Exemplos práticos e checklist

Caso 1: a investidora de Milão com ações suíças

A Signora A vive em Milão e mantém, em nome próprio, uma carteira de ações suíças de primeira linha (blue chips) em um banco de Lugano. Em 2026, recebe dividendos brutos de CHF 40.000. As sociedades suíças retêm 35%, de modo que CHF 26.000 são creditados em sua conta. Por meio de seu banco, ela apresenta o formulário 95 e recupera CHF 8.000, a diferença entre 35% e 15%. O imposto suíço definitivo é de CHF 6.000. Na Itália, ela declara os dividendos no quadro RM. Seguindo a prática da Agenzia delle Entrate, paga o imposto substitutivo de 26% sobre o montante líquido do imposto convencional suíço, CHF 34.000, o que resulta em CHF 8.840. Seu imposto total é de CHF 14.840, ou 37,1% dos dividendos brutos.

Se quisesse invocar a sentença de Bérgamo de 2025, ela apresentaria um pedido de restituição na Itália e sustentaria que o imposto suíço de CHF 6.000 deve ser creditado. Se o tribunal calculasse o imposto italiano sobre o montante bruto, o resultado seria um imposto italiano de CHF 10.400 menos um crédito de CHF 6.000, ou seja, CHF 4.400 na Itália e CHF 10.400 no total. A diferença de CHF 4.440 por ano pode justificar o pedido no caso de uma carteira grande. Ela exige um litígio contra uma administração que não aceitou esse entendimento. Se a Signora A deixar de requerer a restituição suíça, o imposto suíço permanece em CHF 14.000. Seu imposto italiano cai para 26% sobre CHF 26.000, ou seja, CHF 6.760. O total sobe para CHF 20.760, 51,9% dos dividendos brutos.

Caso 2: a sociedade holding de Lugano e sua subsidiária italiana

A Beta SA, de Lugano, detém há cinco anos 100% da Beta S.r.l., de Brescia. A Beta S.r.l. distribui um dividendo de EUR 2 milhões. Segundo o direito interno italiano, a retenção na fonte seria de 26%, ou seja, EUR 520.000. Nos termos do artigo 10 da convenção, seria de 15%, ou seja, EUR 300.000. Nos termos do artigo 9 do acordo com a União Europeia (UE), é zero, desde que a Beta SA esteja sujeita ao imposto suíço sobre os lucros sem isenção, seja a beneficiária efetiva e não seja residente em um Estado terceiro por força de outro tratado. A Beta S.r.l. aplica a isenção na fonte com base no formulário certificado e em um certificado de residência. Na Suíça, a Beta SA invoca a dedução por participação prevista nos artigos 69 e 70 da Lei Federal sobre o Imposto Federal Direto (DBG) e na norma correspondente do Ticino, o que praticamente elimina o imposto sobre os lucros incidente sobre o dividendo.¹

A estrutura só é sólida se a Beta SA tiver substância real em Lugano. Suponha-se que seus dois administradores vivam em Brescia e que suas decisões sejam tomadas ali. A Agenzia delle Entrate pode então sustentar que a Beta SA é residente na Itália nos termos do artigo 73 do Texto Único dos Impostos sobre a Renda (TUIR) e do artigo 4, parágrafo 3, da convenção. O dividendo seria então um dividendo interno, e a isenção prevista no artigo 9, irrelevante. Os próprios lucros da Beta SA também se tornariam tributáveis na Itália. Se a Beta SA pertencer a pessoas residentes fora da Suíça, as condições do artigo 23 da convenção aplicam-se adicionalmente a qualquer pedido com base no tratado, mas não a um pedido com base no acordo.

Notas

1. DBG, art. 69 (dedução por participação para participações de pelo menos 10% do capital ou dos lucros e reservas, ou com valor de mercado de pelo menos CHF 1 milhão), https://www.droit-bilingue.ch/de-it/6/64/642.11-69-80.html, e art. 70 (rendimento líquido de participações); Lei Tributária do Ticino, disposições correspondentes. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.