Por que as bailias não tinham Monte

Os bailiados italianos da Confederação não criaram, tanto quanto mostra a literatura examinada para este capítulo, Monti di Pietà sob o Antigo Regime. O verbete sobre as casas de penhor do Dicionário Histórico da Suíça traça a história do crédito pignoratício público na Suíça desde os prestamistas judeus medievais e os escritórios de câmbio das cidades até as instituições públicas de penhor do século XIX. Registra a fundação de caixas públicas de penhor em Genebra e Zurique em 1872, em Basileia e St. Gallen em 1874 e em Lucerna em 1915, bem como legislação cantonal sobre o crédito pignoratício em nove cantões no final da década de 1870 e na década de 1880. Não menciona nenhuma instituição no Ticino.¹ As razões dessa ausência podem ser inferidas da estrutura do território, embora não estejam documentadas diretamente.

A primeira razão é a dimensão e a estrutura urbana. O Monte era uma instituição urbana. Precisava de uma população de pobres urbanos com bens móveis para empenhar, de uma comuna que pudesse fornecer capital e funcionários e de um mercado para o leilão dos penhores não resgatados. Lugano, Locarno, Bellinzona e Mendrisio eram cidades-mercado de poucos milhares de habitantes, cujos arredores rurais tinham poucos bens móveis de valor. A segunda razão é política. Um Monte exigia um ato de fundação por uma autoridade pública. Nos bailiados, essa autoridade cabia aos doze cantões governantes, incluindo cantões reformados que não tinham interesse numa instituição caritativa franciscana e cantões católicos que obtinham receitas dos bailiados e relutavam em destiná-las a fins locais. As comunidades locais tinham autonomia limitada sobre suas finanças. A terceira razão é a proximidade. Como os Monti de Como e de Milão ficavam a um dia de viagem do Sottoceneri, a população dos bailiados podia recorrer aos mercados lombardos para muitos serviços que suas próprias cidades não ofereciam.²

A razão mais importante, porém, é que os bailiados tinham outras instituições que desempenhavam as funções de um Monte. O crédito rural nos vales era fornecido pelo censo e pelo reconhecimento notarial de dívida, por confrarias e fundos paroquiais que emprestavam seu capital aos membros, pelos emigrantes que enviavam dinheiro para casa e por comerciantes locais que vendiam a crédito. Os empréstimos de consumo mediante penhor eram feitos de forma privada, entre vizinhos, parentes e lojistas, e eram registrados, quando o eram, em escrituras notariais ou nos livros de contas dos mutuantes. O Monte di Pietà respondia a um problema de pobreza urbana que os vales ticineses só conheciam de forma mais branda, porque a população excedente emigrava.

O direito moderno do crédito pignoratício

O Código Civil Suíço (CC) regula o crédito pignoratício (prestito a pegno, Versatzpfand) como uma forma especial de penhor de bens móveis. Um prestamista sobre penhores precisa de uma autorização do cantão (art. 907 do CC). As licenças são concedidas a prestamistas privados por um período limitado, podem ser renovadas e podem ser revogadas a qualquer momento se o prestamista não cumprir as regras que regem a atividade (art. 908 do CC).³ O Cantão do Ticino aplicou essas disposições em seu Regolamento sul prestito a pegno, de 30 de junho de 1994. Segundo esse regulamento, uma empresa de crédito pignoratício precisa da autorização do Conselho de Estado, deve comprovar sua idoneidade financeira, dispor de um capital de pelo menos CHF 1 milhão ou de uma garantia equivalente e segurar os penhores sob sua guarda. O contrato deve ser escrito e indicar a quantia emprestada, os juros, as taxas, o vencimento e uma descrição exata do penhor. Os juros estão limitados a 12% ao ano (1% ao mês), as taxas administrativas a 2% e as taxas de armazenagem a 2,5% ao ano, e qualquer cláusula que preveja remuneração adicional é nula. O mutuário pode resgatar o penhor a qualquer momento, pagando o capital com os juros e as taxas devidos até o mês corrente. O Departamento de Justiça supervisiona as empresas e pode aplicar multas de até CHF 10.000 ou revogar a autorização.⁴ A estrutura dessas regras é reconhecivelmente a do antigo Monte: um mutuante licenciado, um penhor detido segundo regras públicas, encargos limitados pela autoridade pública e um direito de resgate para o mutuário. Os limites de taxas do regulamento ticinês exprimem, em forma moderna, o princípio que o Quinto Concílio de Latrão aplicou em 1515, a saber, que os encargos de um prestamista sobre penhores devem ser fixos e limitados.

No moderno centro financeiro de Lugano, o crédito pignoratício desempenha um papel marginal. O descendente mais importante é o crédito Lombard (credito lombard, Lombardkredit), cujo nome evoca a prática medieval de emprestar mediante penhor na Lombardia, que os prestamistas lombardos levaram para o norte dos Alpes, onde a França conhecia a casa de penhores como maison de lombard.⁵ Concedido por bancos privados contra uma carteira de valores mobiliários dada em penhor, com uma relação entre empréstimo e valor fixada pela política de risco do banco, é a principal forma de crédito garantido na atividade de private banking de Lugano e de Genebra e utiliza a mesma técnica jurídica do Monte: o penhor possessório de bens móveis com direito de realização em caso de inadimplemento.

Equívoco comum. Diz-se por vezes que a Igreja Católica proibiu todo empréstimo a juros até o século XIX e que as regiões católicas foram, por isso, incapazes de desenvolver instituições de crédito. A Igreja do século XVI aprovou os Monti di Pietà (1515), regulamentou o contrato de renda (1569) e o contrato de câmbio (1571) e permitiu a compensação por perda, lucro cessante e risco. O que o direito canônico proibia era o ganho com o empréstimo enquanto tal, sem trabalho, despesa ou risco. O crédito na Itália católica fluía por meio de formas contratuais permitidas. Os primeiros bancos públicos da Itália, entre eles vários Monti, foram fundações católicas.

Notas

1. Martin Körner, “Banco dei pegni”, trad. Davide Dosi, in DSS, versão de 20 de novembro de 2008, https://hls-dhs-dss.ch/it/articles/014059/. ↩
2. Inferência do autor a partir da estrutura dos bailiados (Capítulo A.II). ↩
3. Código Civil Suíço, de 10 de dezembro de 1907, SR 210, arts. 907 (licenciamento) e 908 (duração e revogação da licença), texto inglês e italiano conforme reproduzido por droit-bilingue.ch, https://www.droit-bilingue.ch/en-it/2/21/210-908-1018.html. ↩
4. Cantão do Ticino, Regolamento sul prestito a pegno, de 30 de junho de 1994, arts. 2–3, 5, 8, 10 e 13–15, https://m3.ti.ch/CAN/RLeggi/public/index.php/raccolta-leggi/pdfatto/atto/173. ↩
5. Wikipedia (consultada como último recurso), “Lombardkredit”, https://de.wikipedia.org/wiki/Lombardkredit (“Der Begriff Lombardkredit leitet sich aus der oberitalienischen Region Lombardei ab, in der bereits im Mittelalter Geld gegen Überlassung von Pfändern verliehen wurde”; definição como crédito de curto a médio prazo mediante penhor de valores mobiliários, saldos bancários ou bens móveis). Ver o Capítulo G.I. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.