Quem comunica e com que fundamento
Os bancos respondem pela esmagadora maioria das comunicações. Em 2024, apresentaram 92,3% delas (13.973 comunicações). Seguiram-se os prestadores de serviços de pagamento, com 2,2%, as empresas de cartões de crédito, com 1,6%, os prestadores de serviços relativos a ativos virtuais e as fintechs, com 1,5%, e os gestores de patrimônio, com 0,9%.1 Em 2025, a participação dos bancos foi de 91,3% (19.246 comunicações).2 Os fiduciários e os advogados que atuam como intermediários financeiros aparecem apenas entre as categorias pequenas. A avaliação nacional de riscos de 2021 concluiu que o baixo número de comunicações de fiduciários e advogados em proporção à sua exposição indicava uma lacuna significativa, ponto ao qual este capítulo retorna.3
Quanto ao fundamento jurídico, 72,5% das comunicações de 2024 foram apresentadas com base no dever de comunicação do art. 9, al. 1, let. a, da Lei Federal sobre o Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (AMLA). Outros 21,7% foram apresentados com base no direito de comunicação do art. 305ter, al. 2, do Código Penal suíço (CP/SCC) e 5,6% após a interrupção de negociações nos termos do art. 9, al. 1, let. b, da AMLA. Em 2025, as participações foram de 76,6%, 17,4% e 5,7%.4 A fraude predominou entre as infrações antecedentes suspeitas, com 59,4% das comunicações em 2024 e 64,3% em 2025. As comunicações com indício de organização criminosa nos termos do art. 260ter do CP somaram 424 em 2024 (2,8%) e 695 em 2025 (3,3%). Destas últimas, 32 haviam levado a um caso encaminhado até o final do ano.5
A participação do Ticino: os intermediários comunicantes
O Gabinete de Comunicação em matéria de Lavagem de Dinheiro (MROS) já não publica o cantão do intermediário comunicante. Os relatórios anteriores o faziam e mostram o peso do Ticino. Em 2010, intermediários sediados no Ticino apresentaram 237 de 1.159 comunicações, ou 21%, o que colocava o cantão em segundo lugar, atrás de Zurique (420 comunicações, 36%) e à frente de Genebra. Ao longo da década de 2001 a 2010, as comunicações do Ticino haviam oscilado entre 40 e 97 por ano antes do salto de 2010.6 O MROS explicou o aumento em parte pela composição da clientela, grande parte da qual era formada por cidadãos italianos. Quando eram abertas investigações criminais italianas, a imprensa italiana publicava os nomes e, por vezes, os endereços dos suspeitos, o que permitia aos intermediários suíços compará-los com seus dados de clientes.7 A observação descreve um mecanismo que continua típico. Muitas comunicações do Ticino são desencadeadas por notícias da imprensa italiana, por ordens de apreensão italianas ou por pedidos italianos de cooperação jurídica, de modo que a comunicação suíça segue a investigação italiana.
Em 2018, o quadro havia mudado em termos proporcionais. Os intermediários do Ticino apresentaram 799 de 6.126 comunicações, ou 13%, e o cantão ocupava o terceiro lugar, atrás de Zurique (2.332 comunicações, 38%) e de Genebra (1.890 comunicações, 31%).8 A queda da participação reflete o crescimento das comunicações nos grandes bancos de Zurique e nos bancos privados de Genebra após os grandes casos internacionais de corrupção da década de 2010, bem como a contração do mercado bancário do Ticino descrita no Capítulo E.I. Em números absolutos, porém, as comunicações do Ticino haviam mais que triplicado entre 2010 e 2018.
Notas
- MROS, Jahresbericht 2024 (acima), 17. ↩
- MROS, Annual Report 2025 (acima), 17–18. ↩
- Grupo Interdepartamental de Coordenação para o Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (CGMF), Report on the national assessment of the risks of money laundering and terrorist financing in Switzerland, agosto de 2021, https://www.sif.admin.ch/dam/en/sd-web/zXS66fkBEPEO/zweiter-bericht-risiken-geldwaescherei-terrorismusfinanzierung-en.pdf. ↩
- MROS, Jahresbericht 2024 (acima), 18; MROS, Annual Report 2025 (acima), 19. ↩
- MROS, Jahresbericht 2024 (acima), 19 e 23; MROS, Annual Report 2025 (acima), 20 e 24. ↩
- MROS, Rapporto d’attività 2010 (acima), 27. ↩
- MROS, Rapporto d’attività 2010 (acima), 29. ↩
- MROS, Rapporto d’attività 2018 (acima). ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.