O processo penal e os intérpretes
Os processos penais são conduzidos na língua oficial do cantão. O Código de Processo Penal suíço garante à pessoa que não compreende a língua do processo o direito a um intérprete, gratuitamente, e à tradução dos documentos essenciais.1 Nos casos de crimes do colarinho branco envolvendo empresas internacionais, investigados pelo Ministério Público de Zug e pelo Ministério Público da Confederação, os documentos estão muitas vezes em inglês. Os promotores e os tribunais precisam trabalhar com grandes volumes de material em inglês, de e-mails e contratos a registros bancários e dados de negociação.
Os promotores adaptaram-se a essa situação. Muitos deles leem bem o inglês. As autoridades também aceitam documentos em inglês como prova sem tradução integral, quando as partes concordam. Os atos formais do processo, como a acusação e a sentença, continuam em alemão. Os acusados e seus advogados precisam lidar com o processo em alemão, o que exige advogados de defesa que dominem as duas línguas. Os consultores que atuam no direito penal econômico em Zug precisam, portanto, dominar tanto o inglês quanto o alemão, uma combinação muito procurada e escassa.
Notas
- Código de Processo Penal suíço (StPO, SR 312.0), art. 68, als. 1 e 2, texto em droit-bilingue.ch (a direção do processo nomeia um tradutor para o participante que não compreende a língua do processo; o acusado é informado, oralmente ou por escrito, pelo menos do conteúdo essencial dos atos processuais mais importantes numa língua que compreenda); art. 426, al. 3, let. b, StPO, texto em swissrights.ch: o acusado não suporta os custos das traduções que se tornaram necessárias por falar uma língua estrangeira. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.