Quando a estrutura é contestada

Quando as autoridades italianas abrem uma fiscalização ou uma investigação penal, a resposta deve coordenar o direito tributário, o direito penal e o direito suíço. Do lado italiano, os procedimentos de accertamento con adesione e, quanto à exposição penal, o efeito do pagamento nos termos do artigo 13-bis do Decreto Legislativo nº 74/2000 condicionam a escolha entre acordo e litígio.¹ Do lado suíço, a sociedade deve considerar se o procedimento amigável previsto na convenção para evitar a dupla tributação oferece alívio da dupla tributação. Deve também examinar se as regras suíças sobre a proteção dos segredos comerciais e sobre a cooperação com autoridades estrangeiras afetam a apresentação de documentos. Os pedidos de assistência administrativa ou judiciária provenientes da Itália tramitam pela Administração Federal das Contribuições (AFC/ESTV) e pelas autoridades federais e cantonais, como descrevem os Capítulos E.II e H.IV.²

Um acordo na Itália pode também ter consequências na Suíça. Se um lucro anteriormente tributado no Ticino passar a ser tributado na Itália, a sociedade ticinense só pode pleitear a correção de seus lançamentos suíços dentro dos limites do direito processual suíço e da convenção. Na prática, a margem para tal correção é estreita quando o acordo italiano foi celebrado segundo procedimentos internos. Os grupos que fazem acordo na Itália e em seguida transferem funções para fora do Ticino devem também considerar as consequências tributárias suíças da transferência de ativos e funções para o exterior, incluindo a eventual realização de reservas ocultas.³ A lição do caso Kering para os profissionais é que o momento de tratar essas questões é antes de a estrutura ser montada, enquanto os fatos que as decidirão ainda podem ser moldados.

Notas

1. Decreto Legislativo nº 218/1997 e Decreto Legislativo nº 74/2000, art. 13-bis (acima). ↩
2. Acordo para evitar a dupla tributação (ADT/DTA) entre a Suíça e a Itália (acima), art. 26; Código Penal suíço (CP/SCC), SR 311.0, art. 271 (atos ilícitos por conta de um Estado estrangeiro), https://www.droit-bilingue.ch/de-en/3/31/311.0-271-334.html, e art. 273 (espionagem econômica), https://www.droit-bilingue.ch/de-en/3/31/311.0-273-336.html. Sua relevância para a apresentação de documentos a autoridades estrangeiras depende das circunstâncias de cada caso. ↩
3. Lei Federal sobre o Imposto Federal Direto (LIFD/DFTA) (acima), art. 61b (tributação das reservas ocultas, incluindo o goodwill gerado internamente, quando cessa a sujeição tributária, inclusive na transferência de ativos, atividades ou funções para o exterior), em vigor desde 1º de janeiro de 2020, https://www.droit-bilingue.ch/fr-de/6/64/642.11-61b-71.html, e as disposições cantonais correspondentes. Ver o Capítulo F.II. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.