Lições de outros tribunais comerciais

A discussão sobre processos em língua inglesa nos cantões suíços baseia-se em experiências no exterior. Singapura instituiu seu International Commercial Court em 2015 como divisão de sua High Court, com juízes internacionais e a possibilidade de representação por advogados estrangeiros em certos casos.¹ Os tribunais do Dubai International Financial Centre e do Abu Dhabi Global Market funcionam em inglês sob o common law. Vários Estados europeus criaram nos últimos anos tribunais ou câmaras comerciais de língua inglesa, entre eles os Países Baixos, a França e a Alemanha, que introduziu em 2025 tribunais comerciais com processos em inglês.² Os resultados têm sido variados. O tribunal de Singapura construiu uma reputação, mas julga um número limitado de casos. Os tribunais europeus são recentes, e seu volume de casos é pequeno. As partes comerciais internacionais continuam a preferir a arbitragem para muitos litígios, pois ela oferece confidencialidade, árbitros nomeados pelas partes e execução mais fácil no exterior nos termos da Convenção de Nova York. Para os cantões suíços, a lição é que os processos em língua inglesa são um complemento útil da infraestrutura jurídica. É improvável, porém, que transformem o contencioso. Seu valor reside mais no sinal que enviam às empresas internacionais do que no número de casos que atraem.

Notas

1. Judiciary of Singapore, “Singapore International Commercial Court”, judiciary.gov.sg: instituído em 2015; divisão da General Division da High Court e parte da Supreme Court de Singapura; corpo de juízes internacionais e locais; advogados estrangeiros registrados podem representar partes em determinadas circunstâncias. A data exata de 5 de janeiro de 2015 não consta dessa página. ↩
2. Rechtspraak, “Netherlands Commercial Court”, rechtspraak.nl: criado em 1º de janeiro de 2019, processos e sentenças em inglês. Cour d’appel de Paris, “The International Commercial Chamber of the Paris Court of Appeal – ICCP-CA”, cours-appel.justice.fr: câmara instituída após uma missão iniciada pelo Ministério da Justiça em 2017, uso livre do inglês nas audiências e nos documentos probatórios, tradução inglesa da decisão mediante pedido, câmara internacional paralela no Tribunal de Commerce de Paris; August Debouzy, “The International Chamber of the Paris Court of Appeal will become operational on March 1st, 2018”, august-debouzy.com (título visto apenas em resultados de pesquisa). SZA Schilling, Zutt & Anschütz, informativo a clientes de 2 de abril de 2025, sza.de: a Lei para o Fortalecimento da Alemanha como Foro mediante a Introdução de Tribunais Comerciais e do Inglês como Língua dos Tribunais na Jurisdição Civil entrou em vigor em 1º de abril de 2025; Commercial Courts junto aos tribunais regionais superiores; processos em inglês se as partes concordarem. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.