Lições para o programa de compliance de um trader em Zug

Os três casos definem o padrão que um trader em Zug deve cumprir para evitar a responsabilidade com base no art. 102 do Código Penal suíço (CP/SCC). Embora o padrão não esteja codificado em detalhe, seus elementos podem ser extraídos das decisões e das orientações internacionais sobre compliance anticorrupção.¹

O primeiro elemento é um compromisso do conselho de administração e da diretoria com a prevenção da corrupção, expresso em uma política clara e apoiado por recursos adequados para a função de compliance. O segundo é uma avaliação de riscos que identifique os países, as contrapartes e as transações de maior risco e direcione para eles o esforço de compliance. O terceiro é a due diligence (diligência prévia) sobre os intermediários: a identificação de seus proprietários, a verificação de suas qualificações e dos serviços que prestam, a justificação de sua remuneração, compromissos contratuais de compliance e direitos de auditoria, e o monitoramento de suas atividades e pagamentos ao longo de toda a relação. O quarto é o controle dos pagamentos, incluindo a exigência de que os pagamentos sejam feitos apenas a contas em nome do intermediário, no país em que os serviços são prestados, contra serviços documentados. O quinto é o treinamento dos funcionários, sobretudo dos traders e dos gestores que lidam com contrapartes estatais. O sexto é um sistema de comunicação de suspeitas, protegido contra retaliações. O sétimo é a investigação consistente dos sinais de alerta e a sanção das violações.

Os casos mostram também a importância da documentação. Uma empresa que precisa defender-se de uma acusação com base no art. 102 deve demonstrar que adotou as medidas exigidas no momento da infração, que pode remontar a uma década ou mais. A documentação do programa de compliance, da due diligence sobre os intermediários e da reação aos sinais de alerta é, portanto, essencial e deve ser conservada durante o período em que um processo possa ser instaurado.

Notas

1. Ministério da Justiça do Reino Unido, “Bribery Act 2010: Guidance to help commercial organisations prevent bribery”, publicado em 11 de fevereiro de 2012, última atualização em 22 de janeiro de 2025, gov.uk: orientação nos termos da section 9 sobre a defesa de procedimentos adequados (adequate procedures) em relação ao crime da section 7, baseada em seis princípios (proporcionalidade, compromisso da alta direção, avaliação de riscos, due diligence, comunicação, monitoramento e revisão). Departamento de Justiça dos EUA, Divisão Criminal, “Evaluation of Corporate Compliance Programs”, atualizado em setembro de 2024, justice.gov. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.