Uma economia moral do pequeno Estado

O privilégio das holdings foi controverso desde o início. Os argumentos levantados contra ele na década de 1920 antecipam quase todas as críticas que seriam feitas à política tributária de Zug no século seguinte. Vale a pena reconstruir o debate, porque ele mostra que a escolha do cantão foi feita com plena consciência de sua ambiguidade moral. O cético mais destacado foi Philipp Etter, político católico-conservador que era então membro do governo cantonal e que mais tarde se tornou membro do Conselho Federal. Etter advertiu que a lei atrairia empresas que trariam “mais preocupação do que alegria”.¹ Seu ceticismo, que vinha de dentro do partido governante, exprimia um mal-estar conservador diante do entrelaçamento do pequeno cantão católico com as finanças internacionais, cujos atores e propósitos lhe eram estranhos. O conselheiro liberal Albert Meyer criticou as sociedades holding como puramente especulativas.² À esquerda, o social-democrata Heinrich Gallmann classificou os privilégios de “totalmente imorais”.³ Outro social-democrata, Fritz Fischer, denunciou o que chamou de “fuga fiscal organizada”, e o fez em linguagem antissemita que ficou sem consequências.⁴

As críticas, que vieram dos três campos políticos do cantão, assumiram assim três formas. A crítica conservadora temia as consequências morais e políticas de uma associação com o capital internacional: a perda da identidade do cantão, de sua independência e de sua reputação. A crítica liberal duvidava do valor econômico de empresas que não traziam nenhuma atividade real. A crítica socialista atacava a injustiça de um sistema que permitia aos proprietários do capital escapar da tributação, enquanto trabalhadores e agricultores pagavam sua parte. O tom antissemita de uma das contribuições socialistas lembra que o debate sobre o capital internacional no entreguerras era frequentemente envenenado pelo preconceito e que a crítica aos paraísos fiscais nem sempre esteve livre desses ressentimentos.

Os defensores do privilégio apresentaram um argumento pragmático e fiscal. O cantão precisava de receita. As sociedades holding traziam receita quase sem custo, pois exigiam poucos serviços públicos. Se Zug não oferecesse condições favoráveis, outros cantões o fariam e atrairiam as empresas. Incapaz de mudar o comportamento do capital internacional, o cantão só podia decidir se tiraria proveito dele. Esse argumento, que se repete em todos os debates posteriores, assenta em uma visão do pequeno Estado como tomador de preços em um ambiente competitivo, uma comunidade política que não pode moldar as regras do jogo e precisa tirar delas o melhor partido.

O volume sobre Genebra descreve a economia moral calvinista do crédito, na qual a riqueza era uma administração confiada, pela qual os ricos prestavam contas a Deus e à comunidade. Existe uma economia moral comparável na história de Zug? A resposta sugerida pelo debate da década de 1920 é que a economia moral da política tributária de Zug é a economia moral do pequeno Estado. Ela tem três elementos. O primeiro é a prioridade da sobrevivência da comunidade: um pequeno cantão de finanças estreitas, em um período de crise, precisa assegurar a receita de que necessita para prover a seus cidadãos e pode usar sua soberania para esse fim. O segundo é a aceitação do mundo tal como ele é: o cantão aceita que não pode moldar a conduta do capital internacional e reivindica o direito de tirar proveito dele dentro da lei. O terceiro é o senso de limites: os dirigentes do cantão, de Etter em diante, tinham consciência dos riscos que a associação com o capital internacional trazia para a reputação do cantão, razão pela qual a história da política tributária de Zug é também uma história de esforços para administrá-los. Os mesmos três elementos moldaram a resposta do cantão às pensões estrangeiras na era do serviço mercenário. Essa continuidade notável sugere que a virada fiscal do século XX foi uma nova forma de uma velha estratégia.

Notas

1. zentralplus, “So wurde Zug vor 100 Jahren zum Steuerparadies”: Philipp Etter, político católico-conservador e mais tarde conselheiro federal, advertiu que a lei atrairia empresas que trariam “mehr Sorge als Freude” (mais preocupação do que alegria); Zug in der Welt, “Zug mit Steuern steuern”: Philipp Etter, conselheiro de governo católico-conservador, manifestou reservas quanto a consequências indesejadas. ↩
2. Zug in der Welt, “Zug mit Steuern steuern”: Albert Meyer (1884–1950), conselheiro liberal, criticou as holdings como puramente especulativas. ↩
3. Zug in der Welt, “Zug mit Steuern steuern”: Heinrich Gallmann, social-democrata, classificou os privilégios de “ganz unmoralisch” (completamente imorais). ↩
4. zentralplus, “So wurde Zug vor 100 Jahren zum Steuerparadies”: Fritz Fischer, social-democrata, denunciou a “organisierte Steuerflucht” (fuga fiscal organizada) em linguagem antissemita que não teve consequências. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.