Contratos em inglês regidos pelo direito suíço

Muitos contratos celebrados por empresas de Zug são redigidos em inglês e regidos pelo direito suíço. Essa combinação é comum nos negócios internacionais, mas levanta questões particulares. A redação contratual inglesa é moldada pelo common law, que se apoia em definições detalhadas, representations and warranties, indemnities e cláusulas padrão (boilerplate) desenvolvidas em resposta à jurisprudência dos tribunais ingleses e americanos. O direito contratual suíço está codificado no Código Suíço das Obrigações (CO) e se apoia em princípios gerais, como a boa-fé, a interpretação dos contratos segundo a real intenção das partes e regras supletivas sobre garantias e indenização.¹

Um contrato redigido no estilo do common law e regido pelo direito suíço pode produzir resultados inesperados. Um tribunal suíço interpretará os termos ingleses à luz do direito suíço e poderá atribuir-lhes um significado diferente do que teriam no direito inglês. Conceitos do common law como “consideration”, “condition precedent”, “best endeavours” ou “liquidated damages” não têm equivalentes exatos no direito suíço e devem ser interpretados com referência às intenções das partes e aos conceitos suíços mais próximos. Exclusões de responsabilidade válidas no direito inglês podem ser nulas no direito suíço se excluírem a responsabilidade por culpa grave ou dolo.² Os consultores que redigem contratos em inglês sob o direito suíço devem, portanto, adaptar o estilo do common law ao quadro suíço.

A experiência do autor como solicitor na Inglaterra e no País de Gales e em Hong Kong, e como advogado habilitado na Alemanha e na Suíça, confirma que a combinação da redação inglesa com o direito suíço funciona bem se os redatores compreenderem ambos os sistemas. Os melhores contratos usam o inglês como língua e o direito suíço como substância, com definições e cláusulas concebidas para o quadro suíço. Os piores contratos transplantam modelos ingleses para um contrato de direito suíço sem adaptação e deixam aos tribunais ou aos tribunais arbitrais a tarefa de resolver as consequências.

Notas

1. Art. 18, al. 1, CO (OR), texto alemão e inglês em droit-bilingue.ch: na apreciação da forma e das cláusulas de um contrato, deve-se buscar a real e comum intenção das partes, sem se ater a expressões ou denominações inexatas. ↩
2. Art. 100, al. 1, CO (OR), texto alemão e inglês em droit-bilingue.ch: é nula toda convenção que pretenda excluir antecipadamente a responsabilidade por dolo ou culpa grave. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.