Os litígios com a União Europeia

A Nord Stream 2 AG combateu as tentativas da União Europeia (UE) de submeter seu gasoduto às regras do mercado interno do gás. A União alterou sua Diretiva do Gás em 2019 para abranger gasodutos provenientes de países terceiros, exigindo, entre outras coisas, a separação entre a propriedade dos gasodutos e o fornecimento de gás. Considerando que a alteração visava seu projeto, a Nord Stream 2 AG propôs perante o Tribunal Geral da União Europeia uma ação de anulação, que o Tribunal Geral julgou inadmissível em 2020. Em 2022, o Tribunal de Justiça anulou essa decisão e devolveu o processo.¹

A sociedade também instaurou, em 2019, um procedimento arbitral contra a União Europeia com base no Tratado da Carta da Energia, alegando que a diretiva alterada violava a proteção dos investimentos estrangeiros prevista no tratado.² A sede suíça da sociedade era essencial para esse pedido, já que o tratado protege investidores de Estados contratantes e a Suíça era parte dele. O procedimento mostra como uma sociedade constituída em Zug podia utilizar o direito internacional dos investimentos para contestar a legislação da União Europeia, embora tenha perdido sua relevância prática após 2022, quando o projeto terminou por outras razões.

Notas

1. Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) (Grande Secção), acórdão de 12 de julho de 2022, Processo C-348/20 P, Nord Stream 2 AG v Parliament and Council, eur-lex.europa.eu: recurso relativo à Diretiva (UE) 2019/692; o despacho do Tribunal Geral no Processo T-526/19 é anulado e o processo devolvido. ↩
2. Corte Permanente de Arbitragem (CPA), página do caso “Nord Stream 2 AG v. The European Union”, PCA Case No. 2020-07, pca-cpa.org: arbitragem iniciada em 26 de setembro de 2019 com base no art. 26(4)(b) do Tratado da Carta da Energia e nas Regras da UNCITRAL de 1976; situação: pendente. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.