Glencore: o caso de Zug
O caso contra a Glencore International AG, a principal sociedade de trading do grupo em Baar, é a aplicação mais importante do art. 102 do Código Penal suíço (CP/SCC) no cantão de Zug. Em 5 de agosto de 2024, o Ministério Público da Confederação condenou a empresa, por meio de ordem penal, por não ter adotado as precauções necessárias para impedir a corrupção de um funcionário congolês por um parceiro comercial em 2011, em conexão com a aquisição de participações em mineradoras na República Democrática do Congo. Impôs uma multa de 2 milhões de francos e um crédito compensatório de 150 milhões de dólares.1 A empresa não reconheceu as conclusões, mas renunciou ao seu direito de impugnar a ordem.
Três características do caso Glencore merecem atenção. Primeiro, a propina foi paga por um parceiro comercial da Glencore. O caso mostra que as medidas organizacionais exigidas pelo art. 102 se estendem às relações da empresa com seus parceiros comerciais, parceiros de joint venture e intermediários, cuja conduta a empresa deve monitorar. Segundo, como o caso dizia respeito à aquisição de ativos de mineração, mostra que os riscos de corrupção acompanham a integração vertical dos traders descrita na Parte D. Terceiro, o processo suíço seguiu-se às resoluções de 2022 nos Estados Unidos, no Reino Unido e no Brasil e ao acordo com a República Democrática do Congo. Ilustra, assim, a multiplicação de processos pelo mesmo padrão de conduta em várias jurisdições.
Notas
- swissinfo.ch, “Bundesanwaltschaft verurteilt Glencore zu Millionenstrafe”, 5 de agosto de 2024: condenação com base no art. 102 do Código Penal; omissão das precauções necessárias para impedir a corrupção de um funcionário congolês por um parceiro comercial em 2011, em conexão com a aquisição de participações em mineração; multa de CHF 2 milhões e crédito compensatório de US$ 150 milhões. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.