O que a reforma muda para esses casos

As duas decisões aplicaram a antiga definição de domicílio como sede dos negócios e interesses. Segundo essa definição, um diretor-presidente que trabalhava todos os dias na Itália estava em posição frágil, a menos que o tribunal se convencesse, como em 2022, de que o centro familiar pesava mais do que os vínculos econômicos. A reforma de 2023 desloca a análise para os fatos que favoreceram o contribuinte no primeiro caso. O empresário cuja família vive com ele no Ticino tem agora ali o seu domicílio para fins fiscais italianos, ainda que continue a dirigir uma sociedade italiana. A reforma, porém, introduziu também o critério da presença física. O réu do segundo caso, se tivesse trabalhado na Itália na maioria dos dias úteis de um ano a partir de 2024, seria residente apenas pelo critério da presença, sem qualquer necessidade de discutir o seu centro de interesses.

A consequência prática é uma mudança no tipo de prova que decide os casos. Sob a antiga lei, os litígios giravam em torno da interpretação de documentos sobre a atividade econômica. Sob a nova lei, girarão em torno da vida real da família e dos dias de presença. Para os empresários que se mudam para o Ticino com a família e organizam o seu negócio italiano de modo a estarem presentes na Itália em menos da metade dos dias do ano, a posição é mais clara do que antes. Para os que mantêm a família na Itália ou trabalham na Itália na maioria dos dias, ela é mais fraca, e o ônus da prova que a retirada da Suíça da lista negra lhes tirou dos ombros pouco ajudará, porque as autoridades podem provar a presença a partir de dados objetivos.

Sanções administrativas e penais

O falso residente que não apresentou declaração de imposto italiana enfrenta o lançamento da renda não declarada com juros e penalidades administrativas por omissão de declaração. Nos termos do art. 1 do Decreto Legislativo n.º 471, de 18 de dezembro de 1997, a penalidade por omissão de declaração era fixada como percentual do imposto devido, numa faixa de 120% a 240%. A reforma das sanções administrativas pelo Decreto Legislativo n.º 87, de 14 de junho de 2024, reduziu desde então as faixas para infrações cometidas após 1º de setembro de 2024.¹ Os ativos no exterior não declarados no quadro RW da declaração sujeitam-se a penalidades próprias, juntamente com os impostos patrimoniais sobre imóveis no exterior (IVIE) e sobre ativos financeiros no exterior (IVAFE). Para os anos até 2023, continuam relevantes as penalidades e os prazos de lançamento dobrados que se aplicavam aos ativos suíços em razão da inclusão da Suíça na lista, ponto sobre o qual os tribunais italianos ainda não decidiram se o regime mais brando de 2024 se aplica retroativamente.²

O risco penal decorre do art. 5 do Decreto Legislativo n.º 74/2000, que pune a omissão da declaração de imposto de renda ou de imposto sobre o valor agregado com o fim de sonegar tributo quando o imposto sonegado exceder EUR 50.000 em relação a qualquer tributo isoladamente. O crime consuma-se decorridos noventa dias do prazo da declaração.³ Desde as alterações de 2019, a pena é de reclusão de dois a cinco anos.⁴ Um empresário com renda substancial que seja reclassificado como residente italiano quase sempre ultrapassará o limite, de modo que uma fiscalização da residência se transforma regularmente em caso penal. A Corte de Cassação aplicou a mesma lógica às sociedades em uma sentença de 2018, na qual absolveu o réu apenas porque o limite não pôde ser provado além de dúvida razoável.⁵ O processo penal italiano pode também levar ao sequestro de bens no valor do imposto sonegado, medida que pode atingir bens na Suíça por meio de cooperação judiciária, discutida no Capítulo H.IV.

Para o profissional. - Determine antes da mudança onde a família viverá, onde os filhos estudarão e quantos dias o cliente prevê passar na Itália. - Mantenha um registro dos dias na Itália apoiado em dados objetivos, porque as autoridades podem reconstruir a presença a partir de pedágios, telefones e pagamentos. - Documente a mudança: locação ou compra na Suíça, médicos, escolas, seguros e associações suíços, cancelamento dos serviços públicos italianos ou sua redução ao nível de uma casa de férias. - Examine os rendimentos italianos que continuam tributáveis na Itália após a mudança e apresente declarações de não residente quando exigido. - Se os fatos não sustentarem a residência suíça, considere a apresentação de declarações italianas e a regularização espontânea antes do início de uma fiscalização.

Notas

1. Decreto Legislativo n.º 471, de 18 de dezembro de 1997, art. 1, § 1º, nas versões anterior e posterior ao Decreto Legislativo n.º 87, de 14 de junho de 2024 (nova penalidade de 120% do imposto, mínimo de EUR 250). ↩
2. Molinengo, QuiFinanza, 26 de agosto de 2026 (acima). ↩
3. Bargagli (acima) (limite de EUR 50.000; crime consumado noventa dias após o prazo). ↩
4. Bianchi (acima) (reclusão de dois a cinco anos); Decreto Legislativo n.º 74, de 10 de março de 2000, art. 5, § 1º, e notas, texto em Brocardi.it, https://www.brocardi.it/legge-sui-reati-tributari/titolo-ii/capo-i/art5.html (pena elevada de um ano e seis meses a quatro anos para dois a cinco anos pelo art. 39, § 1º, alínea h, do Decreto-Lei n.º 124, de 26 de outubro de 2019, convertido pela Lei n.º 157, de 19 de dezembro de 2019). ↩
5. Bargagli (acima), sobre Corte di Cassazione, Sezione III penale, sentenza n. 41683, de 26 de setembro de 2018. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.