Pessoal estrangeiro: autorizações e cotas

Uma sede exige pessoas, muitas das quais, em Zug, vêm do exterior. Os cidadãos dos Estados-membros da União Europeia (UE) e da Associação Europeia de Livre Comércio (AELC/EFTA) beneficiam-se da livre circulação de pessoas nos termos do Acordo sobre a Livre Circulação de Pessoas entre a Suíça e a União Europeia, que lhes confere uma autorização de residência com base num contrato de trabalho.¹ A situação das relações da União Europeia com a Suíça, e o novo pacote de acordos bilaterais negociado em 2024, são discutidos na Parte K. Para os cidadãos de países terceiros, incluindo os Estados Unidos, a Índia, a China e, desde sua saída da União Europeia, o Reino Unido, o acesso ao mercado de trabalho suíço é restrito. Os nacionais de países terceiros podem ser admitidos como executivos, especialistas ou outros trabalhadores qualificados, se o empregador demonstrar que não há candidato adequado disponível na Suíça ou na União Europeia, e dentro de cotas anuais fixadas pelo Conselho Federal.² Para 2026, o Conselho Federal manteve as cotas inalteradas em 8.500 autorizações para nacionais de países terceiros, das quais 4.500 autorizações de residência e 4.000 autorizações de curta duração. Manteve também 3.500 autorizações para prestadores de serviços da União Europeia e da Associação Europeia de Livre Comércio destacados por mais de 120 dias por ano, bem como uma cota separada de 3.500 autorizações para cidadãos do Reino Unido, das quais 2.100 autorizações de residência e 1.400 autorizações de curta duração.³ As cotas são distribuídas entre os cantões, com exceção de uma parte mantida numa reserva federal.

Para um cantão cuja comunidade internacional inclui grande número de empregados britânicos, norte-americanos e asiáticos, as cotas são uma restrição prática. A autoridade cantonal do mercado de trabalho de Zug tem há muito tempo a reputação de tratar os pedidos com eficiência, característica que o representante da Tradax já mencionara perante o Congresso dos Estados Unidos em 1976.⁴ A administração eficiente das autorizações de trabalho é um dos fatores menos visíveis, mas mais importantes, da localidade.

Notas

1. Secretaria de Estado para as Migrações (SEM), “Freizügigkeitsabkommen Schweiz – EU/EFTA”, sem.admin.ch: Acordo sobre a Livre Circulação de Pessoas assinado em 21 de junho de 1999 e em vigor desde 1º de junho de 2002; condições de vida e de trabalho simplificadas para os nacionais da UE/AELC na Suíça. ↩
2. Secretaria de Estado para as Migrações, “Nicht-EU/EFTA-Angehörige”, sem.admin.ch, acesso em setembro de 2026: admissão apenas de executivos, especialistas e outros trabalhadores qualificados; o empregador deve demonstrar que não há trabalhador adequado disponível na Suíça ou na UE/AELC; condições salariais e de trabalho usuais; cotas anuais fixadas pelo Conselho Federal com base na Lei Federal sobre Estrangeiros e Integração (AIG) e na Portaria sobre Admissão, Estadia e Exercício de Atividade Lucrativa (VZAE). ↩
3. Conselho Federal suíço, comunicado de imprensa “Bundesrat legt unveränderte Drittstaatenkontingente für 2026 fest”, 19 de novembro de 2025, admin.ch: cotas para 2026 inalteradas; 8.500 trabalhadores qualificados de países terceiros (4.500 autorizações B, 4.000 autorizações L); 3.500 autorizações para prestadores de serviços da UE/AELC para missões superiores a 120 dias (3.000 L, 500 B); 3.500 autorizações para nacionais do Reino Unido (2.100 B, 1.400 L); cotas para países terceiros utilizadas em 74% no final de 2024. ↩
4. Zug in der Welt, “Der wichtigste Wirtschaftscluster im Kanton Zug”: depoimento do representante da Tradax/Cargill a uma comissão do Congresso dos EUA em 1976, citando a facilidade de obtenção de autorizações de trabalho entre as vantagens de Zug. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.