Confidencialidade e sigilo profissional

Os profissionais da economia do patrimônio privado estão vinculados a deveres de confidencialidade perante seus clientes. Para os bancos, a violação do sigilo bancário é crime nos termos da Lei Federal sobre os Bancos (BankA/BankG). Para os gestores de carteiras e trustees, a Lei Federal sobre as Instituições Financeiras (FinIA) introduziu uma proteção penal correspondente do sigilo profissional.¹ Os advogados estão vinculados ao seu sigilo profissional, que é protegido pelo Código Penal suíço e que o direito suíço reconhece nos processos civis e penais. O sigilo protege as informações do cliente contra a divulgação a terceiros. Não as protege contra as autoridades, às quais os profissionais devem prestar informações nos casos previstos em lei: em processos penais, na cooperação jurídica internacional, na troca automática de informações e no âmbito das obrigações de comunicação em matéria de lavagem de dinheiro.

O núcleo protegido do sigilo profissional é o aconselhamento do advogado ao seu cliente. Outras atividades dos advogados, como a administração de patrimônio ou a constituição de sociedades como atividade empresarial, não são protegidas. Essa distinção tem sido objeto de jurisprudência e ganhou importância com a extensão das obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro aos assessores, aprovada em 2025. O profissional em Zug que tanto aconselha clientes quanto administra sociedades ou trusts para eles deve ter clareza sobre quais de suas atividades são protegidas e quais estão sujeitas a obrigações de comunicação.

Notas

1. Matthias Michlig, “Bankgeheimnisverletzung (Art. 47 BankG)”, AJP/PJA 8/2014: o art. 47 BankG tipifica como crime a violação do sigilo bancário, punível também quando cometida por negligência. Wenger & Vieli AG, “Finanzinstitutsgesetz – Auswirkungen auf unabhängige Vermögensverwalter und Trustees”, orientações, novembro de 2019, wengervieli.ch: o art. 69 FinIA institui um sigilo profissional para as instituições financeiras, que agora inclui os gestores de carteiras e trustees, cuja violação constitui crime. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.