rendas garantidas sobre a terra), o instrumento de crédito dominante na Europa católica depois que as bulas papais dos séculos XV e XVI os haviam legitimado à luz da doutrina sobre a usura. O capítulo B.III analisa em detalhe essa economia eclesiástica do crédito.

A economia eclesiástica ligava os bailiados à Lombardia mais fortemente do que a ordem política. Os limites diocesanos não seguiam a fronteira entre a Confederação e Milão, uma vez que as Tre Valli, a pieve de Capriasca e a paróquia de Brissago pertenciam à arquidiocese de Milão, e o restante da região à diocese de Como. Dízimos, tributos e recursos em causas eclesiásticas fluíam, portanto, para o sul, através da fronteira política. Os cantões soberanos geralmente respeitavam esse arranjo, embora por vezes resistissem à execução de sentenças eclesiásticas e à transferência de receitas para fora de seus territórios.⁴

Notas

1. “Estimo”, in Enciclopedia Treccani online, https://www.treccani.it/enciclopedia/estimo/ (em sentido histórico, “sia la stima e descrizione delle sostanze dei cittadini ai fini fiscali, sia il libro dove si registrava tale stima”); Dubler, “Taglia” (acima), segundo a qual o termo se difundiu a partir do século XIII, sobretudo na Suíça ocidental “e nella Svizzera meridionale”, e o tributo cobria os custos de estradas, bens comunais, pastagens alpinas e diques; Altorfer, “Imposte” (acima). Ver também Ceschi (org.), Storia della Svizzera italiana dal Cinquecento al Settecento (acima). ↩
2. Ceschi, Nel labirinto delle valli (acima). ↩
3. Negro, “Lugano (pieve, baliaggio, distretto)” (acima): “L’autonomia economica del capitolo, i cui statuti risalgono al 1364 e al 1486, era garantita dalla proprietà di beni (dall’XI sec.) e dal diritto di decima in tutto il territorio di L.”; Huber, “Locarno (pieve, baliaggio, distretto)” (acima), sobre “i nobili, con diritto alla riscossione e al godimento di regalie, decime, dazi e pedaggi, tasse di mercato”; Altorfer, “Imposte” (acima), sobre o dízimo como imposto direto sobre a propriedade. ↩
4. Antonietta Moretti, “Lugano (diocesi)”, in DSS, versão de 4 de junho de 2009, https://hls-dhs-dss.ch/it/articles/011405/, sobre a divisão entre as dioceses de Milão e de Como e sobre a separação do Ticino das dioceses lombardas: o decreto federal unilateral de 22 de julho de 1859, a convenção de 1884, pela qual o antigo bispo de Basileia se tornou administrador apostólico do Ticino, a convenção de 1888, que uniu os títulos de Basileia e Lugano aeque principaliter, e a instituição nominal da diocese de Lugano pela bula Paroecialis et collegialis, de 8 de março de 1971; Paolo Ostinelli, “Tre Valli Ambrosiane”, in DSS, versão de 5 de abril de 2017, https://hls-dhs-dss.ch/it/articles/008551/2017-04-05/. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.