As finanças descentralizadas e os limites da regulação

As finanças descentralizadas (DeFi) representam um desafio para todo regime regulatório. Um protocolo que permite aos usuários emprestar, tomar emprestado e negociar criptoativos por meio de smart contracts, sem intermediário, não tem operador a ser licenciado. Seus desenvolvedores podem estar espalhados pelo mundo, e sua governança cabe aos titulares de um token. Os reguladores reagiram buscando as pessoas que exercem controle sobre o protocolo: desenvolvedores capazes de alterar seu código, empresas que operam sua interface de usuário, fundações que financiam seu desenvolvimento. O MiCA exclui de seu âmbito os serviços prestados de forma totalmente descentralizada, sem definir esse termo.¹

O direito suíço segue a mesma lógica funcional. A Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA) examina se uma pessoa presta um serviço regulado, qualquer que seja o grau de descentralização alegado. Uma fundação (Stiftung) em Zug que controla a interface de usuário de um protocolo de empréstimo e aufere taxas com ela pode ser um intermediário financeiro, ao passo que uma fundação que apenas financia o desenvolvimento de software de código aberto provavelmente não o é. A análise depende dos fatos e precisa ser repetida quando o protocolo muda. Vários projetos de finanças descentralizadas em Zug obtiveram pareceres jurídicos ou decisões prévias (rulings) sobre essas questões. O tratamento regulatório das finanças descentralizadas continua entre as áreas menos consolidadas do direito suíço dos criptoativos.

Notas

Regulamento (UE) 2023/1114 (MiCA), considerando 22: os serviços de criptoativos prestados de forma totalmente descentralizada, sem qualquer intermediário, não se enquadram no âmbito do Regulamento; o termo não é definido, eur-lex.europa.eu. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.

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Dr Alexander Ressos, TEP

Rechtsanwalt/advogado

Sou advogado suíço e também habilitado como solicitor em Hong Kong e na Inglaterra e País de Gales, com quase 25 anos de experiência.

Juntamente com minha equipe multilíngue, que inclui falantes nativos de chinês, japonês, coreano, russo, ucraniano e francês, assessoro empresas e seus proprietários do mundo inteiro em todo o espectro de questões de direito bancário, societário, comercial e tributário na Suíça, incluindo planejamento tributário internacional, serviços fiduciários e serviços jurídicos de family office, como imigração e mudança para a Suíça ou investimentos imobiliários. Minha atuação tem foco especial em clientes de mercados emergentes e de fronteira na Grande China, na Ásia Central e no Cáucaso, no restante da Ásia, no Oriente Médio, na África e na América Latina, e assessoro igualmente clientes da Europa e da América do Norte. Por meio de uma empresa fiduciária suíça afiliada, cuidamos também da constituição e da administração contínua de suas sociedades e demais estruturas, incluindo contabilidade, declarações de impostos e serviços de secretaria societária, e atuo como administrador profissional quando necessário. Com o apoio de uma rede de parceiros de cooperação de primeira linha, também implemento soluções em todo o mundo.

Minha abordagem é atuar como trusted advisor, trabalhando diretamente com os tomadores de decisão, em pé de igualdade: parto daquilo que você deseja alcançar e concebo cada estrutura, cada contrato e cada decisão tributária em função de seus objetivos comerciais e da melhoria de seu retorno após impostos. Fiéis ao lema “lawyers who make it happen”, minha equipe e eu permanecemos envolvidos até que sua empresa esteja constituída, sua estrutura esteja implementada e sua transação tenha sido concluída, e continuamos à disposição para qualquer trabalho subsequente que venha a ser necessário. Você conta com soluções sob medida e atenção pessoal, além de uma assessoria sólida, cordial e prática. Não somos o prestador mais barato do mercado, nem pretendemos ser; nosso objetivo é oferecer soluções bem fundamentadas e adequadas, com excelente relação custo-benefício.

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