O direito de imigração e seus limites

O direito suíço de imigração distingue entre os nacionais da União Europeia (UE) e da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e os nacionais de outros Estados. Os nacionais da União e da Associação beneficiam-se do Acordo sobre a Livre Circulação de Pessoas, que lhes dá o direito de aceitar emprego na Suíça e de obter uma autorização de residência.¹ Os nacionais de outros Estados, incluindo os Estados Unidos (EUA), o Reino Unido desde o Brexit, a Índia e a China, só podem obter autorizações de trabalho dentro de cotas anuais e apenas se o empregador demonstrar que não há candidato adequado disponível na Suíça ou na UE. Em regra, devem ser gerentes, especialistas ou outros trabalhadores qualificados.²

As cotas e a regra de prioridade afetam diretamente as empresas de Zug. Muitos dos especialistas que desejam recrutar vêm de fora da Europa. As cotas são distribuídas entre os cantões e, em alguns anos, esgotaram-se antes do fim do ano, embora recentemente não tenham sido utilizadas integralmente. Cantões com grandes economias internacionais, como Zurique, Basileia-Cidade e Genebra, pediram cotas mais altas, assim como as associações empresariais.³ Os nacionais britânicos, que se tornaram nacionais de terceiros Estados após a saída do Reino Unido da UE, beneficiam-se de um acordo transitório e de uma cota separada para prestadores de serviços e trabalhadores.⁴

Notas

1. Secretaria de Estado para as Migrações (SEM), “Free movement of persons Switzerland – EU/EFTA”, sem.admin.ch: o Acordo sobre a Livre Circulação de Pessoas entrou em vigor em 1º de junho de 2002; as mesmas regras aplicam-se também aos cidadãos dos Estados-membros da EFTA. ↩
2. Lei Federal de 16 de dezembro de 2005 sobre os Estrangeiros e a Integração (AIG), texto em droit-bilingue.ch: art. 20, al. 1 (o Conselho Federal pode limitar o número de primeiras autorizações de curta duração e de residência para fins de trabalho), art. 21, al. 1 (admissão apenas se não for possível encontrar um trabalhador nacional adequado ou um cidadão de um Estado com acordo de livre circulação), art. 23, al. 1 (autorizações apenas para gerentes, especialistas e outros trabalhadores qualificados). SEM, “United Kingdom”, sem.admin.ch: desde 1º de janeiro de 2021, os nacionais do Reino Unido são tratados como nacionais de terceiros Estados para fins de trabalho. ↩
3. NZZ, “Drittstaaten-Kontingente: Bundesrat kommt Wirtschaft einen Schritt entgegen”, nzz.ch (ld.121762, contexto de 2016; data exata não indicada no texto obtido): a reserva federal de autorizações para terceiros Estados esgotou-se a partir de meados de setembro; Basileia-Cidade, Zurique e Genebra haviam pedido um aumento, e Pierre Maudet, de Genebra, qualificou a decisão como um passo na direção certa, mas insuficiente. Schweizerischer Arbeitgeberverband, “Weitere Erhöhung der Drittstaaten-Kontingente ist angezeigt”, arbeitgeber.ch (título visto em resultados de pesquisa). Comunicado de imprensa do Conselho Federal de 19 de novembro de 2025, sbfi.admin.ch: cotas utilizadas em 74% em 2024 e em cerca de 52% até o fim de setembro de 2025. Não foi encontrada nenhuma posição específica do cantão de Zug. ↩
4. SEM, “United Kingdom”, sem.admin.ch: acordo sobre os direitos dos cidadãos assinado em 25 de fevereiro de 2019 e aplicado desde 1º de janeiro de 2021; acordo temporário sobre a mobilidade de prestadores de serviços assinado em 14 de dezembro de 2020. Comunicado de imprensa do Conselho Federal “Federal Council leaves third-country quotas for 2026 unchanged”, 19 de novembro de 2025, sbfi.admin.ch: 8.500 autorizações para trabalhadores de terceiros Estados (4.500 B e 4.000 L) e uma cota separada de 3.500 autorizações para nacionais do Reino Unido (2.100 B e 1.400 L); as cotas para terceiros Estados foram utilizadas em 74% em 2024 e em cerca de 52% até o fim de setembro de 2025. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.