Os organismos de investimento coletivo e o staking
Alguns modelos de negócio cripto assemelham-se a organismos de investimento coletivo. Um prestador que reúne os criptoativos de vários clientes e os aplica segundo uma estratégia pode estar operando um fundo. Os serviços de staking, em que um prestador bloqueia os tokens dos clientes no mecanismo de consenso de uma rede proof-of-stake e distribui as recompensas, suscitam questões semelhantes. O prestador deve assegurar que os tokens dos clientes continuem atribuíveis a eles e que o serviço não equivalha à gestão de um investimento coletivo. A Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA) tratou do staking em uma orientação publicada em dezembro de 2023, afirmando que os criptoativos mantidos em custódia para staking podem ser tratados como bens em custódia e separados da massa na falência, desde que cumpridas certas condições. O custodiante deve ter a todo momento o poder de disposição sobre os ativos, e o cliente deve ter consentido expressamente com o staking. Os riscos das penalidades da rede por condutas indevidas, conhecidas como slashing, devem ser tratados.1 A orientação permitiu aos bancos e às casas de valores mobiliários suíços oferecer staking a seus clientes dentro do marco regulado. Vários bancos cripto e os bancos maiores com oferta cripto introduziram esses serviços.
Notas
- FINMA, Guidance 08/2023 “Staking”, 20 de dezembro de 2023, finma.ch: os criptoativos em staking podem qualificar-se como bens em custódia nos termos do art. 16, n.º 1bis, da Lei Federal sobre os Bancos (BankG) e do art. 242a da Lei Federal sobre Execução e Falência (LP/SchKG) se permanecerem a todo momento à disposição do cliente, se o cliente tiver dado uma instrução específica sobre o tipo e a quantidade de ativos a colocar em staking, se puderem ser atribuídos inequivocamente ao cliente, se o cliente for informado de todos os riscos (incluindo slashing e períodos de bloqueio) e se a instituição adotar medidas adequadas contra o slashing; a FINMA observa que ainda não existe jurisprudência sobre a questão. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.