Por que os empresários italianos olham para o Ticino

Carga tributária e previsibilidade

O primeiro motivo que os empresários italianos citam é o fiscal, embora a comparação seja menos unilateral do que sugere a reputação da Suíça. Uma sociedade italiana paga imposto de renda das pessoas jurídicas (imposta sul reddito delle società, IRES) à alíquota de 24% e o imposto regional sobre as atividades produtivas (imposta regionale sulle attività produttive, IRAP) à alíquota padrão de 3,9%, cobrado sobre uma base que não permite a dedução da maior parte dos juros e, até recentemente, dos custos de pessoal.¹ Uma sociedade em Lugano suporta um imposto federal, cantonal e comunal combinado sobre o lucro que o Swiss Tax Report da KPMG fixou em 16,05% para o Ticino em 2025, após uma redução de 3,11 pontos percentuais em um único ano.² A diferença no nível do sócio é maior. O imposto de renda das pessoas físicas italiano (IRPEF) atinge sua alíquota máxima de 43% a partir de EUR 50.000 de renda tributável, a que os adicionais regional e municipal acrescentam até cerca de 2,5 pontos percentuais em Milão.³ Um residente de Lugano com a mesma renda paga menos. O ganho de capital privado na venda de ações é, em princípio, isento do imposto de renda suíço.

Empresários, seus assessores e as autoridades do Ticino destacam, no entanto, um segundo elemento, mais difícil de quantificar: a previsibilidade. Uma publicação on-line italiana para pequenas e médias empresas resumiu em 2013 a atração da Suíça como alíquotas com “variações muito mais limitadas e previsíveis” e menos entraves burocráticos.⁴ A legislação tributária italiana tem sido alterada em um ritmo que dificulta o planejamento de longo prazo. A tabela do IRPEF foi reescrita em 2022, em 2024 e novamente pela Lei Orçamentária de 2026, que reduziu a segunda alíquota de 35% para 33%.⁵ As regras de residência das sociedades, as regras sobre sociedades estrangeiras controladas, o exit tax e o regime dos novos residentes foram todos modificados nos últimos oito anos. A legislação tributária suíça também muda, como mostram a reforma da tributação das empresas de 2020 e o imposto mínimo de 2024. Suas alterações, porém, são debatidas durante anos, submetidas a referendo e acompanhadas de regras de transição, o que permite a uma empresa vê-las chegar.

Burocracia, tribunais e segurança jurídica

O segundo motivo é o custo de lidar com o Estado. O tempo necessário para obter uma sentença é o indicador mais claro. Segundo a ficha por país que a Comissão Europeia para a Eficácia da Justiça (CEPEJ) preparou para o Painel de Avaliação da Justiça na UE (EU Justice Scoreboard), os tribunais italianos precisaram em 2022 de cerca de 540 dias para resolver um processo cível e comercial em primeira instância, contra uma mediana na UE de 239 dias. Em segunda instância, os números foram de 753 e 207 dias e, na Corte de Cassação, de 1.063 e 216 dias.⁶ Um credor que precise processar um cliente na Itália pode esperar seis ou sete anos por uma decisão definitiva. Para uma empresa cujas margens dependem da cobrança de recebíveis, a duração dos processos é um custo comparável a um tributo.

A Suíça oferece processos mais curtos, um registro comercial que inscreve uma nova sociedade em poucos dias e uma administração geralmente acessível em italiano. Uma reportagem da Panorama de 2013 citou assessores que estimavam que a constituição de uma sociedade suíça levava cerca de dez dias e custava cerca de EUR 800, sem os emolumentos notariais.⁷ A mesma reportagem apontava o direito do trabalho suíço, que permite ao empregador rescindir uma relação de trabalho por prazo indeterminado mediante aviso prévio e sem a justificação exigida pela lei italiana. Segurança jurídica, nesse sentido, significa que as regras são conhecidas, que são aplicadas de forma previsível e que um litígio pode ser resolvido em um prazo relevante para o negócio. Os empresários italianos apresentam essas razões ao lado das fiscais. São razões que um assessor suíço não pode mudar e que um assessor italiano não pode oferecer.

Notas

1. TUIR (Decreto Presidencial n.º 917, de 22 de dezembro de 1986), art. 77 (“L’imposta è commisurata al reddito complessivo netto con l’aliquota del 24 per cento”), alíquota fixada pela Lei n.º 208, de 28 de dezembro de 2015, texto em Brocardi.it, https://www.brocardi.it/testo-unico-imposte-redditi/titolo-ii/capo-i/ art77.html; alíquota padrão do IRAP de 3,9% desde a Lei Financeira de 2008 (art. 1, § 226), Wikipedia (em italiano), “Imposta regionale sulle attività produttive”, https://it.wikipedia.org/wiki/Imposta_regionale_sulle_attivit%C3%A0_produttive (consultada como último recurso). Dedutibilidade dos custos de pessoal com empregados permanentes a partir de 2015. ↩
2. SWI swissinfo.ch, “Swiss corporate tax rates edge down slightly”, 21 de maio de 2025, https://www.swissinfo.ch/eng/various/swiss-corporate-tax-rates-edge-down-slightly/89374335 (KPMG Swiss Tax Report 2025: Ticino 16,05%, redução de 3,11 pontos percentuais; média suíça 14,4%; Zug 11,85%). O número italiano de 27,9% é a soma aritmética das alíquotas nominais do IRES e do IRAP, cujas bases diferem. ↩
3. “Legge di bilancio 2026: revisione delle aliquote IRPEF”, EC News, 7 de janeiro de 2026, https://www.ecnews.it/lavoro/news-del-giorno/legge-bilancio-2026-revisione-aliquote-irpef/ (Lei n.º 199, de 30 de dezembro de 2025: 23% até EUR 28.000, 33% até EUR 50.000, 43% acima disso). Adicional regional da Lombardia de até 1,73% e adicional municipal de Milão de 0,8%: Tuttocalcolato, “Milano – Aliquote 2026”, https://tuttocalcolato.it/calcolo/irpef/milano/. ↩
4. Edoardo Musicò, “Fuga in Svizzera: tappa obbligata per PMI?”, PMI.it, 27 de setembro de 2013 (atualizado em 12 de fevereiro de 2018), https://www.pmi.it/?p=10744 (“variazioni dei tassi d’imposizione fiscale molto più limitate e prevedibili”). ↩
5. EC News (acima), sobre o art. 1, § 3, da Lei n.º 199/2025; TUIR, art. 11, § 1, e notas, texto em Brocardi.it, https://www.brocardi.it/testo-unico-imposte-redditi/titolo-i/capo-i/art11.html (três faixas de 23%, 35% e 43% introduzidas para 2024 pelo Decreto Legislativo n.º 216, de 30 de dezembro de 2023, § 1 alterado pela Lei n.º 207, de 30 de dezembro de 2024, a partir de 2025, e pela Lei n.º 199/2025 a partir de 2026). ↩
6. CEPEJ, Italy – EU Justice Scoreboard country fiche (dados de 2022), Conselho da Europa, https://rm.coe.int/italy-eu-scoreboard-country-fiches-2022-data/1680b065f9 (“In 2022, first instance civil (and commercial) litigious cases are solved in approximately 540 days”). ↩
7. Massimo Morici, reportagem sobre a transferência de uma empresa para a Suíça, Panorama, 30 de setembro de 2013, https://www.panorama.it/attualita/economia/trasferire-azienda-svizzera. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.