Liechtenstein: o vizinho como porta de entrada

Liechtenstein adotou sua Lei sobre Tokens e Prestadores de Serviços de Tecnologias Confiáveis (TVTG) em outubro de 2019 e a pôs em vigor em 1º de janeiro de 2020. A Lei adotou uma abordagem diferente da Lei DLT suíça, ao introduzir o conceito de token como contêiner de direitos, capaz de representar qualquer direito, e ao regular sua transferência em termos gerais. Criou também um registro de prestadores de serviços da economia de tokens, como emissores de tokens, custodiantes e exchanges, que estavam sujeitos a registro junto à Autoridade do Mercado Financeiro (FMA).¹ A Lei atraiu várias empresas de criptoativos para Vaduz, entre elas algumas de Zug.

Com a aplicação do MiCA no Espaço Econômico Europeu (EEE), Liechtenstein adaptou sua legislação. O regime de registro da Lei foi substituído, para a maioria dos serviços, pelo regime europeu de autorização, enquanto as disposições de direito civil continuam em vigor.² Os prestadores de Liechtenstein autorizados nos termos do MiCA podem atender todo o mercado europeu. Para as empresas de Zug, uma subsidiária em Liechtenstein oferece acesso a esse mercado a curta distância de Zug, com uma cultura jurídica próxima da suíça e o franco suíço como moeda. A experiência do autor como antigo proprietário de uma sociedade fiduciária de Liechtenstein, que passou ali pelo procedimento de controle de proprietários, confirma que as autoridades de Liechtenstein aplicam sua regulação com rigor. O requerente deve, portanto, contar com um exame cuidadoso de seus proprietários e de sua organização.

Notas

1. Gesetz vom 3. Oktober 2019 über Token und VT-Dienstleister (Token- und VT-Dienstleister-Gesetz; TVTG), LGBl. 2019 Nr. 301, LR 950.6, em vigor desde 1º de janeiro de 2020, gesetze.li: art. 2 (token como portador de direitos), arts. 12 e seguintes (registro dos prestadores de serviços de TC junto à FMA). ↩
2. Autoridade do Mercado Financeiro de Liechtenstein (FMA), “MiCAR”, fma-li.li: EWR-MiCA-DG em vigor desde 1º de fevereiro de 2025; período de transição para prestadores registrados nos termos da TVTG até 1º de julho de 2026; as disposições de direito civil da TVTG continuam em vigor e aplicam-se juntamente com o MiCAR em áreas mutuamente excludentes. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.