Por que o acordo foi possível

Várias condições que não existem na relação com a União Europeia (UE) tornaram o acordo possível. Ambas as partes são Estados soberanos que podem celebrar acordos sobre serviços financeiros sem a participação de outros Estados. Ambas têm grandes setores financeiros com padrões comparáveis de regulamentação e supervisão. Cada uma considerou a relação como uma relação entre iguais. O acordo apoia-se na cooperação entre supervisores e na possibilidade de denúncia caso os resultados divirjam. Não cria nenhuma obrigação de adotar o direito futuro da outra parte nem confere a nenhum tribunal de qualquer das partes o poder de interpretar o acordo com efeito vinculante para a outra. São exatamente esses os elementos que a União Europeia exige em seus acordos com a Suíça sobre o acesso ao mercado único, como mostram as partes institucionais do pacote de 2026. O BFSA é, portanto, um modelo do que a Suíça pode obter de um parceiro que aceita o reconhecimento baseado em resultados e do que não pode obter da União.

O acordo importa para Lugano de forma direta e indireta. Diretamente, abre o mercado britânico aos bancos e gestores de patrimônio de Lugano para clientes abastados que vivem no Reino Unido. Alguns desses clientes são italianos ou outros europeus que se mudaram para Londres e cujas famílias mantêm há muito tempo relações bancárias no Ticino. Indiretamente, cria um modelo para o tratamento das pessoas de elevado patrimônio como uma categoria intermediária entre clientes de varejo e clientes profissionais. Nem as regras europeias sobre serviços de investimento nem as normas italianas de execução reconhecem essa categoria, e a União Europeia não dispõe de nenhum instrumento para o reconhecimento baseado em resultados do regime de private banking de um país terceiro.

Uma versão italiana do modelo britânico

A questão que mais importa para Lugano é se um arranjo do tipo de Berna poderia ser celebrado com a Itália, ou com a União em nome da Itália. Três obstáculos jurídicos se interpõem. O primeiro é a repartição de competências dentro da União. Nos termos do artigo 3º, nº 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a União dispõe de competência exclusiva para celebrar um acordo internacional na medida em que essa celebração possa afetar regras comuns ou alterar o seu alcance.¹ Como as regras sobre serviços de investimento e, a partir de 2027, sobre a prestação transfronteiriça de serviços bancários essenciais por empresas de países terceiros estão em grande parte harmonizadas, um acordo bilateral entre a Suíça e a Itália que concedesse às empresas suíças acesso a clientes italianos nessas áreas suscitaria sérias questões de competência.

O segundo obstáculo diz respeito ao espaço que o direito da União deixa aos Estados-Membros. O artigo 39 da Diretiva relativa aos Mercados de Instrumentos Financeiros (MiFID II) permite que um Estado-Membro exija que empresas de países terceiros que desejem atender, em seu território, clientes de varejo ou clientes profissionais a pedido estabeleçam uma sucursal. A Itália utilizou essa opção nos artigos 28 e 29-ter do Testo unico della finanza (TUF). Para contrapartes elegíveis e clientes profissionais per se, o artigo 46, nº 4, do Regulamento relativo aos Mercados de Instrumentos Financeiros (MiFIR) permite que os Estados-Membros mantenham regimes nacionais até a adoção de uma decisão de equivalência.² Dentro desse espaço, a Itália poderia, alterando sua própria legislação, flexibilizar a exigência de sucursal para clientes profissionais a pedido, categoria que incluiria muitas pessoas de elevado patrimônio que preenchem os critérios para serem tratadas como profissionais. Tal alteração não exigiria nenhum acordo internacional, mas seria uma decisão unilateral do legislador e dos supervisores italianos, que o Roteiro suíço-italiano de 2015 não conseguiu obter.

O terceiro obstáculo é a sexta Diretiva relativa aos Requisitos de Capital. Seu artigo 21.º-C exige que as empresas de países terceiros estabeleçam uma sucursal em um Estado-Membro para prestar serviços bancários essenciais, a saber, captação de depósitos, concessão de empréstimos e garantias, nesse Estado-Membro. A regra comporta exceções, entre elas os serviços prestados por iniciativa própria e exclusiva do cliente e determinados serviços acessórios a serviços de investimento, e aplica-se na Itália a partir de 11 de janeiro de 2027.³ Por ser o artigo 21.º-C uma regra harmonizada, a Itália não pode dispensá-la para os bancos suíços por lei nacional ou acordo bilateral. Um arranjo que abrangesse créditos Lombard, hipotecas sobre imóveis italianos ou depósitos para clientes italianos exigiria uma ação no nível da União.

Notas

1. Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, art. 3º, nº 2, texto consolidado em EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/HTML/?uri=CELEX:12016E003, que codifica a jurisprudência desde o Processo 22/70 Commission v Council (ERTA) [1971] ECR 263. ↩
2. Regulamento (UE) nº 600/2014 (MiFIR), art. 46, nº 4, texto em EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/HTML/?uri=CELEX:32014R0600; Diretiva 2014/65/UE, art. 39; arts. 28 e 29-ter do TUF; ver o Capítulo E.IV, com fontes. ↩
3. Diretiva 2013/36/UE, art. 21.º-C, inserido pela Diretiva (UE) 2024/1619, texto em EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/PDF/?uri=CELEX:32024L1619 (exceções para a solicitação inversa e para serviços de investimento com seus serviços acessórios); transposição italiana pelo Decreto Legislativo nº 208 de 2025 (acima), aplicável às sucursais de países terceiros a partir de 11 de janeiro de 2027. Ver o Capítulo E.IV. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.