Testamentos e documentos sucessórios

Os testamentos estão especialmente expostos, porque muitas vezes são redigidos pelo próprio testador e interpretados após a sua morte, quando ele já não pode explicá-los. Um residente italiano que tem uma conta em Lugano e uma casa no Ticino pode escrever um testamento hológrafo em italiano usando o vocabulário do direito italiano: legittima, quota disponibile, legato, erede, esecutore testamentario. A maioria desses termos tem correspondentes suíços de significado semelhante, já que o testamento olografo, o erede e o legato existem em ambas as ordens. As dificuldades começam com as instituições que só uma das ordens conhece. Um testador italiano não pode celebrar validamente um pacto sucessório segundo o direito italiano, ao passo que um testador suíço pode. Como o direito italiano não tem correspondente ao certificato ereditario suíço previsto no art. 559 do Código Civil Suíço (CC), um herdeiro italiano precisa de tempo para entender por que um banco de Lugano o solicita. Inversamente, a um herdeiro suíço na Itália serão pedidas a dichiarazione di successione apresentada à autoridade tributária e, quando for o caso, a aceitação da herança (accettazione dell'eredità), eventualmente a benefício de inventário.¹

Outra armadilha está na nomeação de um testamenteiro. O esecutore testamentario suíço (arts. 517 e seguinte CC) tem amplos poderes para administrar e partilhar a herança. O esecutore testamentario italiano (arts. 700 e seguintes do c.c.) tem um papel mais limitado. A sua posse da herança não pode durar mais de um ano a contar da declaração de aceitação, salvo se o tribunal a prorrogar por no máximo mais um ano, e, na prática italiana, é muitas vezes substituída por acordos entre os herdeiros.² Um testador que nomeie um advogado ticinense como esecutore testamentario de uma herança que inclui bens italianos deve ser informado de que os poderes dessa pessoa na Itália dependem do direito italiano. Um banco de Lugano que recebe instruções de um testamenteiro nomeado segundo o direito italiano deve examinar se essa pessoa pode agir segundo o direito aplicável à sucessão e segundo as regras do próprio banco.

Procurações

As procurações são os documentos que mais frequentemente atravessam a fronteira. São usadas para assinar deliberações societárias, vender imóveis, movimentar contas bancárias e representar clientes perante autoridades. O risco terminológico reside na palavra procura, discutida acima, e no alcance dos poderes. Uma procura generale italiana lavrada por um notário de Milão confere poderes para atos de administração ordinária e, se assim o disser, para atos de administração extraordinária. Segundo o direito suíço, os efeitos da representação decorrem do art. 32 do Código Suíço das Obrigações (CO), e o alcance dos poderes do representante depende do conteúdo da autorização (art. 33, al. 2, CO). Certos atos, como a alienação ou a oneração de imóveis, exigem poderes especiais nos termos do art. 396, al. 3, CO. Os poderes especiais para prestar fiança devem até mesmo observar a mesma forma da própria fiança (art. 493, al. 6, CO), o que, para uma pessoa física, significa geralmente uma escritura pública.³

Daí decorre uma regra prática. Uma procuração destinada a ser usada em ambos os países deve enumerar expressamente os atos que abrange, indicar o direito aplicável à autorização e ser outorgada numa forma reconhecida em ambos. Para os atos que exigem escritura pública, como a venda de um imóvel no Ticino ou a transferência de quotas de uma Srl italiana, a própria procuração exige muitas vezes forma notarial. Os bancos de Lugano costumam exigir os seus próprios formulários de procuração para as operações em conta, independentemente de qualquer procuração notarial geral. Fazem-no porque não podem avaliar todas as formas estrangeiras e porque as suas condições gerais reservam o direito de se basearem apenas nos seus próprios documentos.

Notas

1. CC, art. 559 (certificato ereditario); Codice civile, arts. 459 e seguintes e 484 e seguintes; Decreto legislativo 31 ottobre 1990, n. 346. ↩
2. CC, arts. 517–518. Codice civile, art. 703, al. 3: a posse da herança pelo testamenteiro “non può durare più di un anno dalla dichiarazione di accettazione”, salvo se o tribunal a prorrogar por no máximo mais um ano, Brocardi.it, “Art. 703 Codice civile – Funzioni dell'esecutore testamentario”, https://www.brocardi.it/codice-civile/libro-secondo/titolo-iii/capo-vii/ art703.html. ↩
3. CO, art. 33, al. 2 (“Ove la facoltà sia conferita da un negozio giuridico, la sua estensione è determinata dal contenuto dello stesso”), texto italiano em https://www.fedlex.admin.ch/filestore/fedlex.data.admin.ch/eli/cc/27/317_321_377/20250101/it/ html/fedlex-data-admin-ch-eli-cc-27-317_321_377-20250101-it-html-3.html; art. 396, al. 3, CO (poderes especiais para alienar ou onerar imóveis), https://www.droit-bilingue.ch/fr-it/2/22/220-396-581.html; art. 493, al. 6, CO (poderes especiais para prestar fiança sujeitos à forma da fiança), https://www.droit-bilingue.ch/fr-it/2/22/220-493-708.html; art. 216, al. 1, CO (escritura pública para contratos de compra e venda de imóveis), https://www.droit-bilingue.ch/en-it/2/22/220-216-230.html. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.