O direito do mercado financeiro e os criptoativos — conclusão

Conclusão do Capítulo I

O direito suíço do mercado financeiro aplica-se aos criptoativos de acordo com sua função econômica. A classificação da Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA) em tokens de pagamento, tokens de utilidade e tokens de ativos determina quais leis se aplicam. O direito bancário rege os depósitos e a custódia, com a sandbox e a licença fintech como portas de entrada mais leves. A Lei Federal sobre Serviços Financeiros (FinSA), a Lei Federal sobre Instituições Financeiras (FinIA) e a Lei Federal sobre Infraestruturas do Mercado Financeiro (FMIA) regem os tokens que se qualificam como valores mobiliários. A Lei Federal de Combate à Lavagem de Dinheiro (AMLA) aplica-se aos serviços de câmbio e aos custodiantes, com a travel rule como exigência suíça específica. As orientações da FINMA sobre staking e sua prática de fiscalização completam o quadro. O cantão de Zug não tem competências regulatórias nesse campo, mas seu registro comercial, sua administração tributária e seus tribunais aplicam o marco federal às empresas do Crypto Valley. O Capítulo II examina a Lei DLT, que adaptou o direito privado e o direito das infraestruturas de mercado à tecnologia.

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.

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Dr Alexander Ressos, TEP

Rechtsanwalt/advogado

Sou advogado suíço e também habilitado como solicitor em Hong Kong e na Inglaterra e País de Gales, com quase 25 anos de experiência.

Juntamente com minha equipe multilíngue, que inclui falantes nativos de chinês, japonês, coreano, russo, ucraniano e francês, assessoro empresas e seus proprietários do mundo inteiro em todo o espectro de questões de direito bancário, societário, comercial e tributário na Suíça, incluindo planejamento tributário internacional, serviços fiduciários e serviços jurídicos de family office, como imigração e mudança para a Suíça ou investimentos imobiliários. Minha atuação tem foco especial em clientes de mercados emergentes e de fronteira na Grande China, na Ásia Central e no Cáucaso, no restante da Ásia, no Oriente Médio, na África e na América Latina, e assessoro igualmente clientes da Europa e da América do Norte. Por meio de uma empresa fiduciária suíça afiliada, cuidamos também da constituição e da administração contínua de suas sociedades e demais estruturas, incluindo contabilidade, declarações de impostos e serviços de secretaria societária, e atuo como administrador profissional quando necessário. Com o apoio de uma rede de parceiros de cooperação de primeira linha, também implemento soluções em todo o mundo.

Minha abordagem é atuar como trusted advisor, trabalhando diretamente com os tomadores de decisão, em pé de igualdade: parto daquilo que você deseja alcançar e concebo cada estrutura, cada contrato e cada decisão tributária em função de seus objetivos comerciais e da melhoria de seu retorno após impostos. Fiéis ao lema “lawyers who make it happen”, minha equipe e eu permanecemos envolvidos até que sua empresa esteja constituída, sua estrutura esteja implementada e sua transação tenha sido concluída, e continuamos à disposição para qualquer trabalho subsequente que venha a ser necessário. Você conta com soluções sob medida e atenção pessoal, além de uma assessoria sólida, cordial e prática. Não somos o prestador mais barato do mercado, nem pretendemos ser; nosso objetivo é oferecer soluções bem fundamentadas e adequadas, com excelente relação custo-benefício.

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