O que o imposto mínimo significa para as tradings em Lugano
Para a grande maioria das tradings do Ticino, o imposto mínimo é irrelevante, porque seus grupos não atingem o limite de EUR 750 milhões de receita consolidada. O Departamento Federal de Finanças estimou que cerca de 99 por cento das empresas suíças não são afetadas, e esperava-se que cerca de 2.200 grupos com receitas acima do limite ficassem sujeitos às novas regras.1 O comércio de commodities é, porém, um negócio de faturamento muito elevado e margens estreitas. Uma trading de aço ou de grãos com algumas dezenas de empregados em Lugano pode ultrapassar EUR 750 milhões de receita e obter um lucro de apenas alguns milhões. Os grupos de trading enquadram-se, portanto, no âmbito das regras GloBE com mais frequência do que seu tamanho em pessoal sugeriria. Cada trading de Lugano com grande faturamento precisa examinar se o limite é atingido no nível do grupo.
Quando o limite é atingido, a alíquota efetiva de cerca de 15,5 por cento em Lugano, descrita na seção anterior, fica próxima do mínimo. A alíquota efetiva GloBE é calculada de forma diferente da alíquota efetiva legal. Baseia-se nas demonstrações financeiras ajustadas pelas regras GloBE, inclui impostos diferidos dentro de certos limites e leva em conta a exclusão de renda baseada em substância para folha de pagamento e ativos tangíveis. Uma trading pode ter uma relação elevada entre lucro e folha de pagamento, diferenças temporárias decorrentes da avaliação de estoques e derivativos ou créditos fiscais. Sua alíquota GloBE pode então ficar abaixo de 15 por cento, ainda que sua alíquota legal esteja acima. O QDMTT suíço arrecada então a diferença, razão pela qual uma trading de Lugano abrangida pelas regras deve modelar anualmente sua alíquota GloBE e apresentar a declaração de informações GloBE (GloBE information return).2
Transporte marítimo e o imposto mínimo
Uma exclusão nas regras GloBE é relevante para os grupos de trading com frota própria. A renda do transporte marítimo internacional é excluída do cálculo da renda GloBE, sujeita a condições relativas à gestão estratégica e comercial na jurisdição em questão. Ela é definida como a renda do transporte de passageiros ou de carga por navios em tráfego internacional e de certas atividades acessórias.3 A exclusão protege regimes de tonnage tax como os de Chipre, Malta ou Grécia. Não abrange a margem de trading, que é tributada à alíquota ordinária onde quer que a trading esteja situada. Os grupos que combinam o trading em Lugano com a propriedade de navios em outro lugar devem, portanto, separar a renda do transporte marítimo, que pode ser excluída, da renda de trading, que é computada integralmente. As sociedades de navegação e de gestão de navios de Lugano são descritas no Capítulo F.III.
Essencial. A Suíça aplica um imposto complementar mínimo doméstico (QDMTT) desde 1º de janeiro de 2024 e a regra de inclusão de renda (IIR) desde 1º de janeiro de 2025, mas adiou a UTPR. Setenta e cinco por cento da arrecadação vão para os cantões. As regras aplicam-se apenas a grupos com receita consolidada de pelo menos EUR 750 milhões, limite que os grupos de trading de alto faturamento atingem com mais facilidade do que seu tamanho sugere. Com uma alíquota efetiva de cerca de 15,5 por cento, Lugano fica próxima do mínimo, de modo que as diferenças entre a alíquota legal e a alíquota GloBE precisam ser modeladas anualmente.
Notas
- Departamento Federal de Finanças (supra) (99 por cento não afetadas); IFC Review (supra) (cerca de 2.200 empresas). ↩
- Regras-modelo GloBE da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) (supra), art. 3 (renda GloBE), art. 4 (impostos abrangidos e impostos diferidos), art. 5.3 (exclusão de renda baseada em substância), art. 8.1 (declaração de informações GloBE). ↩
- Regras-modelo GloBE da OCDE (supra), art. 3.3 (exclusão da renda do transporte marítimo internacional), inclusive a condição de gestão estratégica ou comercial na jurisdição (art. 3.3.7). ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.