Tributação com base nas despesas na Suíça: o forfait fiscal

Estrangeiros abastados que se mudam para a Suíça e não trabalham no país podem, na maioria dos cantões, ser tributados com base em suas despesas, em vez de sua renda e patrimônio mundiais. A tributação com base nas despesas (forfait fiscal), como é geralmente chamada, proporciona às famílias uma carga tributária previsível, acordada previamente com o cantão, e as dispensa da declaração detalhada de rendimentos e ativos estrangeiros. O regime tem condições claras e valores mínimos, e não está disponível em toda a Suíça, de modo que a escolha do cantão e a preparação da decisão fiscal determinam quanto ele vale.

Quem se qualifica

A tributação com base nas despesas está disponível para pessoas físicas que não têm nacionalidade suíça, que estabelecem residência fiscal na Suíça pela primeira vez ou após uma ausência de pelo menos dez anos e que não exercem atividade lucrativa na Suíça (art. 14 da Lei Federal sobre o Imposto Federal Direto (LIFD/DBG)). Administrar o próprio patrimônio privado não é atividade lucrativa, mas trabalhar para um empregador suíço ou estrangeiro na Suíça, ou dirigir uma empresa a partir da Suíça, exclui o regime. Quando os cônjuges vivem juntos, ambos devem cumprir as condições.

Como o imposto é calculado

A base de cálculo é o total anual das despesas de subsistência do contribuinte no mundo, incluindo as dos familiares por ele sustentados, mas não pode ser inferior a determinados valores mínimos. Para o imposto federal direto, a base deve corresponder pelo menos ao maior valor entre um mínimo legal, originalmente de CHF 400.000 e periodicamente ajustado pela inflação, e sete vezes o aluguel anual ou o valor locativo da residência do contribuinte. Os cantões fixam seus próprios valores mínimos, que costumam ser mais elevados. Sobre essa base aplicam-se então as alíquotas ordinárias, e um imposto sobre o patrimônio é cobrado sobre um múltiplo da base de despesas, segundo o direito cantonal.

Um cálculo de controle assegura que o imposto não seja inferior ao imposto ordinário sobre determinados rendimentos e ativos de fonte suíça, como imóveis suíços, valores mobiliários suíços e aposentadorias suíças, e sobre rendimentos estrangeiros para os quais se pleiteia alívio com base em um acordo para evitar a dupla tributação (ADT).

Quais cantões o oferecem

A maioria dos cantões oferece a tributação com base nas despesas, mas os cantões de Zurique, Schaffhausen, Appenzell Rodes Exteriores, Basileia-Campo e Basileia-Cidade a aboliram. Entre os cantões que a oferecem, os valores mínimos, a prática e as alíquotas diferem consideravelmente, assim como as escolas, a moradia e os aeroportos que importam para uma família. Genebra, Vaud, Zug, Schwyz, Lucerna, Ticino e os cantões alpinos são escolhas frequentes.

Obter uma decisão fiscal

Antes da mudança, a família deve obter da autoridade fiscal cantonal uma decisão escrita (ruling) que confirme a base de cálculo e o imposto resultante. O pedido descreve a família, a residência planejada, as despesas previstas e os rendimentos e ativos de fonte suíça. A decisão é geralmente coordenada com a autorização de residência, pois, para nacionais de Estados fora da União Europeia (UE) e da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), a própria autorização depende do interesse fiscal do cantão, conforme explicado no artigo sobre a mudança para a Suíça.

Questões relativas a tratados

Alguns Estados não concedem os benefícios do tratado a pessoas tributadas com base em suas despesas, ou só os concedem quando o cálculo de controle inclui os rendimentos em questão. As famílias com rendimentos significativos provenientes desses Estados devem simular tanto o imposto com base nas despesas quanto o imposto ordinário antes de decidir, conforme explicado no artigo sobre tributação de clientes privados.

Como a Ressos Legal ajuda

Presto assessoria a famílias sobre a escolha do cantão, preparo e negocio decisões fiscais de tributação com base nas despesas em conjunto com a autorização de residência e reviso suas estruturas e sua posição em relação aos tratados antes da mudança. Entre em contato comigo para uma primeira conversa.

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.