Garantias e o penhor de criptoativos

Os criptoativos são cada vez mais utilizados como garantia. Os clientes de bancos cripto tomam empréstimos garantidos por seus Bitcoin ou ether, enquanto os traders depositam criptoativos como margem em bolsas de derivativos. A base jurídica dessas garantias depende da natureza do ativo. Os valores mobiliários escriturais registrados podem ser dados em penhor nos termos do artigo 973g do Código Suíço das Obrigações (CO), que permite a constituição de garantias sem transferência do valor mobiliário se a garantia for visível no registro de valores mobiliários e somente o beneficiário da garantia puder dispor do valor mobiliário em caso de inadimplemento.¹ Para os tokens de pagamento, que não são valores mobiliários escriturais registrados, a situação jurídica é menos clara. Os profissionais utilizam transferências da plena titularidade para fins de garantia ou arranjos contratuais em que o credor mantém os tokens em sua própria custódia.

A execução de garantias em criptoativos é rápida na prática. Quando o credor detém os tokens, pode vendê-los no mercado em caso de inadimplemento do mutuário, muitas vezes automaticamente quando o valor cai abaixo de um limite. As liquidações rápidas de 2022 mostraram os efeitos desse mecanismo em um mercado em queda. O direito suíço exige que a realização de um penhor seja efetuada de acordo com o contrato e com os princípios da boa-fé. Quando o mutuário é um consumidor, os empréstimos garantidos por criptoativos podem também enquadrar-se na Lei Federal sobre o Crédito ao Consumo, que impõe requisitos quanto à avaliação da capacidade creditícia e às informações prestadas ao mutuário.

Notas

1. Código das Obrigações (SR 220), art. 973g (tradução oficial inglesa, fedlex.admin.ch, consultada via droit-bilingue.ch): pode constituir-se garantia sem transferência do valor mobiliário escritural registrado se ela for visível no registro de valores mobiliários e se assegurar que somente o beneficiário da garantia possa dispor do valor mobiliário em caso de inadimplemento; caso contrário, aplicam-se as regras do Código Civil Suíço (CC) sobre o direito de retenção e o penhor de títulos de crédito (arts. 895– 906 CC). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.