Uma avaliação da Lei DLT
Cinco anos após sua entrada em vigor, a Lei DLT pode ser avaliada. Suas conquistas jurídicas são consideráveis. Ela forneceu uma base sólida, no direito privado, para valores mobiliários tokenizados, protegeu os clientes de custodiantes em caso de insolvência e criou uma licença para plataformas de negociação integradas. E o fez sem perturbar a estrutura do direito suíço do mercado financeiro. Observadores internacionais elogiaram a Lei como modelo de legislação tecnologicamente neutra, enquanto outras jurisdições, entre elas Liechtenstein e a Alemanha, adotaram regras comparáveis no mesmo período.1
Os resultados econômicos foram mais modestos. O volume de valores mobiliários tokenizados emitidos com base na Lei continua pequeno. O sistema de negociação DLT atraiu apenas poucos titulares de licença, enquanto os grandes bancos utilizaram a tecnologia sobretudo em projetos-piloto. As razões estão menos no direito do que no mercado. A infraestrutura tradicional de valores mobiliários funciona bem e é barata para grandes emissores, ao passo que os benefícios da tokenização são maiores para pequenos emissores e ativos ilíquidos, nos quais os volumes são baixos. A Lei criou uma opção que o mercado poderá utilizar de forma mais ampla à medida que a tecnologia amadurecer e que os custos da infraestrutura tradicional aumentarem.
Notas
- Alemanha: Gesetz über elektronische Wertpapiere (eWpG), de 3 de junho de 2021, em vigor desde 10 de junho de 2021 (de.wikipedia.org, “Gesetz über elektronische Wertpapiere”). Liechtenstein: Gesetz vom 3. Oktober 2019 über Token und VT-Dienstleister (TVTG), LGBl. 2019.301, em vigor pela primeira vez em 1º de janeiro de 2020 (gesetze.li). ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.