Por que o Ticino: tributação, produção, mão de obra e logística

O motivo fiscal antes de 2020

As empresas que se instalaram no Fashion Valley nunca esconderam que a tributação era um de seus motivos. Em 2012, a Ticinomoda incluiu a tributação mais baixa em comparação com a Itália entre as principais vantagens do cantão, ao lado da estabilidade política, do idioma, da proximidade de Milão, da legislação trabalhista flexível, dos entrepostos aduaneiros e da burocracia simplificada. Situava a alíquota do imposto sobre as sociedades em cerca de 25% e a alíquota do imposto sobre o valor agregado (IVA) em 8%.¹ O número de 25% refere-se à tributação ordinária de uma sociedade ticinense e subestima a vantagem de que gozavam algumas sociedades principais. Até o final de 2019, a Lei Federal sobre a Harmonização dos Impostos Diretos dos Cantões e das Comunas permitia aos cantões tributar sociedades holding, de domicílio e mistas a alíquotas reduzidas sobre seus rendimentos de fonte estrangeira. As sociedades mistas cujos negócios eram conduzidos principalmente no exterior pagavam o imposto cantonal sobre o lucro apenas sobre uma fração de seu lucro estrangeiro.² Uma sociedade de trading que comprava mercadorias de fabricantes italianos e as vendia a distribuidores fora da Suíça podia enquadrar-se nessa descrição. Sua carga tributária global, incluindo o imposto federal, podia então situar-se bem abaixo da alíquota combinada italiana do imposto sobre a renda das sociedades (IRES) e do imposto regional sobre atividades produtivas (IRAP). A Lei Federal sobre a Reforma Tributária e o Financiamento da AHV (RFFA/TRAF) extinguiu esses regimes cantonais com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020. O Capítulo F.II descreve a reforma e suas regras de transição para as sociedades de trading.

O motivo fiscal tinha um segundo elemento, menos visível. Uma sociedade principal que é proprietária das mercadorias e suporta o risco de mercado tem direito, segundo o princípio arm’s length (princípio da plena concorrência), ao lucro residual da cadeia de distribuição, depois que fabricantes e sociedades de vendas tenham recebido uma remuneração de rotina. Se a sociedade principal estiver situada em uma jurisdição de baixa tributação, a alíquota global do grupo diminui, mesmo que cada transação individual seja precificada em conformidade com as Diretrizes sobre Preços de Transferência da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A estrutura só funciona se a sociedade principal efetivamente desempenhar as funções e controlar os riscos que justificam o lucro residual. Se as decisões sobre coleções, preços, estoques e distribuição forem na realidade tomadas em Florença ou em Milão, a autoridade tributária italiana pode atribuir o lucro a um estabelecimento permanente italiano da sociedade suíça. Pode até considerar a sociedade suíça residente na Itália. Essa é a linha de ataque seguida pelas autoridades italianas no caso Kering e em outros casos do setor de moda, descritos na próxima seção.³

A proximidade da produção italiana

A segunda vantagem do Ticino era sua distância em relação aos distritos produtivos do norte e do centro da Itália. Biella, berço da tecelagem de lã, fica a cerca de duas horas de Chiasso por estrada, e Como, com sua indústria da seda, a cerca de vinte minutos. O distrito de artigos de couro da Toscana fica a cerca de quatro horas, e os distritos calçadistas das Marcas e do Brenta, a cerca de cinco. Um produto acabado podia sair de manhã de uma oficina italiana e chegar no mesmo dia a um armazém no Ticino. Ali era inspecionado, etiquetado com preços para diferentes mercados, embalado em remessas mistas e reexpedido por via rodoviária ou aérea. Para um grupo que vendia produtos italianos no mundo inteiro, o armazém ticinense funcionava como um centro de distribuição regional situado a poucos quilômetros fora da União Europeia (UE).⁴

A localização fora da União Europeia tinha custos e também benefícios. As mercadorias que entravam na Suíça vindas da Itália tinham de ser declaradas à alfândega suíça. Ao retornarem à União Europeia, tinham de ser declaradas novamente e podiam ficar sujeitas a direitos aduaneiros da UE se não se qualificassem para a origem preferencial. Em março de 2004, o cluster foi alarmado por uma medida da União Europeia que teria imposto um direito de 12% sobre determinadas mercadorias de fabricação europeia reexportadas para a União após passarem pela Suíça. A medida deveria entrar em vigor em 1º de março de 2004 e foi adiada por três meses após protestos suíços. A Versace estimou o custo anual em CHF 3 a 4 milhões. O diretor da empresa de logística Veze declarou que todas as suas mercadorias vinham da Itália ou de outras partes da União e que 70% delas retornavam para lá.⁵ O episódio mostrou o quanto o cluster dependia das regras de origem e dos procedimentos aduaneiros que permitem que as mercadorias passem pela Suíça sem perder seu status europeu. Esses procedimentos e os entrepostos aduaneiros que os tornam possíveis são descritos adiante.

Notas

1. FashionNetwork (17 de outubro de 2012, acima). ↩
2. Lei Federal sobre a Harmonização dos Impostos Diretos dos Cantões e das Comunas, de 14 de dezembro de 1990 (Lei de Harmonização Fiscal, LHID/THA), SR 642.14, art. 28, al. 2 a 5, revogado pela seção I 3 da Lei Federal de 28 de setembro de 2018 sobre a Reforma Tributária e o Financiamento da AHV, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020, https://www.droit-bilingue.ch/fr-de/6/64/642.14-28-50.html. A tributação concreta de cada empresa de moda segundo essas regras não foi publicada. ↩
3. Money.it (28 de novembro de 2018, acima); Il Fatto Quotidiano (9 de maio de 2019, acima). ↩
4. As distâncias rodoviárias e os tempos de viagem são aproximados e servem de ilustração; a função de distribuição regional é descrita em Maggi e Mini (maio de 2013, acima) e em swissinfo.ch (12 de março de 2004, acima). ↩
5. swissinfo.ch (12 de março de 2004, acima), que descreve a medida como um imposto aduaneiro sobre reexportações. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.