Integração: do trading à produção
As maiores tradings integraram-se verticalmente, adquirindo minas, campos petrolíferos, refinarias, terminais de armazenagem, portos e navios. A fusão da Glencore com a Xstrata em 2013, descrita no Capítulo II, foi o exemplo mais importante dessa integração em Zug. A integração dá ao trader acesso ao abastecimento, reduz sua dependência de outros produtores e permite-lhe capturar as margens de toda a cadeia. Ela também muda a natureza de seus riscos. Um trader que possui minas assume os riscos da mineração, incluindo os riscos ambientais e de direitos humanos que os críticos do setor documentaram. Um trader nessa situação fica também sujeito à regulação dos países onde as minas se situam.
A integração vertical tem consequências jurídicas que o profissional deve reconhecer. Uma sociedade em Zug que possui, diretamente ou por meio de subsidiárias, uma mina na República Democrática do Congo, uma fundição na Zâmbia ou um campo petrolífero no Chade está exposta às leis desses países, ao escrutínio de suas autoridades e às ações das comunidades afetadas por suas operações. Pode também estar exposta a processos na Suíça, onde os tribunais da sede da sociedade são competentes para as ações contra ela. A questão de saber se uma sociedade controladora suíça responde pela conduta de suas subsidiárias estrangeiras foi o objeto da Iniciativa por Empresas Responsáveis. Embora a iniciativa tenha fracassado, a questão permanece. A diretiva da União Europeia (UE) sobre o dever de diligência a trará de volta para os grupos abrangidos por ela, embora a diretiva modificativa de 2026 tenha suprimido seu regime harmonizado de responsabilidade civil e mantido apenas facilidades processuais para os demandantes.1
Notas
- Diretiva (UE) 2024/1760, eur-lex.europa.eu: art. 29 (responsabilidade civil) na versão original; o art. 2(2) abrangia originalmente as sociedades de países terceiros com volume de negócios líquido na União superior a EUR 450 milhões. Noerr, “CSDDD – Amending Directive published in the Official Journal of the European Union”, noerr.com: a Diretiva modificativa (UE) 2026/470, publicada em 26 de fevereiro de 2026, suprimiu o quadro harmonizado de responsabilidade civil (com uma cláusula de revisão), mantendo as facilidades processuais (prazos de prescrição, exibição de provas); as sociedades de países terceiros são abrangidas acima de um volume de negócios líquido na União de EUR 1,5 bilhão; transposição até 26 de julho de 2028, aplicação a partir de 26 de julho de 2029. Tratado na Parte E. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.