As obrigações antilavagem de dinheiro dos profissionais
Os profissionais da economia do patrimônio privado são intermediários financeiros no sentido da Lei Federal de Combate à Lavagem de Dinheiro (AMLA/GwG). Os gestores de carteiras e trustees licenciados nos termos da Lei Federal sobre as Instituições Financeiras (FinIA) são supervisionados por sua organização de supervisão quanto às suas obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro. Os fiduciários e outros intermediários financeiros não sujeitos à supervisão prudencial devem aderir a uma organização de autorregulação reconhecida pela Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA).1 As obrigações incluem a identificação do cliente e do beneficiário efetivo, o esclarecimento do contexto de transações incomuns, a documentação da due diligence (diligência prévia) e a comunicação de suspeitas ao Gabinete de Comunicação em matéria de Lavagem de Dinheiro (MROS).
Para a economia do patrimônio privado de Zug, as obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro têm especial importância em razão da origem internacional de muitos dos clientes e de seu patrimônio. Uma família que se muda para Zug vinda da Rússia, do Oriente Médio, da América Latina ou da Ásia traz um patrimônio cuja origem deve ser verificada. Os profissionais que a atendem devem documentar a origem de seu patrimônio e a origem dos recursos utilizados em cada transação. As sanções contra a Rússia, descritas na Parte E, acrescentaram uma dimensão adicional. Os profissionais devem agora verificar se seus clientes não são pessoas designadas e se seus ativos não são de propriedade ou controlados por pessoas designadas.
A revisão da Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro aprovada em setembro de 2025, que entra em vigor juntamente com o registro de transparência em 1º de outubro de 2026, estenderá as obrigações de due diligence a determinadas atividades de advogados e outros assessores que antes estavam fora do âmbito da lei. Entre elas figuram, em especial, a constituição e a administração de sociedades e trusts e determinadas transações imobiliárias.2 Os advogados e fiduciários de Zug exercem tradicionalmente essas atividades para clientes estrangeiros. Para eles, a extensão marcará o fim de uma lacuna regulatória que organismos internacionais criticavam havia muitos anos.
Notas
- VQF, “Unterstellungspflicht”, vqf.ch: as pessoas que, a título profissional, aceitam ou mantêm em depósito ativos de terceiros ou administram ativos por conta de terceiros são intermediários financeiros nos termos do art. 2, al. 3, GwG e devem, em princípio, aderir a uma organização de autorregulação. Os gestores de carteiras e trustees sujeitos à FinIA seguem um modelo distinto: são licenciados pela FINMA e supervisionados de forma contínua por organizações de supervisão aprovadas pela FINMA. ↩
- Fonte conforme citada na edição impressa. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.